Debates Parlamentares - Diário 027, p. 469 (2004-05-08)

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0469 | II Série C - Número 027 | 08 de Maio de 2004

logística é transportada por mar. A Noruega foi quem mais se empenhou em resolver este problema, tendo convocado várias reuniões para debater as diversas propostas, incluindo os acordos com as companhias nacionais de navegação. Além disso, em Janeiro de 2003, foi criada nos Países Baixos uma célula de coordenação de transporte marítimo por um certo número de países que fazem parte do Grupo Multinacional sobre o Transporte Marítimo, presidido pelo Reino Unido.
34 - Nove países (Bélgica, Dinamarca, Hungria, Itália, Luxemburgo, Noruega, Polónia, Portugal e Espanha) assinaram uma Declaração de Intenções no sentido de melhorar as capacidades de reabastecimento em voo. A breve prazo, este grupo, liderado pela Espanha, pretende adquirir 10 a 15 aviões de reabastecimento em voo. A primeira reunião deste grupo teve lugar em Janeiro de 2003 e os participantes estão a estudar opções de leasing e aquisição. Todas estas opções estão ainda a ser analisadas e o montante exacto das contribuições nacionais, bem como a forma de partilhar os custos serão definidos em futuras reuniões. No momento da redacção deste relatório, o grupo ponderava a utilização dos Airbus 310 ou 320 e do Boeing 767. O Ministério de Defesa Espanhol criou um grupo de trabalho para analisar mais profundamente as diferentes opções e fazer avançar o programa.
35 - Outros esforços de cooperação para colmatar o fosso de capacidades não estão a evoluir tão bem como os participantes desejariam. A França, a Itália e a Alemanha procuram formas de desenvolver sistemas de supressão da defesa anti-aérea inimiga. O plano actual prevê o desenvolvimento de um equipamento de empastelamento (jamming pod) que possa ser instalado nos aviões. Contudo, algumas divergências impediram os três países de assinar um Memorando de Entendimento que lhes permitisse começar a trabalhar com seriedade neste projecto.
36 - O projecto de vigilância terrestre da OTAN (AGS) enfrenta também alguns obstáculos. Há 14 países envolvidos no projecto AGS com o objectivo de adquirir um sistema operacional até 2010. Até ao momento, os participantes assumiram compromissos relativos à fase de concepção e desenvolvimento do projecto. Além disso, os directores nacionais de armamentos dos Estados Unidos e de cinco países aliados da Europa assinaram uma Declaração de Intenções sobre o desenvolvimento conjunto de sensores de radar.
37 - No entanto, os problemas que se colocam derivam do desacordo entre os parceiros no que diz respeito à combinação de veículos aéreos tripulados e não tripulados mais adequada ao sistema. A Alemanha defende um sistema maioritariamente composto por veículos aéreos não tripulados, enquanto que os Estados Unidos preferem um sistema de aviões tripulados. Um outro problema que se coloca é o tipo de plataforma a utilizar. A capacidade operacional inicial fixada para 2010 baseava-se na hipótese de um consórcio de empresas dirigido pela European Aeronautic Defense and Space Company ser o único fornecedor da plataforma. Contudo, um grupo liderado pela British Aerospace teve a iniciativa de propor recentemente a adaptação do sistema britânico Astor às necessidades da AGS, o que fez com que alguns parceiros considerassem também essa alternativa. Por consequência, a data da capacidade operacional inicial poderia ser adiada pelo menos por mais um ano.
38 - Independentemente dos esforços nacionais tendentes a melhorar as capacidades de ataque de precisão, os Países Baixos lideram os esforços de coordenação das aquisições para os aliados que utilizam aviões F-16. O objectivo é comprar séries de munições para ataque directo conjunto (JDAM) a produtores americanos e aproveitar as economias de escala geradas por encomendas maiores. Assim, o preço unitário das JDAM - 20 000 euros por unidade, um preço já acessível - poderá descer ainda mais.
39 - Em Junho, o Secretário-Geral George Robertson publicou um "caderno de notas" classificando o grau de progresso da Aliança relativamente ao PCC. Algumas áreas receberam notas altas pelo preenchimento dos critérios básicos das diferentes capacidades necessárias. Por exemplo, o secretário-geral deu 10/10 ao progresso relativo às PGM, 9/10 e 8/10 aos esforços globais da Aliança no sentido de desenvolver o transporte marítimo estratégico e o transporte aéreo estratégico, respectivamente. Em contrapartida, o secretário-geral realçou que as áreas de AGS e de apoio ao combate necessitavam de um esforço suplementar, atribuindo-lhes uma nota de 3/10. Este é certamente um sistema de classificação bastante rudimentar, mas é importante que o secretário-geral identifique publicamente os pontos fortes e fracos dos esforços levados a cabo pela Aliança para melhorar as suas capacidades militares e incentivar os aliados a manter os seus compromissos.
40 - Uma das formas que permitiria às forças militares europeias financiar a modernização dentro dos limites dos seus orçamentos consiste em consagrar uma parte das despesas relativas ao pessoal (que geralmente constituem o maior capítulo nos orçamentos da defesa europeus) às aquisições. Porém, talvez isto não seja possível a curto prazo, uma vez que muitos países europeus estão a substituir o recrutamento obrigatório por forças armadas profissionais. A França, a Itália, Portugal e a Espanha eliminaram o serviço militar obrigatório e outros países, como a Alemanha e a Dinamarca, estão a reduzir anualmente o número de recrutas que prestam serviço militar. Muitos dos recentes - ou dos futuros - membros da Aliança pretendem profissionalizar as forças armadas num futuro próximo, incluindo a Bulgária (2010), a República Checa (2007), a Hungria (2006), a Letónia (2008) e a Eslovénia (2004). A longo prazo, a profissionalização das forças armadas dará aos militares europeus uma maior mobilidade e utilidade para as operações militares actuais. Desde 1990 que alguns países compreenderam que ter forças armadas baseadas no serviço militar obrigatório representava um obstáculo à capacidade de projecção do poder no interior da Aliança, uma vez que normalmente é proibido enviar recrutas para fora do país. Durante a Guerra do Golfo, por exemplo, a França teve de separar várias unidades para juntar um contingente de 15 000 soldados profissionais, apesar de ter um efectivo activo de 250 000 homens.
41 - Tendo em conta o fracasso do Pacto de Varsóvia, muitos líderes europeus defendem que não há razão para manter forças armadas permanentes de grande porte para a defesa territorial. Os recrutas estão, frequentemente, proibidos por lei de participar em missões no estrangeiro, o que os impede virtualmente de participar em qualquer potencial missão num contexto de pós-Guerra Fria. A manutenção de grandes forças baseadas no recrutamento obrigatório absorve, por isso, os recursos que poderiam ser aplicados na criação de forças armadas profissionais e especializadas altamente versáteis que as missões actuais exigem. O argumento que defende que o recrutamento obrigatório permite manter as forças armadas com orçamentos mais reduzidos é assim totalmente destruído.

0469 | II Série C - Número 027 | 08 de Maio de 2004 logística é transportada por mar. A Noruega foi quem mais se empenhou em resolver este problema, tendo convocado várias reuniões para debater as diversas propostas, incluindo os acordos com as companhias nacionais de navegação. Além disso, em Janeiro de 2003, foi criada nos Países Baixos uma célula de coordenação de transporte marítimo por um certo número de países que fazem parte do Grupo Multinacional sobre o Transporte Marítimo, presidido pelo Reino Unido.
34 - Nove países (Bélgica, Dinamarca, Hungria, Itália, Luxemburgo, Noruega, Polónia, Portugal e Espanha) assinaram uma Declaração de Intenções no sentido de melhorar as capacidades de reabastecimento em voo. A breve prazo, este grupo, liderado pela Espanha, pretende adquirir 10 a 15 aviões de reabastecimento em voo. A primeira reunião deste grupo teve lugar em Janeiro de 2003 e os participantes estão a estudar opções de leasing e aquisição. Todas estas opções estão ainda a ser analisadas e o montante exacto das contribuições nacionais, bem como a forma de partilhar os custos serão definidos em futuras reuniões. No momento da redacção deste relatório, o grupo ponderava a utilização dos Airbus 310 ou 320 e do Boeing 767. O Ministério de Defesa Espanhol criou um grupo de trabalho para analisar mais profundamente as diferentes opções e fazer avançar o programa.
35 - Outros esforços de cooperação para colmatar o fosso de capacidades não estão a evoluir tão bem como os participantes desejariam. A França, a Itália e a Alemanha procuram formas de desenvolver sistemas de supressão da defesa anti-aérea inimiga. O plano actual prevê o desenvolvimento de um equipamento de empastelamento (jamming pod) que possa ser instalado nos aviões. Contudo, algumas divergências impediram os três países de assinar um Memorando de Entendimento que lhes permitisse começar a trabalhar com seriedade neste projecto.
36 - O projecto de vigilância terrestre da OTAN (AGS) enfrenta também alguns obstáculos. Há 14 países envolvidos no projecto AGS com o objectivo de adquirir um sistema operacional até 2010. Até ao momento, os participantes assumiram compromissos relativos à fase de concepção e desenvolvimento do projecto. Além disso, os directores nacionais de armamentos dos Estados Unidos e de cinco países aliados da Europa assinaram uma Declaração de Intenções sobre o desenvolvimento conjunto de sensores de radar.
37 - No entanto, os problemas que se colocam derivam do desacordo entre os parceiros no que diz respeito à combinação de veículos aéreos tripulados e não tripulados mais adequada ao sistema. A Alemanha defende um sistema maioritariamente composto por veículos aéreos não tripulados, enquanto que os Estados Unidos preferem um sistema de aviões tripulados. Um outro problema que se coloca é o tipo de plataforma a utilizar. A capacidade operacional inicial fixada para 2010 baseava-se na hipótese de um consórcio de empresas dirigido pela European Aeronautic Defense and Space Company ser o único fornecedor da plataforma. Contudo, um grupo liderado pela British Aerospace teve a iniciativa de propor recentemente a adaptação do sistema britânico Astor às necessidades da AGS, o que fez com que alguns parceiros considerassem também essa alternativa. Por consequência, a data da capacidade operacional inicial poderia ser adiada pelo menos por mais um ano.
38 - Independentemente dos esforços nacionais tendentes a melhorar as capacidades de ataque de precisão, os Países Baixos lideram os esforços de coordenação das aquisições para os aliados que utilizam aviões F-16. O objectivo é comprar séries de munições para ataque directo conjunto (JDAM) a produtores americanos e aproveitar as economias de escala geradas por encomendas maiores. Assim, o preço unitário das JDAM - 20 000 euros por unidade, um preço já acessível - poderá descer ainda mais.
39 - Em Junho, o Secretário-Geral George Robertson publicou um "caderno de notas" classificando o grau de progresso da Aliança relativamente ao PCC. Algumas áreas receberam notas altas pelo preenchimento dos critérios básicos das diferentes capacidades necessárias. Por exemplo, o secretário-geral deu 10/10 ao progresso relativo às PGM, 9/10 e 8/10 aos esforços globais da Aliança no sentido de desenvolver o transporte marítimo estratégico e o transporte aéreo estratégico, respectivamente. Em contrapartida, o secretário-geral realçou que as áreas de AGS e de apoio ao combate necessitavam de um esforço suplementar, atribuindo-lhes uma nota de 3/10. Este é certamente um sistema de classificação bastante rudimentar, mas é importante que o secretário-geral identifique publicamente os pontos fortes e fracos dos esforços levados a cabo pela Aliança para melhorar as suas capacidades militares e incentivar os aliados a manter os seus compromissos.
40 - Uma das formas que permitiria às forças militares europeias financiar a modernização dentro dos limites dos seus orçamentos consiste em consagrar uma parte das despesas relativas ao pessoal (que geralmente constituem o maior capítulo nos orçamentos da defesa europeus) às aquisições. Porém, talvez isto não seja possível a curto prazo, uma vez que muitos países europeus estão a substituir o recrutamento obrigatório por forças armadas profissionais. A França, a Itália, Portugal e a Espanha eliminaram o serviço militar obrigatório e outros países, como a Alemanha e a Dinamarca, estão a reduzir anualmente o número de recrutas que prestam serviço militar. Muitos dos recentes - ou dos futuros - membros da Aliança pretendem profissionalizar as forças armadas num futuro próximo, incluindo a Bulgária (2010), a República Checa (2007), a Hungria (2006), a Letónia (2008) e a Eslovénia (2004). A longo prazo, a profissionalização das forças armadas dará aos militares europeus uma maior mobilidade e utilidade para as operações militares actuais. Desde 1990 que alguns países compreenderam que ter forças armadas baseadas no serviço militar obrigatório representava um obstáculo à capacidade de projecção do poder no interior da Aliança, uma vez que normalmente é proibido enviar recrutas para fora do país. Durante a Guerra do Golfo, por exemplo, a França teve de separar várias unidades para juntar um contingente de 15 000 soldados profissionais, apesar de ter um efectivo activo de 250 000 homens.
41 - Tendo em conta o fracasso do Pacto de Varsóvia, muitos líderes europeus defendem que não há razão para manter forças armadas permanentes de grande porte para a defesa territorial. Os recrutas estão, frequentemente, proibidos por lei de participar em missões no estrangeiro, o que os impede virtualmente de participar em qualquer potencial missão num contexto de pós-Guerra Fria. A manutenção de grandes forças baseadas no recrutamento obrigatório absorve, por isso, os recursos que poderiam ser aplicados na criação de forças armadas profissionais e especializadas altamente versáteis que as missões actuais exigem. O argumento que defende que o recrutamento obrigatório permite manter as forças armadas com orçamentos mais reduzidos é assim totalmente destruído.

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