0489 | II Série C - Número 029 | 22 de Maio de 2004

A APEM será composta por membros originários dos parlamentos dos países parceiros que participam no Processo de Barcelona e do Parlamento Europeu, num número que não deverá ultrapassar os 240 membros, 120 dos quais serão europeus (75 derivados dos Parlamentos nacionais e 45 do Parlamento Europeu) e 120 originários dos parlamentos países parceiros mediterrânicos da União Europeia, numa base de representação equitativa.
A APEM terá, entre outras, as competências de adoptar posições sobre todos os aspectos da Parceria Euro-Mediterrânica, devendo monitorizar a aplicação dos acordos de associação no espaço Euro-Mediterrânico e aprovar resoluções ou fazer recomendações à Conferência Ministerial que favoreçam o alcance dos objectivos da Parceria Euro-Mediterrânica.
A APEM tem um bureau de quatro membros, com um mandato, não renovável, de quatro anos e terá a seu cargo a coordenação dos trabalhos da APEM. Foram eleitos para o bureau representantes das seguintes delegações: Egipto, que assegura a presidência (2004/05), PE (2005/06), Tunísia (2006/07) e Grécia (2007/08).
Constituíram-se, ainda, três comissões parlamentares e elegeram-se as respectivas direcções (para um período de dois anos):

- Comissão de Assuntos Políticos, Segurança e Direitos Humanos (Presidente - membro do PE; Vice-Presidentes - Israel, Espanha e Palestina).
- Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros, Questões Sociais e Educação (Presidente - Jordânia; Vice-Presidentes - Irlanda, Turquia e membro do PE).
- Comissão para o Incremento da Qualidade de Vida e Trocas entre as Sociedades Civis e Cultura (Presidente - Itália; Vice-Presidentes - Marrocos, membro países alargamento EU e Argélia).

Cada uma destas comissões terá 80 membros e deverão reunir, pelo menos, uma vez por ano, podendo essas reuniões ocorrer entre as próprias sessões da Assembleia.

Assembleia da República, 30 de Abril de 2004. - Os Deputados: João Carlos Duarte (PSD) - Maria Santos (PS)

Em anexo:
" Agenda de Trabalhos;
" Lista de Participantes;
" Declaração Final;
" Intervenções Relevantes.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Relatório de actividades referente aos meses de Março e Abril de 2004
1. Reuniões
Durante o mês de Março a Comissão efectuou cinco reuniões, nos dias 3, 10, 17, 24 e 31.
No dia 3, a Comissão procedeu à audição da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, sobre o contrato celebrado com o Citygroup;
No dia 10, a Comissão procedeu à audição do Sr. Professor Daniel Bessa, em conjunto com a Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, sobre as Zonas Deprimidas;

Durante o mês de Abril, a Comissão efectuou cinco reuniões, nos dias, 14, 20, 21, 27 e 28.
No dia 14, a Comissão procedeu à audição da Sr.ª Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, sobre o Programa PRIME;
No mesmo dia, foi ainda recebida uma Delegação da Comissão de Economia da República Eslovaca;
No dia 20, teve lugar a audição organizada pela Comissão, sob a forma de Seminário, subordinada ao tema "Inovação - uma nova atitude, um processo contínuo de aprendizagem e de mudança";
No dia 21, a Comissão procedeu à audição do Sr. Professor Vasconcellos e Sá, sobre o tema da produtividade em Portugal a nível de empresas;
No dia 27, a Comissão procedeu à audição com o Sr. Ministro da Economia, sobre o Mercado Ibérico da Electricidade.

2. Processo legislativo
A Comissão apreciou na generalidade:
Projecto de lei n.º 416/IX (PS) "Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, (Lei de Enquadramento Orçamental)".
Relator: Deputado Lino de Carvalho (PCP)
Projecto de lei n.º 387/IX (BE) "Altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, no caso dos prédios cuja propriedade esteja registada em regiões com regime fiscal claramente mais favorável."
Relator: Deputado António Silva Preto (PSD)

A Comissão apreciou na especialidade:
Proposta de lei n.º 119/IX (Gov) "Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e altera o Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março."
Projecto de lei n.º 426/IX (PS) "Altera o Estatuto do Mecenato, promove o mecenato científico e alarga o regime de incentivos fiscais à I&D empresarial."

3. Audiências
Dia 11 de Março, o Presidente da Comissão, Deputado João Cravinho, recebeu o Embaixador do Irão.
Dia 19 de Março, o Presidente da Comissão, Deputado João Cravinho, recebeu o Embaixador da República Eslovaca.
A 23 de Março foi recebida em audiência a Associação Portuguesa de Deficientes (APD).

4. Relatórios
A Comissão elaborou um relatório sobre "Acompanhamento da participação de Portugal no processo de Construção da União Europeia em 2002", tendo sido relatores os Deputados António Almeida Henriques (PSD) e Maximiano Martins (PS).

5. Petições
Foi votado o relatório final referente à Petição n.º 47/VIII (2.ª) da iniciativa da FESAHT (Federação dos Sindicatos de Hotelaria e Turismo de Portugal) - Solicitam a revogação da alínea h) do n.º 3 do artigo 2.º do n.º 3 do artigo 75.º do Código do IRS, que estipulam a tributação das gratificações dos profissionais das salas de jogos de fortuna ou azar, atribuídas por terceiros.
Relator: Deputado Mário Patinha Antão
Foi votado o relatório referente à Petição n.º 56/IX (2.ª) da iniciativa de José Manuel Maurício Braz - Solicita o