Debates Parlamentares - Diário 027, p. 471 (2004-05-08)

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0471 | II Série C - Número 027 | 08 de Maio de 2004

europeias e, desde 2001, conseguiram já reduzir o número de áreas deficitárias de 42 para 26. Desde Janeiro de 2002 que a Força de Reacção Rápida (FRR) se encontra operacional para assumir missões leves como operações humanitárias, salvamento e a normal manutenção da paz, com 70% das capacidades exigidas disponíveis, de acordo com declarações do Presidente do Comité Militar da União Europeia, General Gustav Hägglund. Em Maio de 2003, a FRR foi declarada totalmente operacional para a execução de missões de Petersberg, embora altos responsáveis da União Europeia reconheçam que ainda faltam muitas capacidades.
51 - Alguns observadores referem a possibilidade de existir um conflito entre a ERRF e a Força de reacção da OTAN (NRF). No entanto, a NRF proposta tem por objectivo a execução de missões que se posicionam no extremo superior da escala de possíveis operações militares. É uma força concebida para ser destacada muito rapidamente no espaço de poucos dias e inserida em ambientes hostis. Na verdade, as duas forças podem complementar-se se a ERRF intervier após uma missão da NRF.
52 - Todavia, as tropas e os equipamentos disponíveis num dado momento não se encontram disponíveis indefinidamente. Uma missão humanitária ou de manutenção da paz pode exigir a mobilização dos mesmos meios aéreos necessários à execução de uma missão de maior intensidade. Os equipamentos e os efectivos utilizados numa operação da ERRF não estarão disponíveis para uma operação da OTAN e vice-versa.
53 - O governo do Reino Unido, porém, preocupa-se com a actual orientação da PESC e as suas repercussões na Aliança da OTAN. Quando a Subcomissão visitou Londres, em Julho, alguns responsáveis governamentais apresentaram as suas objecções a alguns capítulos do projecto de Constituição Europeia consagradas à PESC. Os responsáveis do Reino Unido, em particular, estavam preocupados com a possibilidade de recorrer a uma cooperação estruturada para a defesa comum da União Europeia, a utilização da votação por maioria qualificada em questões de política externa e de segurança, e ainda com a referência à defesa comum na constituição. O Reino Unido encara a PESD como uma forma de aumentar as capacidades de projecção de poder da Europa para um leque limitado de missões humanitárias e de manutenção da paz, considerando que a defesa colectiva é uma missão que cabe à OTAN. Deste modo, o Reino Unido não quer transformar a União Europeia na duplicação de uma organização de defesa colectiva. A cooperação estruturada ou melhorada também coloca alguns problemas do ponto de vista do Reino Unido, que defende que as decisões relativas à PESC devem ser tomadas por unanimidade e não por um grupo reduzido de países sob este tipo de cooperação.
54 - Outra questão relevante é o custo da implementação do PCC e, por conseguinte, da NRF. Uma estimativa fixa o custo em cerca de 15 mil milhões de dólares por um período de cinco anos, dos quais um terço seria para a formação e dois terços para as aquisições. Este valor equivale anualmente a cerca de 2% do total das actuais despesas de defesa dos membros europeus da OTAN. Assim, é possível que uma ligeira reestruturação das despesas no sentido de realçar algumas áreas-chave permitisse à OTAN atingir os seus objectivos.
55 - Embora este número constitua somente uma pequena percentagem do total das despesas com a defesa, corresponde a uma parte maior do total das despesas de equipamento. Em média, os aliados europeus consagram cerca de 55% dos seus orçamentos militares ao pessoal e 14% a equipamento. Por isso, os 10 mil milhões de dólares investidos em equipamento num período de cinco anos representam aproximadamente 15% do valor total das despesas de equipamento numa base anual.
56 - Entre as questões mais difíceis de resolver na PESD encontra-se a questão do acesso da União Europeia aos meios e capacidades de planeamento militar da OTAN, que envolvem essencialmente o planeamento operacional, mas também o planeamento das forças. Nesta área, as dificuldades provêm em parte das diferentes agendas dos Estados-membros da União Europeia, mas também das diferenças estruturais existentes entre as duas instituições. O debate tem-se centrado no significado dos conceitos de "capacidade de acção autónoma" e de "acesso garantido aos recursos da OTAN". Mesmo cumprindo o Objectivo Global, a União Europeia terá capacidades de planeamento operacional limitadas, não possuindo quaisquer mecanismos de planeamento das forças. A OTAN aprovou a implementação da PESD, estando subentendido que a União Europeia utilizaria os mecanismos de planeamento da OTAN, especificamente os mecanismos de planeamento operacional no SHAPE e o processo de planeamento das forças da OTAN. As partes concordaram em evitar duplicações desnecessárias e permitir que a União Europeia beneficie da experiência da OTAN.
57 - A OTAN tem demonstrado uma certa passividade relativamente a estas questões, mas um acordo entre a Grécia e a Turquia, alcançado em Dezembro de 2002, e um acordo entre a União Europeia e a OTAN, assinado nesse mesmo mês, permitiram um progresso significativo. A declaração conjunta das duas organizações refere que a OTAN tem apoiado a PESD em conformidade com as decisões da Cimeira de Washington e tem facultado à União Europeia acesso garantido às suas capacidades de planeamento. Esta declaração originou um acordo entre 14 partes designado por "Berlim Plus", cujo texto final foi concluído em Março de 2003. Nos termos deste acordo, a OTAN propõe-se apoiar a União Europeia nas missões em que decidir não participar e a União Europeia aceita que o Vice-Comandante Supremo Aliado da Europa (DSACEUR) assuma a chefia das missões da UE, abstendo-se de criar duplicações das estruturas da OTAN.
58 - Todavia, o problema não ficou resolvido. A Bélgica, a França, a Alemanha e o Luxemburgo prevêem a instalação de um novo quartel-general militar da União Europeia em Tervuren, na Bélgica, que teria a capacidade de planear e executar operações militares europeias de uma forma independente. Este projecto causou alguns desentendimentos entre os aliados da OTAN e, sobretudo, o Reino Unido tem criticado activamente esta medida, apresentando alternativas. Do ponto de vista do Reino Unido e de muitos outros países da OTAN, um quartel-general da União Europeia diferente só duplicaria o que já existe a nível nacional e da OTAN. Não se trata, porém, de um simples problema de duplicação desnecessária, uma vez que o receio se prende com a possibilidade de o quartel-general de Tervuren se tornar num rival do Comando Aliado na Europa. Na tentativa de evitar esta situação, o Reino Unido propôs que a célula de coordenação da União Europeia no SHAPE fosse reforçada de forma a ter capacidade para se ocupar da gama de missões que a União Europeia poderá ter de levar a cabo, independentemente da OTAN. A proposta britânica prevê a criação de uma célula

0471 | II Série C - Número 027 | 08 de Maio de 2004 europeias e, desde 2001, conseguiram já reduzir o número de áreas deficitárias de 42 para 26. Desde Janeiro de 2002 que a Força de Reacção Rápida (FRR) se encontra operacional para assumir missões leves como operações humanitárias, salvamento e a normal manutenção da paz, com 70% das capacidades exigidas disponíveis, de acordo com declarações do Presidente do Comité Militar da União Europeia, General Gustav Hägglund. Em Maio de 2003, a FRR foi declarada totalmente operacional para a execução de missões de Petersberg, embora altos responsáveis da União Europeia reconheçam que ainda faltam muitas capacidades.
51 - Alguns observadores referem a possibilidade de existir um conflito entre a ERRF e a Força de reacção da OTAN (NRF). No entanto, a NRF proposta tem por objectivo a execução de missões que se posicionam no extremo superior da escala de possíveis operações militares. É uma força concebida para ser destacada muito rapidamente no espaço de poucos dias e inserida em ambientes hostis. Na verdade, as duas forças podem complementar-se se a ERRF intervier após uma missão da NRF.
52 - Todavia, as tropas e os equipamentos disponíveis num dado momento não se encontram disponíveis indefinidamente. Uma missão humanitária ou de manutenção da paz pode exigir a mobilização dos mesmos meios aéreos necessários à execução de uma missão de maior intensidade. Os equipamentos e os efectivos utilizados numa operação da ERRF não estarão disponíveis para uma operação da OTAN e vice-versa.
53 - O governo do Reino Unido, porém, preocupa-se com a actual orientação da PESC e as suas repercussões na Aliança da OTAN. Quando a Subcomissão visitou Londres, em Julho, alguns responsáveis governamentais apresentaram as suas objecções a alguns capítulos do projecto de Constituição Europeia consagradas à PESC. Os responsáveis do Reino Unido, em particular, estavam preocupados com a possibilidade de recorrer a uma cooperação estruturada para a defesa comum da União Europeia, a utilização da votação por maioria qualificada em questões de política externa e de segurança, e ainda com a referência à defesa comum na constituição. O Reino Unido encara a PESD como uma forma de aumentar as capacidades de projecção de poder da Europa para um leque limitado de missões humanitárias e de manutenção da paz, considerando que a defesa colectiva é uma missão que cabe à OTAN. Deste modo, o Reino Unido não quer transformar a União Europeia na duplicação de uma organização de defesa colectiva. A cooperação estruturada ou melhorada também coloca alguns problemas do ponto de vista do Reino Unido, que defende que as decisões relativas à PESC devem ser tomadas por unanimidade e não por um grupo reduzido de países sob este tipo de cooperação.
54 - Outra questão relevante é o custo da implementação do PCC e, por conseguinte, da NRF. Uma estimativa fixa o custo em cerca de 15 mil milhões de dólares por um período de cinco anos, dos quais um terço seria para a formação e dois terços para as aquisições. Este valor equivale anualmente a cerca de 2% do total das actuais despesas de defesa dos membros europeus da OTAN. Assim, é possível que uma ligeira reestruturação das despesas no sentido de realçar algumas áreas-chave permitisse à OTAN atingir os seus objectivos.
55 - Embora este número constitua somente uma pequena percentagem do total das despesas com a defesa, corresponde a uma parte maior do total das despesas de equipamento. Em média, os aliados europeus consagram cerca de 55% dos seus orçamentos militares ao pessoal e 14% a equipamento. Por isso, os 10 mil milhões de dólares investidos em equipamento num período de cinco anos representam aproximadamente 15% do valor total das despesas de equipamento numa base anual.
56 - Entre as questões mais difíceis de resolver na PESD encontra-se a questão do acesso da União Europeia aos meios e capacidades de planeamento militar da OTAN, que envolvem essencialmente o planeamento operacional, mas também o planeamento das forças. Nesta área, as dificuldades provêm em parte das diferentes agendas dos Estados-membros da União Europeia, mas também das diferenças estruturais existentes entre as duas instituições. O debate tem-se centrado no significado dos conceitos de "capacidade de acção autónoma" e de "acesso garantido aos recursos da OTAN". Mesmo cumprindo o Objectivo Global, a União Europeia terá capacidades de planeamento operacional limitadas, não possuindo quaisquer mecanismos de planeamento das forças. A OTAN aprovou a implementação da PESD, estando subentendido que a União Europeia utilizaria os mecanismos de planeamento da OTAN, especificamente os mecanismos de planeamento operacional no SHAPE e o processo de planeamento das forças da OTAN. As partes concordaram em evitar duplicações desnecessárias e permitir que a União Europeia beneficie da experiência da OTAN.
57 - A OTAN tem demonstrado uma certa passividade relativamente a estas questões, mas um acordo entre a Grécia e a Turquia, alcançado em Dezembro de 2002, e um acordo entre a União Europeia e a OTAN, assinado nesse mesmo mês, permitiram um progresso significativo. A declaração conjunta das duas organizações refere que a OTAN tem apoiado a PESD em conformidade com as decisões da Cimeira de Washington e tem facultado à União Europeia acesso garantido às suas capacidades de planeamento. Esta declaração originou um acordo entre 14 partes designado por "Berlim Plus", cujo texto final foi concluído em Março de 2003. Nos termos deste acordo, a OTAN propõe-se apoiar a União Europeia nas missões em que decidir não participar e a União Europeia aceita que o Vice-Comandante Supremo Aliado da Europa (DSACEUR) assuma a chefia das missões da UE, abstendo-se de criar duplicações das estruturas da OTAN.
58 - Todavia, o problema não ficou resolvido. A Bélgica, a França, a Alemanha e o Luxemburgo prevêem a instalação de um novo quartel-general militar da União Europeia em Tervuren, na Bélgica, que teria a capacidade de planear e executar operações militares europeias de uma forma independente. Este projecto causou alguns desentendimentos entre os aliados da OTAN e, sobretudo, o Reino Unido tem criticado activamente esta medida, apresentando alternativas. Do ponto de vista do Reino Unido e de muitos outros países da OTAN, um quartel-general da União Europeia diferente só duplicaria o que já existe a nível nacional e da OTAN. Não se trata, porém, de um simples problema de duplicação desnecessária, uma vez que o receio se prende com a possibilidade de o quartel-general de Tervuren se tornar num rival do Comando Aliado na Europa. Na tentativa de evitar esta situação, o Reino Unido propôs que a célula de coordenação da União Europeia no SHAPE fosse reforçada de forma a ter capacidade para se ocupar da gama de missões que a União Europeia poderá ter de levar a cabo, independentemente da OTAN. A proposta britânica prevê a criação de uma célula

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