0488 | II Série C - Número 029 | 22 de Maio de 2004

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 135/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre os dias 17 e 19 de Maio

Deslocando-me a Estrasburgo, para participar na Conferência dos Presidentes da União Europeia, a convite do Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, designo para me substituir, durante a minha ausência, de 17 a 19 de Maio, a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, do Regimento.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 17 de Maio de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 136/IX - Relativo à visita oficial a Portugal de S. Ex.ª o Presidente do Parlamento da Croácia, Sr. Vladimir Seks, nos dias 17 e 18 de Junho de 2004

Visita Portugal, a meu convite, nos dias 17 e 18 de Junho de 2004, S. Ex.ª o Presidente do Parlamento da Croácia, Sr. Vladimir Seks.
À Sr.ª Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a referida visita oficial.

Assembleia da República, 20 de Maio de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD João Carlos Duarte e do PS Maria Santos acerca da Sessão Inaugural da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, realizada em Atenas nos dias 22 e 23 de Março de 2004

Reuniu-se, em Atenas, nos passados dias 22 e 23 de Março, a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), sessão inaugural, com a presença de uma delegação da Assembleia da República composta pela Sr.ª Deputada Maria Santos (PS) e pelo Sr. Deputado João Carlos Barreiras Duarte (PSD).
Da ordem de trabalhos, constavam uma sessão inaugural e duas sessões de trabalho que cobriram um vasto conjunto de assuntos relacionados com esta problemática, nomeadamente:

" Projecto de Regulamento da APEM;
" Eleição dos órgãos da APEM;
" Troca de pontos de vista sobre os métodos de trabalho e prioridades das comissões parlamentares;
" Debate sobre o Partenariado Euro-Mediterrânico e a sua nova dimensão parlamentar;
" Adopção da conclusão final.

Estiveram presentes representantes oficiais dos parlamentos dos 15 Estados-membros da União, de 12 países e territórios mediterrânicos associados à União e ainda representantes do Parlamento Europeu. Assistiram, ainda, aos trabalhos parlamentares países candidatos à adesão à União e da região balcânica e, também, representantes do Parlamento da Líbia e da Mauritânia como convidados especiais da Presidência. Finalmente, fizeram-se, ainda, representar várias organizações internacionais e um membro do governo helénico.
A delegação do Parlamento português participou activamente nos trabalhos, tendo nas suas intervenções louvado o empenhamento que foi necessário para se chegar a este ponto, destacando, nomeadamente, a acção do Sr. Pat Cox, Presidente do Parlamento Europeu, e do Sr. Radi, Presidente da Câmara dos Representantes de Marrocos. Ao mesmo tempo foi realçado que se está a concretizar um dos objectivos estabelecidos no Processo de Barcelona e a fortalecer a cooperação entre as duas margens do Mediterrâneo.
A delegação portuguesa destacou, também, os avanços conseguidos no aprofundamento das relações parlamentares entre os Estados europeus e os países do Mediterrâneo, considerando, no entanto, que o diálogo e a cooperação deverão ser aprofundados de modo a consolidar esta importante parceria. Relevou, ainda, que a dimensão parlamentar do Processo de Barcelona é uma base política incontornável para a concretização dos objectivos da paz, estabilidade, segurança e desenvolvimento sustentável na região do Mediterrâneo.
Ao longo dos séculos, Portugal tem mantido - e cultivado - as suas ligações euro-mediterrânicas a vários níveis, quer em termos geo-estratégicos, como em termos históricos, económicos ou ainda culturais. Portugal, desde a primeira hora, esteve, e está, na linha da frente, com outros países do Sul, na defesa e promoção da causa euro-mediterrânica.
A delegação portuguesa participou, activamente, na discussão do Regulamento, tendo defendido as propostas de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, enviadas, por escrito, ao Sr. Presidente do Parlamento Europeu Pat Cox, respeitantes aos artigos 1.º e 9.º, sobre a participação voluntária dos parlamentos nacionais e método de deliberação. Retomou, entre outras, uma das suas anteriores propostas, a importância da criação de um grupo de trabalho que se debruce sobre problemática da igualdade entre mulheres e homens. O Regulamente foi adoptado por aclamação, com uma reserva da Delegação Egípcia e dúvidas da Jordânia, relativamente aos artigos 4.º e 5.º. Ficou decidido, no entanto, que um grupo de trabalho se reunirá, oportunamente, em Bruxelas, para clarificar alguns pontos do Regulamento, nomeadamente o seu artigo 9.º.
A delegação portuguesa, referindo-se ao conteúdo da Declaração Final, destacou a componente ambiental desta parceria, sublinhada, aliás, nas intervenções iniciais da Presidente do Parlamento Helénico, do Presidente do Parlamento Europeu e do Presidente do Comité das Regiões. A cooperação na esfera ambiental e sustentabilidade do desenvolvimento assumem, mesmo, um papel fundamental nas relações euro-mediterrânicas. Enfrentando esta região problemas específicos no domínio do ambiente, como a desertificação, a poluição marítima ou o stress hídrico, entre outros, Portugal defendeu que a temática dos recursos hídricos deverá ser considerada uma prioridade política da 3.ª Comissão. Apoiou, ainda, a proposta sueca para que se aditasse, na alínea e) do ponto 7, o ambiente.
Tal como vem referido nos seus estatutos, a APEM é a instituição parlamentar do Processo de Barcelona e tem poderes consultivos, contribuindo para aumentar a transparência e a visibilidade desse processo e, consequentemente, aproximar o Partenariado Euro-Mediterrânico das expectativas das populações dos países envolvidos.