0465 | II Série C - Número 027 | 08 de Maio de 2004

Convenção. A reforma do Conselho foi outro dos temas abordados. Os quatro principais tópicos foram: O Conselho Europeu, o Conselho (Assuntos Gerais), a Presidência do Conselho, a actividade legislativa do Conselho e a transparência. Esta reforma constitui uma alteração substancial das práticas actuais. Outra conclusão retirada do Conselho Europeu de Sevilha foi a necessidade de legislar melhor. A Comissão Europeia apresentou um Plano de Acção destinado a simplificar e melhorar o ambiente regulador. O Conselho convidou o Parlamento, Conselho e Comissão a aprovar antes do final de 2002, com base nos trabalhos do Grupo Técnico de Alto Nível, um acordo interinstitucional destinado a melhorar a qualidade da legislação comunitária e as condições da sua transposição para as legislações nacionais.
Por fim, foi apresentado um relatório redigido por Giorgio Napolitano sobre as relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais no âmbito da construção europeia que foi seguidamente analisado pelo mesmo e ainda por Hubert Haenel, presidente da delegação do Senado francês para a União Europeia.
O relatório concluiu que:

1. No actual quadro institucional, só será possível alcançar uma colaboração entre os parlamentos da União se forem criadas condições propícias ao intercâmbio de informações e à compreensão mútua das competências e actividades das partes envolvidas.
2. O recurso às novas tecnologias e o estabelecimento de relações de trabalho mais estreitas e mais sistemáticas entre as comissões parlamentares e os grupos políticos poderá ajudar a criar uma maior sinergia do que a que existe actualmente.
3. Refere que é importante a participação acordada de representantes do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais na futura Convenção para uma Constituição da União Europeia.
4. A COSAC realiza um importante trabalho de coordenação das actividades do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais no processo de construção da Europa.

O dia terminou com um debate sobre os temas acima mencionados.

Terça-feira, 9 de Julho
A reunião iniciou-se às 9 da manhã com uma introdução ao relatório sobre a delimitação de competências entre a União Europeia e os Estados-membros, a cargo de Alain Lamassoure, o relator, e Henning Christophersen, Presidente do Grupo de Trabalho sobre as Competências Complementares da Convenção. O relatório inclui os pareceres das seguintes comissões: Assuntos Externos, Direitos do Homem, Segurança Comum e da Política de Defesa, Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno e a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.
Primeiramente, referiu-se que a redacção actual dos artigos dos Tratados relativos à divisão das competências não é satisfatória e que requer uma verdadeira actualização, mais do que uma simples clarificação.
Seguidamente, apontou-se a necessidade de reforçar e complementar os princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade no quadro das competências próprias da União e das competências partilhadas pela União e os Estados-membros, dos princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade devem ser reforçados e completados, que o problema das colectividades territoriais não pode continuar a ser ignorado pelos textos fundadores e que o bom funcionamento do sistema exige um autêntico Tribunal Constitucional.
Para terminar, discutiram-se as conclusões dos pareceres de todas as comissões acima mencionadas.

Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 2004. - O Deputado do PSD, Gonçalo Breda Marques.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da reunião da Subcomissão sobre Defesa Transatlântica e Cooperação na Segurança, no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada em Orlando, EUA, no dia 9 de Novembro de 2003

A REFORMA DA ESTRUTURA DE COMANDO E A FORÇA DE REACÇÃO DA OTAN

Relatório

Índice

I - Introdução
II - A força de reacção da OTAN e a reforma da estrutura de comando
III - As tendências dos orçamentos da defesa na Aliança
IV - A política europeia de segurança e defesa e a OTAN
V - O deslocamento das forças americanas em território europeu
VI - As operações da OTAN nos Balcãs

A. A força de estabilização na Bósnia (SFOR)
B. A força de manutenção da paz no Kosovo (KFOR)
C. A operação "Harmonia Aliada"

VII - Conclusões
Anexos

I - Introdução

1 - Este relatório analisa algumas das questões mais importantes que afectarão as relações transatlânticas num futuro próximo. Apesar da controvérsia sobre o Iraque ter sido o centro das atenções durante o ano que passou, existem outras questões relevantes que merecem a atenção da Assembleia Parlamentar, tais como a reforma da estrutura de comando da OTAN, a criação da Força de Reacção da OTAN (NRF), bem como a relação entre a OTAN e a emergente estrutura de segurança da União Europeia.
2 - A Cimeira de Praga centrou-se essencialmente na transformação que a OTAN deve sofrer para melhor enfrentar os novos desafios de segurança. Contudo, uma transformação implica mais do que uma simples aquisição de equipamento moderno. Uma transformação exige alterações na doutrina, na formação e na estratégia. É extremamente importante que os membros da Aliança evoluam na mesma direcção para minimizar os futuros problemas de interoperacionalidade. Neste sentido, o Compromisso das Capacidades de Praga (PCC), a NRF e a reestruturação dos comandos da OTAN estão preparados para trabalhar em conjunto de forma a criar forças mais eficazes e interoperacionais.
3 - A Aliança encontra-se num momento de viragem decisivo. Será que vai continuar a ser uma aliança político-militar e o garante de interesses mútuos de segurança, ou será que vai perder gradualmente a sua relevância militar, tornando-se cada vez mais um fórum de discussão política, que alguns denominaram como "uma OSCE com garras"? Nos próximos anos, a resposta a esta pergunta dependerá largamente do êxito do PCC, das reformas dos comandos e da capacidade de os governos europeus conseguirem hierarquizar os seus poucos recursos de defesa. Todas estas questões estão interligadas. O PCC só terá sucesso se existirem alterações significativas nos orçamentos da defesa europeus e um compromisso político no sentido de criar novas capacidades. A NRF e as alterações da estrutura de comando só serão bem sucedidos se o PCC for cumprido, para que as forças que estão sob a sua responsabilidade tenham a capacidade de agir de forma integrada.