0281 | II Série C - Número 016 | 31 de Janeiro de 2004

I - No dia 13, em conformidade com a ordem de trabalhos, o tema abordado respeitava à "Definição de um regime prioritário para a realização de obras públicas que têm um carácter estratégico".
As diferentes intervenções abordaram, sobretudo, os trabalhos que, em cada país, estão a ser realizados com vista ao incremento da mobilidade encarando as estratégias nacionais como componentes de um sistema europeu de transportes, pessoas e mercadorias.
Assim, aos níveis rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário deve presidir a ideia de corredores transeuropeus, complementares e solidários, isto é, cujo planeamento seja perspectivado para um espaço supranacional, europeu e intercontinental.
As preocupações com o ambiente, segurança, congestionamento rodoviário e respectivos fenómenos políticos e sociais que concorrem para a densificação e frequência desta realidade, permitem compreender a preferência dada aos investimentos ferroviários, portuários e aeroportuários.
O TGV assume-se como prioridade de investimento para a generalidade dos países compatibilizando-o com redes complementares dedicadas às mercadorias.
As auto-estradas do mar, embora menos sublinhadas como conceito, no primeiro dia, estão presentes na ideia de incremento do transporte marítimo, sobretudo nos países com condições naturais para o efeito. Só no segundo dia o Sr. Incalza, entre outros, enfatizaria esta realidade.
Os novos aeroportos em programa ou construção sublinham o interesse europeu neste meio de transporte como estratégia para a mobilidade e competitividade.
A ideia de uma logística europeia e internacional, assente numa rede de plataformas logísticas, consubstancia o reconhecimento da multimodalidade como uma "fonte de vida" para os sistemas nacionais e internacionais de transportes de pessoas e mercadorias.
As vias de comunicação rodoviárias foram, em regra, mencionadas nas diferentes intervenções, mas, como se referiu inicialmente, não se sobrepõem à ideia da ferrovia ou do transporte marítimo como meios alternativos principais.
Sob o ponto de vista estritamente político o Sr. Presidente Armani avançou a ideia de um Coordenador Europeu para os Investimentos Estratégicos e a necessidade de distinguir, na análise das prioridades de financiamento, entre os conceitos de "interesse geral" e "interesse dos mais fortes" na justa medida em que o primeiro é invocado apenas para tentar fazer passar o segundo. A simplificação dos procedimentos europeus, bem como a desburocratização nos diferentes países foi abordada com alguma insistência.
Sobre esta matéria interveio o Deputado José Junqueiro, cujo texto constitui o Anexo III.

II - No dia 14 o tema era o das "Iniciativas para o financiamento e realização das redes intermodais entre os países europeus".

O Presidente Armani deu conta da impossibilidade da presença de Van Miert. As intervenções, em regra, abordaram o tema anterior, continham perguntas sobre o "como promover o retorno dos financiamentos públicos" e algumas, poucas, ideias sobre novas possibilidades de financiamento.
As Parcerias Público Privado, sob a forma de modelos particulares múltiplos, o BOT, a Concessão e a Taxação, foram propostas que, ainda que sem novidade, permitem ver como pensa a Europa sobre o financiamento das obras públicas. No que se refere às Parcerias Público Privado, o Sr. Incalza colocou a dúvida se o retorno dos financiamentos deveria ser pago pela Comunidade ou pelos utilizadores.
Talvez o mais interessante tenha sido o fundo de financiamento privado utilizado pelos italianos, tendo para o efeito constituído um Banco próprio. Não sabemos se será correcto dizer que a estratégia poderia ter no IEP uma similaridade na medida em que, como, Fundo Autónomo, tem a capacidade de financiar e estabelecer parcerias para as obras públicas.
Curiosamente, o Sr. Incalza insistiu na ideia do "Coordenador Europeu para os Investimentos Estratégicos" avançada na véspera pelo Presidente Armani, facto que releva para a existência de uma estratégia neste sentido. É que o Sr. Incalza é o representante italiano junto do Grupo de Alto Nível encarregado de estudar os projectos das redes transeuropeias, cujo presidente, Van Miert, parece perfilhar esta ideia, e o Sr. Armani é o Presidente da Comissão do Ambiente, Território e Obras Públicas da Câmara dos Deputados.
O Sr. Gonzalez Finat, Director proposto para a rede transeuropeia, energia e transportes, insistiu no conceito de "auto-estradas do mar", facto que releva para Portugal, não só porque já tem uma Agência para o Transporte Marítimo de Curta Distância como também pelo facto de o Governo português ter continuado esta estratégia e ter assumido a terminologia que traduz um conceito europeu.
A Finlândia insistiu muito com a ideia das auto-estradas marítimas, mencionando, a titulo de exemplo, as do Mar Báltico e referindo a proximidade com S. Petesburgo como ilustração da importância que decorre da relação de proximidade entre costas.
A Bélgica, a este propósito, sublinhou a importância da reflexão e referiu o congestionamento dos canais de circulação no seu país, para dizer, no fundo, que as auto-estradas do mar não eram uma solução milagrosa para tudo.
Estas duas intervenções, agora numa reflexão diferente, demonstram que as propostas para o financiamento das obras públicas não constituíram uma dominante deste segundo dia, sendo certo que o tema era mesmo o do financiamento.
Sobre este tema foi interveniente o Deputado Fernando Pedro Moutinho cujo texto constitui o Anexo IV.

Assembleia da República, 22 de Janeiro de 2004. - Os Deputados: Fernando Pedro Moutinho - José Junqueiro.

Nota: (O anexo V contém os textos referentes às diferentes intervenções, bem como um conjunto de textos de apoio facilitados pelo Secretariado da Conferência).
Os anexos mencionados encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

SUBCOMISSÃO DE TURISMO

Relatório referente à visita efectuada à Região de Turismo da Serra da Estrela, que decorreu no dia 6 de Outubro de 2003

Os membros da Subcomissão de Turismo foram convidados pelo presidente da Região de Turismo da Serra da Estrela (RTSE) a visitar a região para melhor conhecerem as estruturas turísticas existentes, alguns investimentos em curso assim como projectos e ideias para a promoção turística da região.