Debates Parlamentares - Diário 027, p. 459 (2004-05-08)

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0459 | II Série C - Número 027 | 08 de Maio de 2004

dos países beneficiários (princípio country driven - country owned), garantindo aos mais pobres um envolvimento no processo de formulação e implementação das políticas em causa; os primeiros beneficiários devem ser os mais pobres e não instituições ou governos (estratégia de fortalecimento da base); os projectos devem ter em conta a dimensão multidimensional (política, social, educacional, económica) da pobreza; os projectos devem envolver um número alargado de parceiros (governos, instituições públicas, ONG, escolas e universidades, associações, empresas); os projectos devem apresentar uma visão a logo prazo e devem monitorizar o seu impacto no tecido social.
Os Parlamentos ou estão superficialmente envolvidos ou então são completamente ignorados nas estratégias de redução da pobreza. Os doadores internacionais e as ONG no terreno já manifestaram a sua preocupação relativamente a esta situação, sobretudo em razão do impacto negativo deste "esquecimento" no (não) fortalecimento do processo democrático representativo.
Assim, os Parlamentos devem desempenhar um papel mais activo, não só devido à sua natureza representativa mas, também, porque poderiam actuar enquanto fiscalizadores destas estratégias, analisando as prioridades mais urgentes. Este envolvimento poderá, igualmente, ajudar os vários partidos parlamentares a trabalharem em conjunto nas estratégias de redução da pobreza. Esta situação é mais premente em países que saíram recentemente de um conflito e onde é urgente criar laços entre as várias forças políticas.
Para que o envolvimento dos parlamentos nacionais seja efectivo há, assim, que fortalecer a sua actuação a vários níveis: funcional, organizacional, recursos humanos e apoio aos Deputados. Constatou-se que sem um Parlamento forte, com serviços profissionais e Deputados interessados, não é possível que o seu papel de supervisão seja politicamente mais eficaz.
Assim, o papel dos parlamentos na obtenção dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, assume a maior relevância. Os objectivos (até 2015): erradicação da pobreza mais extrema e da fome (pretende-se reduzir, para metade, o número de pessoas cujo rendimento é menor de 1 USD/dia e o número de pessoas com fome); atingir uma educação primária universal: pretende-se que todas as crianças (sem distinção de sexo) completem a instrução primária; promover a igualdade entre os sexos e favorecer a emancipação das mulheres; eliminar a discriminação no acesso à educação primária e secundária até 2005 e nos níveis superiores até 2015; reduzir a mortalidade infantil (2/3); melhorar os cuidados de saúde pós-parto: reduzir (2/3) a taxa de mortalidade das mulheres após o parto; combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças, pondo fim ao crescimento destas doenças; assegurar a sustentabilidade ambiental, integrando os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas internas dos países, promovendo programas que revertam a tendência de perda dos recursos naturais, aumentando o número de pessoas com acesso a água potável e saneamento básico, melhorando o nível de vida dos habitantes dos bairros degradados que rodeiam as grandes metrópoles.
Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento deverá assentar, ainda, na criação de um sistema comercial e financeiro internacional, baseado na aplicação de regras claras e previsíveis, na boa governação e, fundamentalmente, na redução de pobreza. No entanto, tendo em consideração o actual quadro de expectativas e os últimos indicadores humanos, económicos e sociais (Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, de 2003), não se pode olhar para a maioria destes objectivos com optimismo.
De facto, a realidade permite constatar que tarefas como a erradicação da pobreza, a eliminação da desigualdade entre sexos, o melhoramento dos cuidados de saúde primários, a diminuição da taxa de incidência de diversas doenças (principalmente do HIV/SIDA) ou a implementação de políticas de sustentabilidade, não estão nas prioridades políticas da maioria dos países africanos.
O panorama geral é de pobreza generalizada, fome, guerras civis com influências externas em razão de rivalidades tribais e interesses económicos, delapidação dos recursos naturais e um cada vez mais preocupante aumento da taxa de HIV/SIDA, com especial destaque para a África Austral (em alguns países a esperança média de vida já está abaixo dos 40 anos).
Muitas das medidas necessárias para minorar estes problemas só poderão ter bons resultados se os governos locais tiverem a vontade (e o poder) para os combater. Contudo, no caso africano, ou os governos não detêm o poder necessário (porque têm de enfrentar outros poderes dentro e fora das suas fronteiras ou porque não detêm a capacidade financeira necessária), ou então não têm a vontade necessária.
Em África não existem verdadeiras potências que actuem no pós-conflito, na reconstrução institucional e de infra-estruturas como acontece, por exemplo, na Europa. A pobreza gera ainda mais pobreza e as dívidas (apesar dos perdões) geram cada vez mais dívidas. Não existem planos integrados e consistentes de apoio a estes países, mas apenas iniciativas ad hoc ao nível bilateral e multilateral que, por não terem continuidade, vêm os seus bons resultados perdidos em poucos meses/anos.
O papel dos Parlamentos, infelizmente, é secundário, face à dimensão dos problemas e ao facto de o verdadeiro poder (político e financeiro) continuar a residir nos governos, a quem compete dirigir a política. Externa e, consequentemente, distribuir a ajuda pública ao desenvolvimento.
A Conferência contou, ainda, com a presença do Presidente do Banco Mundial, Sr. James D. Wolfensohn e de outros destacados dirigentes do mundo político e ONG. (anexo lista de participantes). Mais de 200 Deputados e senadores, de cerca de 80 países, denunciaram uma clara falta de vontade política dos governos para atingir objectivos traçados pela ONU, para o desenvolvimento mundial.
De entre as intervenções proferidas nos trabalhos, gostaríamos de destacar a do Sr. Francis Mer, Ministro da Economia, das Finanças e da Indústria da França que começou por considerar um enorme desafio a concretização dos objectivos da Declaração do Milénio e o papel que os parlamentares podem desenvolver nesse âmbito.
Uma das ideias fortes que apresentou foi a noção de responsabilidade partilhada entre o Norte e o Sul, ou seja, ao esforço de cooperação de que uns têm de corresponder a uma eficaz aplicação e utilização dos recursos no sentido de erradicar a pobreza e permitir o desenvolvimento económico. Os parlamentares poderão desempenhar aqui uma acção fundamental na medida em que estão mais próximos das populações que representam.
Os trabalhos foram divididos em sessões de trabalho regionais, sendo os parlamentares distribuídos por grupos

0459 | II Série C - Número 027 | 08 de Maio de 2004 dos países beneficiários (princípio country driven - country owned), garantindo aos mais pobres um envolvimento no processo de formulação e implementação das políticas em causa; os primeiros beneficiários devem ser os mais pobres e não instituições ou governos (estratégia de fortalecimento da base); os projectos devem ter em conta a dimensão multidimensional (política, social, educacional, económica) da pobreza; os projectos devem envolver um número alargado de parceiros (governos, instituições públicas, ONG, escolas e universidades, associações, empresas); os projectos devem apresentar uma visão a logo prazo e devem monitorizar o seu impacto no tecido social.
Os Parlamentos ou estão superficialmente envolvidos ou então são completamente ignorados nas estratégias de redução da pobreza. Os doadores internacionais e as ONG no terreno já manifestaram a sua preocupação relativamente a esta situação, sobretudo em razão do impacto negativo deste "esquecimento" no (não) fortalecimento do processo democrático representativo.
Assim, os Parlamentos devem desempenhar um papel mais activo, não só devido à sua natureza representativa mas, também, porque poderiam actuar enquanto fiscalizadores destas estratégias, analisando as prioridades mais urgentes. Este envolvimento poderá, igualmente, ajudar os vários partidos parlamentares a trabalharem em conjunto nas estratégias de redução da pobreza. Esta situação é mais premente em países que saíram recentemente de um conflito e onde é urgente criar laços entre as várias forças políticas.
Para que o envolvimento dos parlamentos nacionais seja efectivo há, assim, que fortalecer a sua actuação a vários níveis: funcional, organizacional, recursos humanos e apoio aos Deputados. Constatou-se que sem um Parlamento forte, com serviços profissionais e Deputados interessados, não é possível que o seu papel de supervisão seja politicamente mais eficaz.
Assim, o papel dos parlamentos na obtenção dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, assume a maior relevância. Os objectivos (até 2015): erradicação da pobreza mais extrema e da fome (pretende-se reduzir, para metade, o número de pessoas cujo rendimento é menor de 1 USD/dia e o número de pessoas com fome); atingir uma educação primária universal: pretende-se que todas as crianças (sem distinção de sexo) completem a instrução primária; promover a igualdade entre os sexos e favorecer a emancipação das mulheres; eliminar a discriminação no acesso à educação primária e secundária até 2005 e nos níveis superiores até 2015; reduzir a mortalidade infantil (2/3); melhorar os cuidados de saúde pós-parto: reduzir (2/3) a taxa de mortalidade das mulheres após o parto; combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças, pondo fim ao crescimento destas doenças; assegurar a sustentabilidade ambiental, integrando os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas internas dos países, promovendo programas que revertam a tendência de perda dos recursos naturais, aumentando o número de pessoas com acesso a água potável e saneamento básico, melhorando o nível de vida dos habitantes dos bairros degradados que rodeiam as grandes metrópoles.
Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento deverá assentar, ainda, na criação de um sistema comercial e financeiro internacional, baseado na aplicação de regras claras e previsíveis, na boa governação e, fundamentalmente, na redução de pobreza. No entanto, tendo em consideração o actual quadro de expectativas e os últimos indicadores humanos, económicos e sociais (Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, de 2003), não se pode olhar para a maioria destes objectivos com optimismo.
De facto, a realidade permite constatar que tarefas como a erradicação da pobreza, a eliminação da desigualdade entre sexos, o melhoramento dos cuidados de saúde primários, a diminuição da taxa de incidência de diversas doenças (principalmente do HIV/SIDA) ou a implementação de políticas de sustentabilidade, não estão nas prioridades políticas da maioria dos países africanos.
O panorama geral é de pobreza generalizada, fome, guerras civis com influências externas em razão de rivalidades tribais e interesses económicos, delapidação dos recursos naturais e um cada vez mais preocupante aumento da taxa de HIV/SIDA, com especial destaque para a África Austral (em alguns países a esperança média de vida já está abaixo dos 40 anos).
Muitas das medidas necessárias para minorar estes problemas só poderão ter bons resultados se os governos locais tiverem a vontade (e o poder) para os combater. Contudo, no caso africano, ou os governos não detêm o poder necessário (porque têm de enfrentar outros poderes dentro e fora das suas fronteiras ou porque não detêm a capacidade financeira necessária), ou então não têm a vontade necessária.
Em África não existem verdadeiras potências que actuem no pós-conflito, na reconstrução institucional e de infra-estruturas como acontece, por exemplo, na Europa. A pobreza gera ainda mais pobreza e as dívidas (apesar dos perdões) geram cada vez mais dívidas. Não existem planos integrados e consistentes de apoio a estes países, mas apenas iniciativas ad hoc ao nível bilateral e multilateral que, por não terem continuidade, vêm os seus bons resultados perdidos em poucos meses/anos.
O papel dos Parlamentos, infelizmente, é secundário, face à dimensão dos problemas e ao facto de o verdadeiro poder (político e financeiro) continuar a residir nos governos, a quem compete dirigir a política. Externa e, consequentemente, distribuir a ajuda pública ao desenvolvimento.
A Conferência contou, ainda, com a presença do Presidente do Banco Mundial, Sr. James D. Wolfensohn e de outros destacados dirigentes do mundo político e ONG. (anexo lista de participantes). Mais de 200 Deputados e senadores, de cerca de 80 países, denunciaram uma clara falta de vontade política dos governos para atingir objectivos traçados pela ONU, para o desenvolvimento mundial.
De entre as intervenções proferidas nos trabalhos, gostaríamos de destacar a do Sr. Francis Mer, Ministro da Economia, das Finanças e da Indústria da França que começou por considerar um enorme desafio a concretização dos objectivos da Declaração do Milénio e o papel que os parlamentares podem desenvolver nesse âmbito.
Uma das ideias fortes que apresentou foi a noção de responsabilidade partilhada entre o Norte e o Sul, ou seja, ao esforço de cooperação de que uns têm de corresponder a uma eficaz aplicação e utilização dos recursos no sentido de erradicar a pobreza e permitir o desenvolvimento económico. Os parlamentares poderão desempenhar aqui uma acção fundamental na medida em que estão mais próximos das populações que representam.
Os trabalhos foram divididos em sessões de trabalho regionais, sendo os parlamentares distribuídos por grupos

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