0377 | II Série C - Número 022 | 20 de Março de 2004

O flagelo da SIDA representa um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento económico e social em diversas regiões, nomeadamente na África sub-sahariana. Os números são verdadeiramente impressionantes: 17 milhões de pessoas mortas, 30 milhões, na sua maior parte mulheres, infectados. Em alguns países africanos um terço da população activa esta infectada com o vírus, estando este fenómeno em expansão no continente.
Perante este cenário, os parlamentos têm um importante papel a desempenhar por várias razões:

1. Em primeiro lugar, porque é necessário tomar consciência que as instituições parlamentares são fundamentais para o estabelecimento, consolidação e manutenção da democracia;
2. Em segundo lugar, a instituição de parlamentos é uma componente integral da governação democrática;
3. Finalmente, os parlamentos permitem mediar os interesses de diversos sectores da população que representam, debatendo e definindo as prioridades políticas e os recursos que dizem respeito directamente à vida das pessoas.

As questões relacionadas com a diplomacia parlamentar foram também abordadas, representando os parlamentos um importante papel em diversas áreas, nomeadamente:

- No encorajamento à participação democrática de todos os sectores da população;
- Na procura de consensos nacionais e de factores que potenciem a reconciliação entre as partes em conflito;
- Aumentando a partilha do poder entre as instituições e a fiscalização política das actividades dos governos;
- Promovendo a equidade sócio-económica;
- Promovendo o controlo civil das forças armadas e da polícia;
- Finalmente, apoiando as intervenções de algumas organizações regionais na área do peace building.

Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 2003. - As Deputadas Relatoras: Natália Carrascalão (PSD) - Maria Santos (PS).

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Carlos Rodrigues e do PS José Lello acerca da reunião conjunta da Comissão de Economia e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO e do Secretariado Geral da OCDE, que teve lugar em Paris, no dia 18 de Fevereiro de 2004

A Situação Económica Mundial

I - Jorgen Elmeskov, Dir. Adj. Divisão de Estudos Políticos
A economia está em crescimento nos EUA, embora o ritmo tenha abrandado no último quadrimestre, de 8 para os 4%. Já no Japão, as previsões são de molde a situar o seu crescimento abaixo do atingido em 2003. Na Zona Euro, apesar de ligeira baixa no quarto quadrimestre, de 1,6%, para 1,2% reais, e embora a procura interna continue fraca, prevê-se um crescimento tímido a curto prazo, com perspectivas duma evolução positiva, clara e sustentada, a médio e longo prazo. O Japão tem apresentado números de crescimento interessantes, especialmente devido ao aumento das suas exportações para a China e outros países asiáticos, associada a este aumento assistiu-se a uma revigoração da procura interna, fruto da reestruturação do sector empresarial e de um aumento dos rendimentos domésticos.
A cotação do Euro tem contribuído para limitar o crescimento das exportações. Também, uma depreciação da ordem dos 10% na cotação do dólar implicará efeitos significativos nos PIB de base:
Nos Estados Unidos, as mudanças serão positivas, de 0,3 e 0,6%, respectivamente no primeiro e segundo anos. Na Zona Euro, o efeito será negativo, de 0,2% nos mesmos dois anos sucessivos, enquanto que, no Japão, o impacte será igualmente negativo de -0,2 e de -0,5%, respectivamente.
No tocante a défice orçamental, a tendência altista generaliza-se, com os EUA nos -5,5%, o Japão nos -7% e a Zona Euro nos -3% do PIB.
Nos EUA assiste-se a uma recessão seguida duma recuperação induzida politicamente. Na Zona, Euro, a recuperação é tímida, verificando-se um limitado estímulo decorrente da adopção de medidas de política económica. Com o colapso do consumo interno, a perda de produção face à capacidade produtiva instalada foi significativa. É possível concluir que a recuperação lenta de algumas economias europeias está intimamente ligada à necessidade de promover grandes reformas estruturais ao nível da legislação laboral e da administração pública.
Foram apontadas como formas mais rápidas de recuperação das economias europeias, uma política fiscal mais estimulante e o desenvolvimento do mercado de refinanciamento das hipotecas. (mortagage refinancing).
O processo de globalização poderá vir a ser prejudicial aos países da OCDE. Se os benefícios do processo não vierem a ser reinvestidos nas suas economias, tal irá ser prejudicial ao desenvolvimento desses países. Daí, a necessidade de criar mecanismos para atrair a repatriação dos recursos envolvidos.
Fomos informados que a OCDE tem procedido a diversos testes à economia do Reino Unido cujos resultados apontam no sentido de este país estar em condições de aderir à Zona Euro, o que trará implicações mútuas positivas.

II - John Martin - As migrações nos países da OCDE
Nas últimas duas décadas foram marcadas por importantes fluxos migratórios direccionados aos países da OCDE, com particular incidência nos países do Espaço Económico Europeu, para onde o fenómeno continua a verificar-se a níveis impressivos. Entretanto, com a emergência de programas de captação de técnicos qualificados em determinadas áreas tecnológicas, visando proveniências específicas, nomeadamente de países asiáticos, verifica-se uma alteração sensível no nível de qualificação dos actuais migrantes.
Por outro lado, o fenómeno da imigração ilegal continua a constituir um difícil problema e que muito contribui para a degenerescência das condições de acolhimento.
O número de pedidos de asilo persiste em patamares significativos.
Entretanto, as situações de reunificação familiar dominam os fluxos para vários países da OCDE.