Debates Parlamentares - Diário 027, p. 467 (2004-05-08)

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0467 | II Série C - Número 027 | 08 de Maio de 2004

14 - Conceptualmente, o ACT está também ligado à NRF. De acordo com o previsto, o ACT terá de experimentar novas tecnologias, conceitos e equipamentos, bem como divulgar novas ideias e práticas junto das forças dos países membros da OTAN. A NRF será a pedra angular deste processo, transformando as experiências e os exercícios em planos de acção concretos.
15 - O objectivo que subjaz à criação do ACT não é simplesmente o de arrastar as forças militares europeias pelo mesmo caminho das forças dos Estados Unidos. Manifestamente, os diferentes aspectos do conceito terão de ser adaptados em função de cada caso, uma vez que o "tamanho único" não serve a todos. A razão principal da criação de um comando funcional é conduzir as forças para uma maior interoperacionalidade com o equipamento que utilizam, a forma como abordam as diferentes missões e a forma como treinam. As forças militares europeias não têm as mesmas necessidades que os Estados Unidos mas, nesta etapa da evolução da Aliança, importa assegurar uma melhor coordenação do desenvolvimento e preparação das forças para as diferentes missões que poderão ter de desempenhar.

III - As tendências dos orçamentos da defesa na Aliança
16 - Prevê-se um aumento do orçamento da defesa nos Estados Unidos na próxima década. Esta tendência começou antes dos acontecimentos do 11 de Setembro, mas tem vindo a crescer desde essa data. Entre 2000 e 2001, o orçamento da defesa aumentou 6% em dólares constantes e aumentará mais 11% em 2003, sem contar com o recurso a fundos suplementares especiais para pagar a guerra em curso contra o terrorismo. Quantias significativas desses incrementos são gastas com pessoal, cuidados médicos e outras funções de apoio, mas há grandes quantias que se destinam a aquisições e a investigação e desenvolvimento (I&D). Só as aquisições deverão aumentar cerca de 100 mil milhões de dólares em 2007.
17 - Em geral, o orçamento da defesa da Europa estabilizou após o decréscimo constante nos anos noventa, mas alguns países estão a inverter essa tendência. Em particular, o Reino Unido e a França planeiam ligeiros aumentos nos seus orçamentos da defesa nos próximos anos. Apesar de o orçamento da defesa francês permanecer aproximadamente o mesmo, em 2004, a França prevê aumentar os gastos com as aquisições em 7%, num total de 14,6 mil milhões de euros, através da redução das despesas administrativas. Contudo, à excepção destes dois países, a tendência na maior parte da Europa é manter os orçamentos da defesa actuais. Estes níveis de despesa podem não ser adequados para a manutenção das capacidades existentes e ainda menos para a aquisição de capacidades adicionais ou melhoradas.
18 - Este investimento maciço dos Estados Unidos nas suas forças militares poderá aumentar irreversivelmente o fosso de capacidades existente entre este país e os aliados europeus. Em particular, a diferença crescente no investimento em I&D (possivelmente um bom indicador das futuras capacidades de defesa) é um mau presságio. Os Estados Unidos investem aproximadamente 50 mil milhões de dólares por ano em I&D na área da defesa, enquanto que os países da Europa em conjunto investem menos de 12 mil milhões de dólares. Esta comparação é um pouco injusta, uma vez que os países europeus também tendem a financiar a I&D comercial com algumas aplicações militares, mas a diferença entre o investimento da Europa e dos Estados Unidos é ainda bastante significativa.
19 - Uma análise realista da situação actual terá de ter em consideração que os orçamentos europeus para a defesa não sofrerão aumentos significativos nos próximos anos. Uma população envelhecida, as restrições orçamentais decorrentes da entrada em circulação da moeda única e a incerteza das previsões para o crescimento económico da Europa limitarão as despesas e aumentarão a concorrência para a atribuição de fundos. Por consequência, a questão que se coloca não é qual o aumento dos orçamentos da defesa da Europa, mas sim como é que estes poderão ser aplicados de forma mais sensata e eficaz? Quais as medidas que a Europa poderá adoptar para transferir os gastos de defesa consagrados a pesadas forças blindadas da Guerra-Fria para forças de intervenção mais leves e mais facilmente destacáveis? O que poderá a Europa fazer relativamente à partilha de meios e aquisições conjuntas com vista a reduzir os custos da reestruturação das forças militares? Estas são as questões mais importantes a explorar nos próximos anos. Se os orçamentos da defesa na Europa não forem alterados neste sentido, existe uma forte probabilidade de o fosso de interoperacionalidade e de capacidades entre os Estados Unidos e a Europa continuar a aumentar. Esta situação enfraqueceria significativamente a Aliança, de tal forma que talvez fosse impossível recuperá-la enquanto organização militar.
20 - Todavia, existem alguns sinais mais optimistas no que diz respeito à alteração de prioridades nas aquisições. Vários países europeus estão a adquirir mais equipamento, particularmente na área dos meios de transporte, comunicações e munições guiadas com precisão (PGM).
21 - O Reino Unido tem investido em PGM, preferindo o míssil Paveway IV às munições de ataque directo conjunto (JDAM). Prevê-se que as PGM de todo o tempo estejam prontas em 2007, sendo instaladas nos aviões britânicos Tornado, Harrier e Eurofighter, que ficarão com capacidade para atacar alvos até uma distância de 150 quilómetros. O Reino Unido planeia adquirir mais de 2000 mísseis Paveway IV.
22 - Em Fevereiro, a Espanha assinou um contrato para a construção de um novo navio de assalto anfíbio multifunções, cuja entrega se prevê para 2008. O navio terá capacidade para transportar quatro helicópteros grandes ou seis mais pequenos, bem como aviões de descolagem e aterragem curtas, equipamento pesado como tanques e veículos blindados de transporte de pessoal. Permitirá ainda transportar 1355 homens, duplicando a capacidade dos dois navios de assalto anfíbios que a Espanha possui neste momento.
23 - Esta aquisição será financiada através de um pacote de aquisições no valor de 4,6 mil milhões de euros, recentemente aprovado pelo governo espanhol. Para além do navio multifunções, a Espanha também prevê a construção de quatro novos submarinos, com capacidade para disparar mísseis de cruzeiro, e 24 helicópteros de ataque Tiger. A maior parte do financiamento deste pacote de aquisições deverá resultar da venda dos bens excedentes do Ministério da Defesa.
24 - A longo prazo, porém, muitas das soluções poderão passar por acordos de partilha de bens entre os membros europeus da Aliança e aquisições conjuntas. O facto de os aliados europeus gastarem cerca de 50% do montante que os Estados Unidos reservam à defesa, obtendo

0467 | II Série C - Número 027 | 08 de Maio de 2004 14 - Conceptualmente, o ACT está também ligado à NRF. De acordo com o previsto, o ACT terá de experimentar novas tecnologias, conceitos e equipamentos, bem como divulgar novas ideias e práticas junto das forças dos países membros da OTAN. A NRF será a pedra angular deste processo, transformando as experiências e os exercícios em planos de acção concretos.
15 - O objectivo que subjaz à criação do ACT não é simplesmente o de arrastar as forças militares europeias pelo mesmo caminho das forças dos Estados Unidos. Manifestamente, os diferentes aspectos do conceito terão de ser adaptados em função de cada caso, uma vez que o "tamanho único" não serve a todos. A razão principal da criação de um comando funcional é conduzir as forças para uma maior interoperacionalidade com o equipamento que utilizam, a forma como abordam as diferentes missões e a forma como treinam. As forças militares europeias não têm as mesmas necessidades que os Estados Unidos mas, nesta etapa da evolução da Aliança, importa assegurar uma melhor coordenação do desenvolvimento e preparação das forças para as diferentes missões que poderão ter de desempenhar.III - As tendências dos orçamentos da defesa na Aliança
16 - Prevê-se um aumento do orçamento da defesa nos Estados Unidos na próxima década. Esta tendência começou antes dos acontecimentos do 11 de Setembro, mas tem vindo a crescer desde essa data. Entre 2000 e 2001, o orçamento da defesa aumentou 6% em dólares constantes e aumentará mais 11% em 2003, sem contar com o recurso a fundos suplementares especiais para pagar a guerra em curso contra o terrorismo. Quantias significativas desses incrementos são gastas com pessoal, cuidados médicos e outras funções de apoio, mas há grandes quantias que se destinam a aquisições e a investigação e desenvolvimento (I&D). Só as aquisições deverão aumentar cerca de 100 mil milhões de dólares em 2007.
17 - Em geral, o orçamento da defesa da Europa estabilizou após o decréscimo constante nos anos noventa, mas alguns países estão a inverter essa tendência. Em particular, o Reino Unido e a França planeiam ligeiros aumentos nos seus orçamentos da defesa nos próximos anos. Apesar de o orçamento da defesa francês permanecer aproximadamente o mesmo, em 2004, a França prevê aumentar os gastos com as aquisições em 7%, num total de 14,6 mil milhões de euros, através da redução das despesas administrativas. Contudo, à excepção destes dois países, a tendência na maior parte da Europa é manter os orçamentos da defesa actuais. Estes níveis de despesa podem não ser adequados para a manutenção das capacidades existentes e ainda menos para a aquisição de capacidades adicionais ou melhoradas.
18 - Este investimento maciço dos Estados Unidos nas suas forças militares poderá aumentar irreversivelmente o fosso de capacidades existente entre este país e os aliados europeus. Em particular, a diferença crescente no investimento em I&D (possivelmente um bom indicador das futuras capacidades de defesa) é um mau presságio. Os Estados Unidos investem aproximadamente 50 mil milhões de dólares por ano em I&D na área da defesa, enquanto que os países da Europa em conjunto investem menos de 12 mil milhões de dólares. Esta comparação é um pouco injusta, uma vez que os países europeus também tendem a financiar a I&D comercial com algumas aplicações militares, mas a diferença entre o investimento da Europa e dos Estados Unidos é ainda bastante significativa.
19 - Uma análise realista da situação actual terá de ter em consideração que os orçamentos europeus para a defesa não sofrerão aumentos significativos nos próximos anos. Uma população envelhecida, as restrições orçamentais decorrentes da entrada em circulação da moeda única e a incerteza das previsões para o crescimento económico da Europa limitarão as despesas e aumentarão a concorrência para a atribuição de fundos. Por consequência, a questão que se coloca não é qual o aumento dos orçamentos da defesa da Europa, mas sim como é que estes poderão ser aplicados de forma mais sensata e eficaz? Quais as medidas que a Europa poderá adoptar para transferir os gastos de defesa consagrados a pesadas forças blindadas da Guerra-Fria para forças de intervenção mais leves e mais facilmente destacáveis? O que poderá a Europa fazer relativamente à partilha de meios e aquisições conjuntas com vista a reduzir os custos da reestruturação das forças militares? Estas são as questões mais importantes a explorar nos próximos anos. Se os orçamentos da defesa na Europa não forem alterados neste sentido, existe uma forte probabilidade de o fosso de interoperacionalidade e de capacidades entre os Estados Unidos e a Europa continuar a aumentar. Esta situação enfraqueceria significativamente a Aliança, de tal forma que talvez fosse impossível recuperá-la enquanto organização militar.
20 - Todavia, existem alguns sinais mais optimistas no que diz respeito à alteração de prioridades nas aquisições. Vários países europeus estão a adquirir mais equipamento, particularmente na área dos meios de transporte, comunicações e munições guiadas com precisão (PGM).
21 - O Reino Unido tem investido em PGM, preferindo o míssil Paveway IV às munições de ataque directo conjunto (JDAM). Prevê-se que as PGM de todo o tempo estejam prontas em 2007, sendo instaladas nos aviões britânicos Tornado, Harrier e Eurofighter, que ficarão com capacidade para atacar alvos até uma distância de 150 quilómetros. O Reino Unido planeia adquirir mais de 2000 mísseis Paveway IV.
22 - Em Fevereiro, a Espanha assinou um contrato para a construção de um novo navio de assalto anfíbio multifunções, cuja entrega se prevê para 2008. O navio terá capacidade para transportar quatro helicópteros grandes ou seis mais pequenos, bem como aviões de descolagem e aterragem curtas, equipamento pesado como tanques e veículos blindados de transporte de pessoal. Permitirá ainda transportar 1355 homens, duplicando a capacidade dos dois navios de assalto anfíbios que a Espanha possui neste momento.
23 - Esta aquisição será financiada através de um pacote de aquisições no valor de 4,6 mil milhões de euros, recentemente aprovado pelo governo espanhol. Para além do navio multifunções, a Espanha também prevê a construção de quatro novos submarinos, com capacidade para disparar mísseis de cruzeiro, e 24 helicópteros de ataque Tiger. A maior parte do financiamento deste pacote de aquisições deverá resultar da venda dos bens excedentes do Ministério da Defesa.
24 - A longo prazo, porém, muitas das soluções poderão passar por acordos de partilha de bens entre os membros europeus da Aliança e aquisições conjuntas. O facto de os aliados europeus gastarem cerca de 50% do montante que os Estados Unidos reservam à defesa, obtendo

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