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0287 | II Série C - Número 016 | 31 de Janeiro de 2004

 

já existente na Assembleia da República de Cabo Verde.

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 2003. - A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde, Adriana Aguiar Branco.

Proposta de programa de actividades para 2004

Acções internas:

- Encontros de trabalho periódicos com S. Ex.ª o Embaixador de Cabo Verde em Portugal.
- Contactos permanentes com as autoridades e personalidades de Cabo Verde, sedeadas ou de passagem por Portugal, a fim de que os membros do Grupo Parlamentar de Amizade possam dispor de informação actualizada.
- Contactos com associações caboverdianas existentes em Portugal.
- Criar um link no site da Assembleia da República para o Grupo de Amizade.
- Contactos com o Governo de Portugal e outras entidades, para o seguimento do relacionamento e dos programas de cooperação acordados entre os dois países.
- Recepção e difusão de toda a informação relevante, de e para, as associações de Cabo Verde já existentes.
- Intervenção em todas as acções desenvolvidas pela Assembleia da República correlacionadas com Cabo Verde.
- Acompanhamento dos problemas relativos aos estudantes de Cabo Verde em Portugal.
- Suscitar uma reunião com o Conselho de Administração do Hospital Egas Moniz com vista a uma posterior visita, uma vez que neste hospital se concentra um número significativo de doentes provenientes de Cabo Verde, os quais muitas vezes não dispõem de qualquer acompanhamento.
- Visitas a comunidades caboverdianas residentes em Portugal, de acordo com os contactos estabelecidos com as autarquias portuguesas.
- Contactos com outras entidades oficiais que possam habilitar o Grupo com informações sobre a comunidade caboverdiana residente em Portugal.
- Alargamento da base de apoio técnico e de financiamento do Grupo de Amizade.
- Incentivar acções de cooperação a nível das câmaras municipais.

Acções externas:

- Realizar seminários em Cabo Verde.
- Deslocação do Grupo de Amizade a Cabo Verde [A data da deslocação deverá coincidir com o dia da independência de Cabo Verde, 5 de Julho. Para a concretização da viagem serão realizados contactos com editoras, empresas farmacêuticas e fábricas de brinquedos e material didáctico, a fim de promover um evento de grande visibilidade].
- Arranjar famílias de acolhimento para receber jovens de Cabo Verde em período de férias.
- Fomentar o relacionamento com as câmaras municipais que tem geminações.

Proposta de Orçamento para 2004

Neste momento, ainda não é possível definir um orçamento definitivo para a execução deste programa. Dado que o orçamento existente na Assembleia da República para os Grupos Parlamentares de Amizade é diminuto, será obviamente necessário alargar a base de apoios financeiros, nomeadamente para as acções a realizar no exterior. Nesse sentido, serão encetados contactos com empresários portugueses com interesses em Cabo Verde.
A ser autorizada a visita do Grupo de Amizade a Cabo Verde serão quantificados em tempo oportuno os custos de deslocações e estadia.
2500 euros é a quantia mínima indispensável para assegurar o arranque das acções do Grupo.

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa sobre a proposta de programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde

Em resposta ao despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República, cumpre-me informar que esta Comissão Parlamentar nada tem a objectar à referida proposta de programa de actividades.

Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-S. TOMÉ E PRÍNCIPE

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-S. Tomé e Príncipe elaborou a seguinte proposta de programa de actividades para 2004, bem como uma proposta de orçamento para 2004, que venho submeter à aprovação do Sr. Presidente da Assembleia da República.

Proposta de programa de actividades para 2004

1. Reunião de trabalho com a Sr.ª Embaixadora de S.Tomé e Príncipe em Portugal.
2. Reunião com o Presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços Portugal-S.Tomé e Príncipe, para informação sobre a cooperação empresarial luso-santomense.
3. Reunião com o Director do Hospital Egas Moniz e com o Ministério da Saúde para conhecimento dos acordos bilaterais existentes e das questões relacionadas com a assistência médica em Portugal a cidadãos santomenses.
4. Acompanhamento dos programas de cooperação e das acções de intercâmbio interparlamentares entre Portugal e S.Tomé e Príncipe.
5. Reuniões com Organizações Não Governamentais com projectos em S.Tomé e Príncipe.
6. Levantamento e reuniões com as associações santomenses existentes em Portugal.
7. Realização na Assembleia da República de um colóquio, durante 1 a 2 dias, abrangendo as quatro grandes áreas da realidade santomense: política, económica, social e cultural.
8. Visita do Grupo Parlamentar de Amizade a S.Tomé e Príncipe, após a constituição do grupo homólogo.