0470 | II Série C - Número 027 | 08 de Maio de 2004

42 - Numa perspectiva orçamental, os recrutas representam mão-de-obra barata, uma vez que o serviço militar obrigatório empurra para a juventude do país uma parte dos custos de manutenção das forças armadas. Em contrapartida, o recrutamento de voluntários passa por uma remuneração mais elevada com o objectivo de os motivar, recebendo frequentemente outros benefícios como formação profissional e oportunidades de formação superior. Neste contexto, a transição das forças armadas constituídas por recrutamento obrigatório para forças armadas profissionais tem alguns custos, dependendo da redução do efectivo total e do número suplementar de voluntários que terão de ser contratados para substituir os recrutas. Se as forças forem suficientemente reduzidas, será possível constituir uma força profissional a um custo total idêntico, com a vantagem adicional de se criar uma força profissionalizada mais bem treinada e que prestará serviço militar durante muito mais tempo. Em última análise, esta situação poderá levar à redução dos custos de formação. Em vez de os contingentes de recrutas serem renovados todos os anos ou mesmo com mais frequência, as forças armadas profissionais são constituídas por voluntários que prestarão serviço militar normalmente durante quatro anos ou mais. Tendo em conta a crescente complexidade do equipamento militar, esta solução poderá traduzir-se numa economia significativa de esforços e de dinheiro.
43 - A curto prazo, porém, a profissionalização das forças armadas representará custos adicionais que poderão provocar um aumento das despesas de pessoal - foi o que aconteceu nos Estados Unidos e no Reino Unido quando se procedeu a esta transição. A França já se apercebeu dos custos suplementares e incluiu no seu orçamento os valores adicionais necessários para as remunerações das forças armadas profissionais.
44 - As outras soluções de atribuição de fundos de defesa para compensar as insuficiências de capacidades são igualmente problemáticas. Por exemplo, a Alemanha planeia encerrar muitas bases e vender as instalações no sentido de aumentar as receitas. Todavia, até ao momento, as receitas efectivas provenientes dessas vendas têm sido bastante inferiores ao previsto e o encerramento das bases é frequentemente uma tarefa difícil do ponto de vista político, devido ao seu impacto na economia e emprego locais.
45 - Talvez seja possível reafectar recursos suficientes das rubricas do pessoal, das instalações e de outras rubricas dos orçamentos da defesa dos países europeus para o financiamento do PCC. Contudo, a experiência demonstra que este é um processo difícil que raramente permite atingir os objectivos a que se propõe. Apesar de ser importante continuar a procurar formas de economizar e hierarquizar as despesas de defesa, essa possibilidade não exclui a necessidade de aumentar os orçamentos correspondentes.

IV - A política europeia de segurança e defesa e a OTAN
46 - O fosso de capacidades entre os Estados Unidos e a Europa é uma questão de longa data para a OTAN. Há décadas que os americanos pressionam os aliados europeus para que estes forneçam mais capacidades militares à Aliança. Ainda que esta discussão pareça a última versão de um debate antigo, o assunto requer alguma urgência especialmente quando comparado com outros momentos da história da Aliança. Quando a OTAN se insurgiu contra o Pacto de Varsóvia, o fosso de capacidades e a questão da partilha de encargos tinha repercussões limitadas na prática, uma vez que todos os membros da Aliança enfrentavam a mesma ameaça. Presentemente, a situação é diferente, porque as forças da OTAN são destacadas para uma variedade de missões e o crescente fosso de capacidades entre os Estados Unidos e os aliados europeus complica a procura do nível de interoperacionalidade indispensável.
47 - Esta questão ganhou uma nova importância após a Cimeira de Praga, altura em que o plano estratégico da Aliança sofreu alterações de modo a reflectir a necessidade de desenvolver novas capacidades para o combate ao terrorismo e a prevenção de ataques dos Estados-pária. Numa atitude encorajadora, a União Europeia publicou, em 2003, uma série de documentos propondo uma estratégia de segurança complementar. Em Junho, Javier Solana, o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, apresentou aos Estados-membros um projecto de estratégia de segurança da União Europeia, que dá um grande realce à ameaça da possível combinação de Estados-pária, armas de destruição maciça e grupos terroristas. O projecto reconhece também a eventual necessidade de agir militarmente antes que tais ameaças se materializem e prevê que nem sempre será possível privilegiar a dissuasão. O projecto de estratégia contempla o uso da força no âmbito das resoluções das Nações Unidas e cita explicitamente a Carta das Nações Unidas relativamente a este assunto, mas de uma forma geral é complementar ao conceito estratégico da OTAN.
48 - Os membros europeus da Aliança estão empenhados em desenvolver as capacidades de destacamento e apoio das suas forças fora da Europa. Mas continuamos sem saber se este desenvolvimento será feito num contexto da União Europeia ou da OTAN. Este capítulo analisa algumas questões que estão no centro da relação entre a emergente Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e a OTAN.
49 - A PESD está incluída na Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia e visa dar à União Europeia os meios para apoiar os seus esforços diplomáticos através de uma capacidade de projecção de poder, sem que se assuma como concorrente da OTAN na sua missão, âmbito de acção, ou escala. A força de reacção rápida pretendida pela União Europeia (ERRF) teria 60 000 soldados com capacidade de destacamento em 30 dias e de permanência no terreno por períodos que poderiam ir até um ano. Esta força iria concentrar-se em operações de Petersberg, como missões humanitárias, retirada de civis de ambientes hostis, manutenção da paz e separação de facções beligerantes. Geralmente, considera-se que estas missões se situam no extremo inferior da escala de possíveis operações militares.
50 - Em Novembro de 2001, na Segunda Conferência de Melhoramento das Capacidades verificou-se que, relativamente às forças disponíveis, as contribuições voluntárias dos Estados-membros da União Europeia confirmaram a existência de um conjunto de recursos que incluía mais de 100 000 homens, cerca de 400 aviões de combate e 100 navios, colmatando plenamente as necessidades definidas pelo Objectivo Global para a condução dos diferentes tipos de operações de gestão de crises. Em Dezembro de 2001, a Cimeira Europeia de Laeken lançou a fase seguinte do processo com o Plano de Acção das Capacidades Europeias, destinado a colmatar as lacunas já identificadas. Existem 19 grupos a analisar formas de melhorar as capacidades