0461 | II Série C - Número 027 | 08 de Maio de 2004

Junto se anexa documentação de suporte, distribuída durante a apresentação do estudo.

Assembleia da República, 18 de Março de 2004. - O Deputado do PSD, Costa e Oliveira.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Costa e Oliveira e pelo Deputado do PS Ascenso Simões sobre a sua participação na Conferência "O Futuro da Política Agrícola Comum - Consequências na Viticultura", que decorreu em Vairão, Vila do Conde, no dia 20 de Fevereiro de 2004

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 45.º do Regulamento da Assembleia da República, os Deputados Ascenso Simões (PS) e Costa e Oliveira (PSD), apresentam o competente relatório referente à sua participação na Conferência "O Futuro da Política Agrícola Comum - Consequências na Viticultura", que teve lugar em Vairão, Vila do Conde, no passado dia 20 de Fevereiro.
A participação em apreço resultou de uma determinação da Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, correspondendo ao convite que lhe foi dirigido e na impossibilidade da presença do próprio Presidente, determinação esta autorizada pelo Ex.mo Presidente da Assembleia da República, que conferiu aos Deputados em questão a possibilidade de representarem a própria Assembleia.
A Conferência objecto do presente relatório foi organizada pelo Centro de Informação e de Animação Rural Europeu - Carrefour Norte Portugal/IDARN, no âmbito de um projecto financiado pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e apresentou o programa que se anexa ao presente relatório.
No decorrer dos trabalhos, qualquer de nós, Deputados, teve o ensejo de intervir, expondo os nossos pontos de vista sobre os temas em análise e discussão, sempre sem deixar de referir a nossa participação em nome da Assembleia da República.
Aliás, foi notório o reconhecimento da Conferência e dos seus organizadores pela nossa participação, tendo-nos sido dirigidas palavras de elogio e agradecimento.
Por esta participação, fica-nos a sensação, convicta, de termos cumprido com a nossa obrigação e fica-nos, de igual forma, a confortável sensação de bem termos representado a Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a própria Assembleia da República.
Junto se anexa documentação de suporte, distribuída durante a Conferência.

Assembleia da República, 18 de Março de 2004. - Os Deputados: Costa e Oliveira (PSD) - Ascenso Simões (PS).

Nota 1: O relatório foi aprovado por unanimidade.
Nota 2: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Relatório referente à visita de uma delegação desta Comissão ao IPIMAR, que teve lugar no dia 2 de Março de 2004

1. Introdução

Realizou-se no passado dia 2 de Março, pelas 15 horas, por solicitação do Sr. Deputado José Apolinário (PS), uma visita de trabalho ao IPIMAR (Instituto de Investigação das Pescas e do Mar) de uma delegação parlamentar da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, integrada pelos seguintes Srs. Deputados:

" Álvaro Barreto - Presidente;
" Herculano Gonçalves (CDS-PP);
" Rodeia Machado (PCP);
" Ana Paula Malojo (PSD);
" João Moura (PSD);
" Jorge Tadeu (PSD);
" José Manuel Ribeiro (PSD);
" José Apolinário (PS);
" Paula Cristina Duarte (PS);
" Ricardo Gonçalves (PS);
" Rui Vieira (PS);
" Teresa Venda (PS);
" Zelinda Semedo (PS).

Nesta visita, cujo programa se anexa, os membros da Comissão Parlamentar, assessorados por Susana Fazenda, foram recebidos pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Dr. Frazão Gomes, pelo Presidente do INIAP (Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, resultante da fusão do INIA - Instituto Nacional de Investigação Agrária e do IPIMAR - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar), Professor José Empis, pelo Vice-Presidente do INIAP e Director do IPIMAR, Doutor Costa Monteiro, pelo Vice-Presidente do INIAP, Dr. Mário de Abreu e pelo Eng.º Carlos Vale, Investigador Coordenador.

2. Apresentação das actividades do IPIMAR

O Professor Empis começou por saudar a delegação parlamentar e agradecer o interesse demonstrado com aquela visita de trabalho. Explicou a fusão do IPIMAR e do INIA, de que resultou o INIAP, o qual está sujeito à superintendência conjunta dos Ministros da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Ciência e do Ensino Superior, cabendo ao primeiro a tutela funcional e patrimonial. Esclareceu que compete a este instituto realizar as acções de investigação, experimentação e demonstração necessárias ao reforço das fileiras produtivas agrícola, pecuária e florestal, incluindo, designadamente, as conducentes ao melhoramento da produção e defesa do património genético vegetal e animal e desenvolver bases científicas e tecnológicas de suporte à política da pesca, realizando estudos com vista a uma avaliação sobre os recursos de pesca existentes, bem como prestar o apoio técnico e científico do sector das pescas e actividades conexas. Falou igualmente na importância do rejuvenescimento dos quadros científicos, e do facto de ser necessário recorrer a bolseiros, o que não resolve o problema de fundo.
De seguida, interveio o Dr. Mário Abreu que, numa breve síntese, relativamente aos valores finais da execução orçamental referentes ao ano de 2003, elucidou que a dotação do Orçamento do Estado representou 72% do orçamento