0376 | II Série C - Número 022 | 20 de Março de 2004

Assuntos como os crescentes índices de pobreza, o subdesenvolvimento e a contínua marginalização de África, necessitam de uma intervenção radical e eficaz dos líderes africanos, os quais devem assegurar uma nova visão estratégica que garanta a renovação deste continente.
Os princípios básicos do NEPAD são: a boa governação como pré-requisito básico para a paz, segurança, estabilidade política e desenvolvimento sócio-económico; ampla participação de todos os sectores da sociedade africana; basear o desenvolvimento de África nos seus próprios recursos (humanos e materiais); parceria entre todos os povos africanos; aceleração da integração regional e continental; aumentar a competitividade dos países africanos; construir uma nova parceria que altere a desigualdade nas relações entre África e os países desenvolvidos; assegurar que todas as parcerias do NEPAD estejam ligadas aos Objectivos da Declaração do Milénio.

O NEPAD estabeleceu as seguintes prioridades:
1 - Criação das condições para um desenvolvimento sustentável através da promoção da paz e da segurança, da democracia e da boa governação política, económica e empresarial, bem como da cooperação regional.
2 - Incremento das reformas políticas e um crescente investimento nos seguintes sectores: agricultura; desenvolvimento humano (com destaque para a saúde, educação, ciência e tecnologia); construção e melhoramento de infra-estruturas (incluindo tecnologias da comunicação e informação); energia, transportes, água e saneamento; promoção da diversificação da produção e das exportações, nomeadamente, das agro-indústrias, das manufacturas, da mineração e do turismo; aceleração do comércio intra-africano e melhoramento do acesso aos mercados dos países desenvolvidos; ambiente e desenvolvimento sustentável.
3 - Mobilização de recursos através do aumento das poupanças domésticas e dos investimentos; melhor gestão do sistema público de receitas e despesas; aumento da quota de África no comércio mundial; atracção do investimento directo estrangeiro; aumento dos fluxos de capitais, através de uma maior redução da dívida e do aumento da ajuda externa.

Objectivos imediatos do NEPAD:

- África deve tornar-se mais apetrechada do ponto de vista da prevenção de conflitos e do estabelecimento de uma paz duradoura no continente;
- África deve adoptar e implementar os princípios da democracia, da boa governação política e económica e da protecção dos direitos humanos;
- África deve desenvolver e implementar programas efectivos no combate à erradicação da pobreza, e acelerar o ritmo para atingir níveis elevados de desenvolvimento humano;
- África deve atingir níveis elevados de poupanças domésticas, bem como de investimentos (domésticos e estrangeiros);
- A ajuda pública ao desenvolvimento deve ver a sua utilização maximizada;
- África deve atingir a capacidade desejável para um desenvolvimento político, coordenação e negociação na arena internacional, assegurando benefícios mútuos no comércio internacional, nos mercados financeiros e no acesso aos mercados dos países desenvolvidos;
- A integração regional deve ser acelerada para atingir maiores níveis de crescimento económico sustentado;
- Deverão ser estabelecidas verdadeiras parcerias com os países desenvolvidos, baseadas no respeito mútuo e na responsabilidade.

O debate permitiu realçar a importância política desta "nova parceria", e a sua estreita relação com a aplicação dos Objectivos do Milénio. Foram destacadas como áreas prioritárias de intervenção a gestão dos recursos hídricos e a energia. Suscitou-se, ainda, a necessidade de promover audições públicas, envolvendo parlamentares, ONG e instituições religiosas, a propósito dos objectivos estratégicos do NEPAD.

O uso das tecnologias no reforço do papel dos parlamentos na sociedade de informação
Uma estratégia regional de combate à pobreza passa, também, pelo uso e disseminação das novas tecnologias. Os benefícios do progresso tecnológico continuam a excluir grande parte da África. Existe, portanto, uma necessidade urgente de colocar as novas tecnologias ligadas à informação na agenda política africana.
Também aqui se evidenciou a necessidade de apoio internacional, nomeadamente, dos parlamentos dos países desenvolvidos e de outras organizações, i.e., de ONG e empresas privadas.
A transferência de tecnologia, conhecimentos práticos e mão-de-obra qualificada foi considerado como o melhor método para dotar os parlamentos de verdadeiras redes de comunicação interna que tenham reflexos positivos para o exterior.
No entanto, este apoio aos parlamentos não terá benefícios se os respectivos cidadãos não tiverem, também, um maior acesso às novas tecnologias. Assim, embora seja difícil atingir, a médio prazo, a capacidade tecnológica dos países desenvolvidos, seria útil se aqueles fossem apoiados por projectos nas escolas, dotando-as dos meios tecnológicos necessários à disseminação de informação.
A Associação dos Parlamentares Europeus para a África (AWEPA) tem sido considerada por muitos parlamentos em África, como uma real aliada na procura de uma democracia sustentável e de uma boa governação.

Constituem objectivos da AWEPA:
- A promoção de democracias sustentáveis e direitos humanos;
- A promoção de desenvolvimento sócio-económico e integração regional equilibrada;
- A promoção da participação cada vez maior de mulheres na vida política e na tomada de decisões;
- A promoção da reabilitação e recuperação depois de transições políticas e económicas, instabilidade regional e guerra;
- A promoção da reinstalação e reintegração de refugiados e pessoas deslocadas e desmobilizadas;
- O apoio aos seus membros nos passos necessários para levar a cabo estes objectivos.