0462 | II Série C - Número 027 | 08 de Maio de 2004

de funcionamento do IPIMAR, equivalendo as receitas próprias a 28% da receita total, as quais cobriram 7% das despesas com pessoal (que, por sua vez, representaram 76% da despesa total do orçamento de funcionamento). Disse pretender-se que o Orçamento do Estado para 2004 represente 67% do total do orçamento de funcionamento e as receitas próprias previstas 33% do total.
O Doutor Costa Monteiro explicou que o IPIMAR dispõe de quatro departamentos regionais e de três Centros Regionais de Investigação Pesqueira (CRIP), a saber:

- O CRIP Norte, situado em Matosinhos, que dá prioridade à inovação tecnológica e qualidade dos produtos da pesca, tendo uma unidade de apoio à indústria, complementar dos laboratórios centrais;
- O CRIP Centro, localizado em Aveiro, cuja principal preocupação se prende com a pesca local e a pequena pesca costeira;
- O CRIP Sul, com sede em Olhão, particularmente vocacionado para o fomento da aquicultura e gestão integrada dos recursos e zonas costeiras.

Informou igualmente que a missão do IPIMAR é a de prestar apoio científico e assessoria técnica ao Governo bem como a investigação, o desenvolvimento tecnológico, a experimentação e a divulgação nos domínios da pesca e aquicultura.
Esta vocação do IPIMAR foi igualmente ressalvada pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, que, depois de sublinhar a importância daquela visita de trabalho, caracterizou este instituto como um organismo de referência, reconhecido internacionalmente, cuja actividade disse ser essencial no domínio da acção governativa. Exemplificando: aquando do acidente do Prestige na Galiza, foi criada uma célula de crise em Portugal na qual o IPIMAR desenvolveu um papel importante, designadamente ao nível da informação disponibilizada às entidades daquela região de Espanha; por outro lado, no campo da segurança e qualidade alimentar, o IPIMAR tem prosseguido importantes acções no domínio da salubridade de moluscos bivalves, fazendo o ponto da situação das biotoxinas marinhas.

3. Visita aos Departamentos do IPIMAR

A delegação parlamentar fez de seguida uma visita a quatro departamentos deste instituto e pôde apreciar, nos laboratórios referenciados, alguns dos projectos em curso.

3.1 - Departamento de Ambiente Marinho com apresentação do Projecto MACAC (Monitorização e Avaliação da Contaminação do Ambiente Costeiro: processos biogeoquímicos e interacção com o biota) e visita ao Laboratório de Contaminantes
Este Departamento, pelo qual é responsável o Eng.º Joaquim Pissarra, dedica-se ao estudo do ambiente marinho na Zona Económica Exclusiva, cuja investigação se desenvolve através de estudos multidisciplinares que incidem sobre a dinâmica dos ciclos biogeoquímicos de nutrientes e contaminantes e a resposta das comunidades biológicas às modificações naturais e antropogénicas.
Foi dito que têm sido realizados projectos no domínio do funcionamento dos ecossistemas marinhos, estuarinos e lagunares costeiros, com vista a um melhor conhecimento dos factores ambientais, numa perspectiva de gestão integrada da zona costeira e dos recursos vivos marinhos.

3.2 - Departamento de Recursos Marinhos com apresentação do Projecto Pelágicos e visita ao Laboratório de Biologia/Leitura de Idades
Este departamento realiza estudos sobre a distribuição, abundância, biologia, ecologia e dinâmica das populações de recursos animais e vegetais marinhos, com vista ao conhecimento do estado de conservação dos seus mananciais e da sua exploração, visando contribuir para a sua gestão sustentada.
Mais especificamente, este departamento estuda o padrão de distribuição e a abundância dos recursos marinhos animais e vegetais, assim como os condicionantes da sua variabilidade; identifica as unidades populacionais de recursos marinhos e estuda a biologia, ecologia e dinâmica das populações, com destaque para as de espécies com maior interesse económico.
Estes estudos servem para a avaliação do estado de conservação dos recursos pesqueiros explorados, e para a análise dos efeitos do uso de estratégias alternativas de exploração, tendo ainda em conta os aspectos sociais e económicos da sua gestão.

3.3 - Departamento de Aquicultura com apresentação do Projecto Desenvolvimento da Aquicultura (MARE) e visita ao Laboratório de Patologia
Este departamento, pelo qual é responsável o Dr. Francisco Ruano, dedica-se à investigação à escala piloto para o aperfeiçoamento de técnicas de reprodução, melhoramento genético, nutrição e crescimento relativas às espécies marinhas com interesse para a aquicultura. Dedica-se também ao desenvolvimento de novas tecnologias de produção aquícola e pesqueira, fundamentais para a promoção e necessária modernização e reorientação das actividades da pesca e da aquicultura.

3.4 - Departamento de Inovação Tecnológica e Valorização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura com apresentação do Projecto de Salubridade de Moluscos Bivalves e visita ao Laboratório de Microbiologia
Este Departamento, de que é responsável a Eng.ª Leonor Nunes, caracteriza-se como um serviço operativo central que tem por finalidade desenvolver actividades de investigação aplicada, desenvolvimento experimental e demonstração no que se refere ao manuseamento, conservação, processamento, aproveitamento e controlo de qualidade e salubridade dos produtos da pesca e da aquicultura.

4. Visita à Biblioteca

Foi dado destaque ao facto de o IPIMAR ser responsável por algumas publicações ("IPIMAR - Divulgação" e outras, avulsas) para além dos Relatórios Científicos e Técnicos, que se destinam a divulgar dados preliminares sobre trabalhos de investigação já terminados ou ainda em curso que, pelo seu interesse tanto para a comunidade científica como para o sector, necessitam de uma divulgação tão célere quanto possível.

Finda a visita, que se concluiu pelas 19 horas, os Deputados assinaram na Biblioteca o Livro de Honra, não sem antes se terem referido à importância das informações obtidas.

Em anexo: Programa da visita de trabalho.

Assembleia da República, 19 de Março de 2004. - O Presidente da Comissão, Álvaro Barreto.