0379 | II Série C - Número 022 | 20 de Março de 2004

do ponto de vista operacional, isto é, a partir das Missões no terreno, bem como a evolução das relações com a AP; da relatora para as Questões da Igualdade, Tone Tingsgard, que apresentou uma actualização do relatório sobre a Igualdade no seio da OSCE e suas instituições; dos Presidentes das Comissões Gerais que fizeram o balanço dos trabalhos desta Sessão de Inverno; da Argélia, em nome dos Parceiros Mediterrânicos; e do Presidente da AP que se pronunciou acerca das recentes propostas de alteração da regra do consenso, tendo defendido que estas alterações eram fundamentais para o futuro da organização. O Presidente George também fez referência às boas relações com os Parceiros Mediterrânicos e à importância da OSCE na prevenção de conflitos e na reabilitação pós-conflito.

Assembleia da República, 3 de Março de 2004. - O Secretário da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE, Nuno Paixão.

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Patinha Antão e do PS Joaquim Pina Moura e José Lello acerca do Seminário de alto nível sobre a "A melhoria do desempenho dos Sistemas Nacionais de Saúde", no âmbito da OCDE, realizado em Paris, no dia 19 de Fevereiro de 2004

1 - A despesa em saúde atinge actualmente, na maior parte dos países membros da OCDE, valores superiores a 8% do PIB e a tendência é para que este peso relativo suba nas próximas décadas, face aos progressos esperados na esperança média de vida e nos avanços da ciência e correlativas práticas terapêuticas.
Deste modo, coloca-se aos governos dos países membros o problema de enfrentarem estes desafios de forma a concretizarem tais ganhos em saúde, em condições de sustentabilidade financeira, acesso universal e equitativo aos serviços de saúde e melhoria da respectiva eficiência económica.
2 - Em 2001, a OCDE lançou um projecto de estudo, de três anos, para examinar estes desafios e as soluções empreendidas nos países membros para vencer as dificuldades que eles levantam.
Os resultados deste estudo "Projecto de Saúde da OCDE" serão apresentados na reunião de Ministros da Saúde que terá lugar em 13 e 14 de Maio de 2004.
Foi para apresentar a versão preliminar deste estudo aos Deputados, registar as suas observações críticas, conhecer as suas visões e recomendações sobre as melhores formas de concretização das reformas estruturais necessárias, e colher o seu apoio político para o aprofundamento dos temas em agenda, que a OCDE decidiu realizar, no passado dia 19 de Fevereiro, o Seminário em epígrafe, com um formato que privilegiou o debate interactivo, em relação às apresentações formais.
Foram convidados a participar, no Seminário, Deputados representantes das Comissões de Saúde dos Parlamentos nacionais dos países membros e também Deputados membros da Comissão de Economia e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO.
Apresentam-se, em anexo, a lista de presenças, bem como todos os documentos técnicos do Seminário, os quais se encontram disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
3 - O Secretário-Gera1 da OCDE, Donald J. Jonhston, abriu o Seminário, e a condução dos trabalhos esteve a cargo da Secretária-Geral Adjunta, Berglind Ásgeirsdóttir.
O lançamento dos temas em debate esteve a cargo dos seguintes peritos e dirigentes da OCDE:

"Os principais resultados do Projecto de Saúde da OCDE", Elisabeth Docteur, Administradora Principal da Divisão de Assuntos Sociais.
"Indicadores macroeconómicos sobre a saúde e bases de dados da OCDE", Peter Sherer, Conselheiro do Departamento de Assuntos Sociais, Emprego e Trabalho.
"Resultados do Projecto sobre listas de espera", Jeremy Hurst, Administrador Principal da Divisão de Assuntos Sociais.
"Resultados do Projecto sobre a Equidade na Prestação de Cuidados de Saúde", John Martin, Director do Departamento dos Assuntos de Sociais, Emprego e Trabalho.
"O Papel dos Seguros de Saúde Privados", Nicole Tapay, Administradora Principal da Divisão de Finanças do Departamento de Finanças e Assuntos empresariais.

4 - Os Deputados signatários intervieram significativamente em todos os temas em debate. Expuseram as suas perspectivas pessoais, sugerindo, inclusive, algumas alterações pontuais de redacção ao texto do estudo "Projecto de Saúde da OCDE", em debate. E, sublinharam, em conjunto, a importância e urgência de se aprofundarem as reformas estruturais em curso na generalidade dos países, bem como a utilidade da OCDE desempenhar um papel de promoção e difusão das diversas políticas públicas inovadoras que estão a ser seguidas em numerosos países, de entre os quais, Portugal, e que vier a considerar como sendo as melhores práticas.
5 - É-nos grato registar o excelente e amistoso apoio que o Embaixador, Representante Permanente de Portugal, Dr. Basílio Horta, nos prestou, quer na preparação do Seminário quer no jantar que ofereceu à delegação portuguesa, na residência oficial, no dia 18 de Fevereiro.

Os Deputados Relatores: Patinha Antão (PSD) - Joaquim Pina Moura (PS) - José Lello (PS).

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo acerca da reunião da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidade entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e do Colóquio sobre "Escravatura Doméstica", realizados em Paris, nos dias 11 e 12 de Março de 2004

I - Teve lugar a 11 e 12 do corrente mês, em Paris, uma reunião plenária da comissão sobre a Igualdade de Oportunidade entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e um Colóquio sobre "Escravatura Doméstica".
Da Comissão, de sublinhar a apresentação e debate do relatório sobre a "Participação das Mulheres nas Eleições". Na discussão, tive oportunidade de pôr à consideração do relator - Sr. Mooney, irlandês, do LDR - três questões