0378 | II Série C - Número 022 | 20 de Março de 2004

Acrescerá sublinhar quanto a imigração desempenha um papel crescente no seu contributo para o desenvolvimento dos países de acolhimento, nomeadamente, através da reposição de stocks de mão-de-obra activa, desguarnecidos em razão do envelhecimento das populações.
Apesar das mudanças verificadas nos países de origem, um número significativo dos imigrantes na Europa ainda continuam a vir da região.
O fenómeno migratório actual coloca alguns desafios:

1 - A necessidade de monitorizar os fluxos migratórios, de criar políticas para a detecção de novas tendências, de partilha de informações e de identificação das melhores práticas entre países da OCDE;
2 - A procura da integração social e económica dos imigrantes e de seus filhos. Em vários países europeus, os imigrantes são mais vulneráveis ao desemprego que os nacionais desses países. Na Suiça, 40,8% do total de desempregados são estrangeiros.

III - Richard Carey abordou ainda a temática do Desenvolvimento, Segurança e Reconstrução em situações de pós-conflito, bem como a do impacte para o comércio transatlântico e o desenvolvimento decorrente da reunião da OMC de Cancun.

Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 2004. - Os Deputados: Carlos Rodrigues (PSD) - José Lello (PS).

Relatório referente à 3.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Viena, nos dias 19 e 20 de Fevereiro de 2004

Participaram nesta Sessão de Inverno os Deputados Maria Eduarda Azevedo (Presidente da Delegação), Eugénio Marinho, José Saraiva, António Almeida Henriques, Maria Santos e António Filipe.
No dia 20 a Delegação foi convidada para jantar na residência oficial do Representante Permanente de Portugal junto da OSCE em Viena, Embaixador Francisco Seixas da Costa. A Delegação também contou com o apoio da Representante Permanente Adjunta, Dr.ª Luísa Pais e do 1.º Secretário, Dr. José Carlos Arsénio.

Comissão Permanente
A reunião, que contou com a presença da Deputada Maria Eduarda Azevedo, foi aberta pelo Presidente da Assembleia Parlamentar (AP), Bruce George, que fez um resumo das actividades recentes da AP; informou acerca das relações com a OSCE; apelou à participação dos membros nas próximas missões de observação eleitoral; destacou as reuniões com os Parceiros Mediterrânicos; e fez o balanço da última reunião do Bureau e do Conselho Ministerial de Maastricht.
Seguiu-se a apresentação dos relatórios do Tesoureiro e do Secretário-Geral da AP que apresentou o novo sítio da Assembleia Parlamentar da OSCE na internet (www.oscepa.org); a votação das emendas aos artigos 20.º, 23.º e 34.º do Regimento, as quais foram aprovadas; a discussão dos relatórios das Comissões Ad-Hoc sobre Transparência, Moldávia, Abkázia, Bielorússia e Nagorno-Karabakh; e a apresentação das reuniões futuras da AP.

Sessão Plenária e Comissões Gerais
A sessão plenária foi aberta pelo Presidente da AP, seguindo-se a alocução de boas vindas do Presidente do Parlamento austríaco, Dr. Andreas Khol, e a apresentação das prioridades da Presidência búlgara da OSCE pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bulgária, Solomoh Passy.
O Sr. Passy informou que a presidência búlgara se apresentaria sob o signo da continuidade relativamente a presidências anteriores. No entanto, não deixou de sublinhar a "educação para a estabilidade" como um vector fundamental da sua presidência. Disse ainda que a reforma da OSCE, e a abolição da regra do consenso para certas matérias, era fundamental para evitar que a Organização não ficasse paralisada só porque um dos 55 Estados-membros não concorda com determinada proposta.
Esta sessão foi encerrada com a entrega do Prémio de Jornalismo e Democracia da OSCE ao Comité para a Protecção dos Jornalistas.
A Comissão para os Assuntos Políticos e Segurança, na qual participou a Deputada Maria Eduarda Azevedo, ouviu o Presidente do Conselho Permanente da OSCE e Representante Permanente da Bulgária acerca das actividades previstas para 2004 pela Presidência búlgara e da reforma administrativa da OSCE.
Foi também ouvido o Presidente do Fórum para a Segurança e Cooperação, que informou acerca das iniciativas futuras: implementar as decisões relativas ao controlo das exportações dos sistemas de mísseis anti-aéreos portáteis e das armas de pequeno calibre e colaborar com a OSCE no âmbito da preparação da 2.ª Conferência Anual sobre Revisão e Segurança.
Finalmente, o relator desta comissão fez uma breve introdução do tema geral previsto para a Sessão Anual de Edimburgo: Cooperação e Parceria, as Respostas às Novas Ameaças à Segurança.
A Comissão para os Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente reuniu com a presença do Deputado António Almeida Henriques e da Deputada Maria Santos. Intervieram a Sr.ª Nino Burjanadze, Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE e Presidente do Parlamento da Geórgia, que informou acerca dos acontecimentos recentes no seu país, e o Coordenador da OSCE para as Actividades Económicas e Ambientais, o qual deu conta dos preparativos para o 12.º Fórum Económico da OSCE que decorrerá em Praga sob o tema "Os novos desafios na construção das capacidades humanas e institucionais para o desenvolvimento económico e cooperação".
A Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, que contou com a presença dos Deputados Eugénio Marinho, José Saraiva e António Filipe, ouviu o Alto Comissário da OSCE para as Minorias Nacionais e o Director do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos.
Todos se referiram às suas actividades recentes, tendo destacado, em cada uma das suas áreas de actuação, os principais objectivos dos seus organismos para 2004. Estas actividades centram-se, sobretudo, nos Balcãs, nos Estados Bálticos, no Cáucaso e na Ásia Central, tendo em consideração que estas são as áreas geográficas mais "carenciadas" do ponto de vista da democratização e da defesa dos Direitos Humanos.
A sessão plenária de encerramento decorreu com as comunicações do Secretário-Geral da OSCE, Jan Kubis, que destacou as actividades da organização