0286 | II Série C - Número 016 | 31 de Janeiro de 2004

características universais da UIP e a sua experiência e know how na área mediterrânica através da Conferência sobre Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM). Esta proposta foi consagrada no artigo 1.º do projecto de regimento.
Foram, também, acolhidas propostas para as seguintes áreas:

- O aprofundamento da dimensão social e ambiental da APEM através da criação de uma Comissão sobre Cooperação Económica e Social;
- A admissão dos Estados-membros deve ser feita nos mesmos moldes da UIP, i.e., sem nenhum tipo de restrição de carácter político;
- Cada Parlamento deve ter a liberdade de escolher os seus membros na APEM;
- A APEM deve ter, inicialmente, um papel consultivo;
- A criação de três Comissões permanentes temáticas, evitando qualquer repartição regional das presidências;
- A criação de um Bureau composto pelo Presidente, Vice-Presidentes e os Presidentes das Comissões da APEM;
- A adopção do sistema de votação/decisão por maioria simples;
- A hipótese de algumas das sessões poderem decorrer no país onde se encontra sediado o Secretariado de forma a diminuir os custos inerentes a estas reuniões;
- A repartição de custos (quotas anuais dos Estados-membros) semelhante à adoptada pela UIP.

Neste contexto, parece ser de apoiar a. proposta do Parlamento de Malta sobre o Regimento da APEM, a qual é globalmente equilibrada e tem em devida conta as diversas sensibilidades existentes na região mediterrânica.

Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2004. - A Deputada Relatora, Rosa Maria Albernaz.

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-BRASIL

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil elaborou a seguinte proposta de programa de actividades para 2004, bem como uma proposta de orçamento para 2004, que venho submeter à aprovação do Sr. Presidente da Assembleia da República.

Proposta de programa de actividades para 2004

1. Visitar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em Brasília;
2. Reunir com o Grupo de Amizade Brasil-Portugal, existente na Câmara dos Deputados, em Brasília;
3. Participar nas festividades alusivas ao Dia da Comunidade Luso-Brasileira, em 22 de Abril;
4. Estimular os luso-brasileiros a participarem das comemorações do dia 10 de Junho, no Brasil;
5. Participar nas comemorações do 7 de Setembro, em Portugal;
6. Suscitar a sua participação nas Cimeiras Luso-Brasileiras, previstas anualmente;
7. Sugerir a sua participação, como observador, nos encontros da CPLP;
8. Fomentar a criação de Centros de Estudos Brasileiros nas universidades portuguesas;
9. Estabelecer relacionamento entre autoridades portuguesas e brasileiras na área da saúde, particularmente nos projectos de combate à SIDA;
10. Acompanhar a legislação existente entre os dois países e entre a União Europeia e o Brasil, sugerindo o seu aperfeiçoamento;
11. Fomentar encontros entre profissionais nas diversas áreas da ciência e da educação;
12. Estabelecer contactos com as comunidades portuguesas existentes no Brasil e com as comunidades brasileiras existentes em Portugal;
13. Consultar e convidar personalidades ou entidades relevantes;
14. Consultar e convidar personalidades ou entidades relevantes no âmbito do relacionamento luso-brasileiro para exprimirem o seu pensamento em relação à temática em apreço;
15. Promover intercâmbio cultural, musical e artístico em todas as suas vertentes;
16. Realizar encontros temáticos as assuntos relevantes nas áreas cultural, social e económica.

Proposta de Orçamento para 2004

1. A ser autorizada a visita do Grupo de Amizade ao Brasil seriam quantificados os custos de deslocação e estadia, em função do número de integrantes da missão;
2. 2500 € para assegurar a participação do Grupo nas acções que envolvam despesa e resultantes da concretização do programa de actividades.

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, Eduardo Moreira.

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa sobre a proposta de programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil

Em resposta ao despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República, cumpre-me informar que esta Comissão Parlamentar nada tem a objectar à referida proposta de programa de actividades.

Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CABO VERDE

Junto remeto ao Sr. Presidente da Assembleia da República a proposta do programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde, já apresentado e discutido com os restantes elementos do grupo.
Caso o mesmo venha a obter a anuência de V. Ex.ª, gostaria de o apresentar ao Presidente do grupo homólogo