0490 | II Série C - Número 029 | 22 de Maio de 2004

cumprimento da regulamentação sobre segurança das instalações eléctricas, bem como a instituição do dia 26 de Dezembro para Dia Nacional da Segurança Eléctrica.
Relator: Deputado Maximiano Martins (PS)

6. Grupo de trabalho do sector automóvel
A 2 de Março foi recebida, pelo grupo de trabalho, em audiência a Associação dos Industriais de Automóveis (AIMA);
A 16 de Março foi recebida em audiência, pelo grupo de trabalho, a Associação Nacional das Empresas do Comércio e Reparação Automóvel (ANECRA).

7. Subcomissão de Turismo
Em Março, a Subcomissão de Turismo efectuou duas reuniões, nos dias 17 e 24.
No dia 2, a Subcomissão efectuou uma visita às instalações da Associação de Turismo de Lisboa e da Administração do Porto de Lisboa;
No dia 24, a Subcomissão procedeu à audição da Associação Nacional das Regiões de Turismo (ANRET).
Em Abril, a Subcomissão reuniu no dia 14, tendo procedido à audição da Sr.ª Dr.ª Madalena Torres, administradora do ICEP, sobre a campanha de identidade do Turismo de Portugal, "Go Deeper"/"Think West".

Assembleia da República, 5 de Maio de 2004. - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Nota: O relatório foi aprovado.

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Relatório elaborado pela Deputada do CDS-PP Isabel Gonçalves acerca da visita de trabalho a Beja, que teve lugar nos dias 16 e 17 de Fevereiro de 2004

1. Introdução
Por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República de 9 de Janeiro de 2003, foi a Comissão autorizada a realizar uma visita de trabalho a Beja, na sequência do convite do Sr. Governador Civil de Beja.
O programa da visita foi sugerido pelo Governo Civil (e aceite pela Comissão) e teve como preocupações principais as acessibilidades do distrito (IP8), a evolução da situação do aeroporto de Beja e da construção da barragem de Pedrógão e do Empreendimento do Alqueva. A visita realizou-se nos dias 16 e 17 de Fevereiro.

2. Composição da Delegação
Na visita estiveram presentes os Srs. Deputados Isabel Gonçalves, Bessa Guerra, Fernando Pedro Moutinho, Diogo Luz, Miguel Miranda, Rodrigo Ribeiro, Nelson Baltazar (só no dia 17), Luís Miranda e Rodeia Machado. À Delegação juntou-se, em Beja, o Sr. Deputado Miguel Raimundo (no dia 16), eleito pelo círculo de Évora.

3. O programa
O programa da visita, aprovado pela Comissão, foi o seguinte:

Dia 16 de Fevereiro
08H00 - Encontro na porta de S. Bento da Assembleia da República (AR).
08H15 - Partida da AR para Beja.
10H00 - Chegada ao Governo Civil de Beja e recepção à Delegação.
10H30 - Saída para a sede social da EDIA (R. Zeca Afonso).
10H45 - Briefing, com apresentação das empreitadas em curso, em concurso e previstas para o futuro.
13H00 - Almoço (Pousada).
15H00 - Saída para a visita à Barragem do Pedrógão (em construção) e ao Empreendimento do Alqueva.
18H00 - Regresso a Beja.

Dia 17 de Fevereiro
09H45 - Saída para a sede social da EDAB.
10H00 - Briefing, com o ponto da situação sobre o Aeroporto de Beja.
12H30 - Almoço (Melius).
14H30 - Saída para visita ao IP8 (Beja-Ficalho - Rosal de la Frontera).
16H30 - Fim da Visita
17H00 - Regresso à AR.

4. Avaliação da situação
4.1 A EDIA
A Delegação da Comissão foi recebida, nas instalações do Governo Civil pelo Sr. Governador Civil de Beja, que estava acompanhado pelo Chefe de Gabinete, Sr. José Lameira, e pelos Assessores de Imprensa e de Economia, Srs. Áurea Dâmaso e Artur Pais, respectivamente.
A Delegação da Comissão, acompanhada pelo Sr. Governador Civil e seus Assessores (de Imprensa e de Economia), seguiu de imediato para as instalações da EDIA, onde foi recebida pelo Presidente e Vogais do CA da empresa, Dr. Marques Ferreira, Eng.º Vicente Pais e Dr. Pedro Aires, respectivamente.
No briefing efectuado, o Sr. Presidente da EDIA fez o historial do Empreendimento do Alqueva, realçando as datas mais importantes: 1957 - Plano de Rega do Alentejo; 1975 - Conselho de Ministros (CM) aprova a realização do projecto; 1976 - Início das obras; 1978 - Interrupção das obras; 1980 - CM determina a retoma das obras; 1985/87 - Estudo de Impacte Ambiental (EIA); 1992 - Avaliação Global de Impacte Ambiental; 1993 - CM decide retoma do empreendimento e Nomeia Comissão Instaladora da Empresa do Alqueva; 1994-95 - Estudo integrado de avaliação do impacto ambiental (EIAIA); 1995 - Reinício dos trabalhos do Alqueva e criação da EDIA; 1997 - Integração do empreendimento no QCA 94-99; 2002 - Encerramento das comportas da barragem; 2003 - Início de produção de energia eléctrica.
De seguida caracterizou a área envolvente e de influência do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva, que abrange 19 concelhos, um milhão de habitantes - sendo equivalente a uma sub-região -, tem uma superfície total de 27 003 km2, uma superfície agrícola útil de 1900 000 ha e uma área de rega (actual) de 164 000 ha. A densidade populacional é de 19,8 habitantes/Km2, a população activa na agricultura é de 23% e o desemprego de 9,3%. Alguns concelhos perderam cerca de 30% da sua população, de acordo com o último censo e o rendimento per capita é de 70% da média nacional.