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0463 | II Série C - Número 027 | 08 de Maio de 2004

 

Anexo

Programa da visita ao IPIMAR

2 de Março de 2004

15H00 - Recepção da Comissão Parlamentar na Sala de Reuniões com apresentação das actividades do IPIMAR.
15H40 - Visita aos Departamentos: (1 hora e meia aproximadamente)

- Departamento de Ambiente Marinho com apresentação do Projecto MACAC (Monitorização e Avaliação da Contaminação do Ambiente Costeiro: processos biogeoquímicos e interacção com o biota) e visita ao Laboratório de Contaminantes.
- Departamento de Recursos Marinhos com apresentação do Projecto Pelágicos e visita ao Laboratório de Biologia/Leitura de Idades
- Departamento de Aquicultura com apresentação do Projecto Desenvolvimento da Aquicultura (MARE) e visita ao Laboratório de Patologia.
- Departamento de Inovação Tecnológica e Valorização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura com apresentação do Projecto de Salubridade de Moluscos Bivalves e visita ao Laboratório de Microbiologia.

17H10 - Visita à Biblioteca - assinatura do livro de honra
17H15 - Fim da visita.

SUBCOMISSÃO DE TURISMO

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Hugo Velosa sobre o XXIX Congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, que decorreu na Bahia entre os dias 29 de Novembro e 4 de Dezembro de 2003

O signatário participou, na qualidade de Presidente da Subcomissão Parlamentar de Turismo, no XXIX Congresso da APAVT, o qual constituiu, a exemplo dos anos anteriores, um grande sucesso e um excelente fórum de discussão dos temas ligados ao turismo.
Sob o tema "Turismo: O Motor da Retoma", o Congresso dividiu-se em vários painéis, mais concretamente os seguintes:

- "Turismo: A Chave para o Crescimento Económico"
- "Promoção - Que Estratégia?"
- "Turismo: O Motor da Retoma - Estratégia Nacional"
- "Aviação: Parceria Inevitável?"
- "Inovar para crescer: Reformular o Negócio".

No painel referente ao "Turismo: O Motor da Retoma - Estratégia Nacional" participaram como oradores os Deputados Jorge Neto (PSD) e Maximiano Martins (PS), tendo o signatário participado no debate.
Juntam-se as conclusões e recomendações aprovadas no Congresso.

Assembleia da República, 20 de Abril de 2004. - O Deputado do PSD, Hugo Velosa.

Anexo

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO

Conclusões e Recomendações do XXIX Congresso Nacional

O XXIX Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), reunido de 29 de Novembro a 4 de Dezembro de 2003 em Salvador da Bahia, com a presença de 630 participantes, deliberou; em resultado das comunicações apresentadas e das intervenções e debates produzidos durante as diferentes sessões plenárias, apresentar as seguintes conclusões e recomendações:

Conclusões

1. Considerando a importância e o peso que o turismo tem vindo, sustentadamente, a ter na actividade económica;
Considerando os desafios que se colocam face aos novos destinos concorrenciais e também novos mercados que obrigam a uma definição política, ao mais alto nível das estratégias para o turismo nacional;
Considerando que o turismo é uma realidade transversal, cujas políticas têm de ser coordenadas e harmonizadas por forma a garantir a eficácia da sua implementação;
Considerando a importância que o Governo, e bem, declarou atribuir ao turismo como factor prioritário de desenvolvimento do País;
O Congresso conclui da necessidade premente da criação de um Ministério do Turismo, de modo a garantir tais objectivos.
2. O Congresso congratula-se com o fim do regime de isenção de que gozava a IATA, entidade criada também para regular as relações entre as companhias aéreas e os agentes de viagens, mas que objectivamente tem prejudicado os segundos, ao continuar a impor unilateralmente regras velhas de 20 anos, pervertendo de um modo evidente essas mesmas relações.
Consequentemente, o Congresso conclui pela necessidade absoluta de uma total reformulação do sistema de acreditação das agências de viagens, vulgo resoluções 814 e 824, no sentido de harmonizar de modo vantajoso para ambas as partes, as regras de convivência de dois dos principais protagonistas da indústria de turismo.
3. Considerando a cada vez maior excelência das condições oferecidas pelo Estado da Bahia em particular e do Brasil em geral, provocando uma apetência crescente de turistas e investidores portugueses por este destino;
Considerando que Portugal, historicamente constitui a porta de entrada na Europa dos turistas brasileiros, o Congresso conclui pela necessidade de implementação de uma verdadeira política de céu aberto entre os dois países irmãos, permitindo de um modo definitivo e sem constrangimentos injustificados, a actuação dos agentes de viagens e operadores dos dois países, principais promotores do desejado intercâmbio luso-brasileiro.
4. Apesar das críticas ao EURO'2004, o Congresso reconhece a enorme importância deste evento para a promoção da imagem de Portugal como destino turístico, em todo o mundo;
Tomando o EURO'2004 como mais um exemplo, o Congresso conclui pela necessidade de existência de uma promoção contínua junto dos geradores deste tipo de eventos, devendo Portugal apresentar-se aos concursos