0581 | II Série C - Número 034 | 10 de Julho de 2004

Dr. Nuno Manalvo, Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República;
Sr. Sebastião Lobo, Assessor para a Comunicação Social do Presidente da Assembleia da República;
Dr. José Manuel Araújo, Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República;
Sr. Joaquim Rafael Avó Dias, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

3 - A Conferência, que incluiu uma comunicação de S. Ex.ª o Primeiro-Ministro da Holanda, Jan-Peter Balkenende, na abertura dos trabalhos, e uma audiência com Sua Majestade a Rainha da Holanda, teve quatro temas principais.

3.1. No primeiro tema: "Teste da Subsidiariedade" foram apresentados dois relatórios de introdução, um da autoria do Vice-Presidente da Câmara dos Comuns no Reino Unido, Sir Alan Haselhurst, e outro da autoria do Presidente do Conselho Nacional da Eslováquia, Pavol Hrusovsky.
Estes relatórios encontram-se em arquivo, na língua em que foram proferidos, onde podem ser consultados.
A intervenção do Presidente da Assembleia da República foi sustentada na necessidade imperiosa de assegurar um verdadeiro papel interventivo dos parlamentos nacionais no processo de construção europeia. Aprovado um novo tratado onde esta realidade não foi devidamente consagrada, defendeu-se a procura de novas soluções onde os parlamentos, com novos e mais eficazes mecanismos e com o devido tempo de apreciação e resposta às matérias emanadas da Comissão e do Parlamento Europeu, possam efectivamente exercer o princípio da subsidiariedade (Anexo I).
No final do Tema I debateu-se o regime linguístico nas futuras conferências dos Presidentes. Perante a proposta apresentada pela presidência holandesa de reduzir o número de línguas de trabalho, por forma a fazer face às dificuldades operacionais decorrentes do acréscimo significativo de línguas, em virtude do recente alargamento da União, com consequentes custos crescentes para o Parlamento organizador do evento, prontamente apoiada por Estados como a Bélgica e a Alemanha, o Presidente da Assembleia da República, secundado por variadíssimos outros colegas, defendeu que tal constituiria uma negação do ideal europeu. Enquanto a União não assumir uma língua comum, o princípio da pluralidade e respeito pela individualidade nacional não pode ser posto em causa, com a supressão, como língua de trabalho, do idioma oficial de qualquer Estado-membro. Esta questão ficou sem qualquer resolução.

3.2. No segundo tema: "Os desenvolvimentos da cooperação entre os Parlamentos da União Europeia", foi apresentado um relatório da autoria do Presidente do Riksdagen da Suécia, Björn von Sidow. Este documento encontra-se em arquivo, na língua em que foi proferido, podendo ser consultado.
A intervenção do Presidente da Assembleia da República realçou a necessidade de se institucionalizar e melhor organizar os esforços da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União, nela centralizando os vários mecanismos de cooperação em curso, por forma a garantir um mais eficaz resultado do princípio da subsidiariedade e do correspondente contributo dos parlamentos nacionais no processo de construção europeia (Anexo II).

3.3. No terceiro e último tema: "Europa: a agenda global e europeia; novas escolhas depois do alargamento", foram apresentados dois relatórios, um da autoria do Presidente da Câmara dos Deputados de Itália, Pier Ferdinando Casini, e outro da autoria do Presidente do Senado da Polónia, Longin Pastusiak. Estes relatórios encontram-se em arquivo, na língua em que foram proferidos, podendo ser consultados.
O Presidente do Parlamento Português defendeu nesta matéria uma nova centralização das representações parlamentares nas novas instâncias representativas dos diferentes parlamentos, quer na já existente Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, quer noutras áreas geográficas já propostas, como a Europa de Leste. A excessiva multiplicação de esforços e de recursos dos Parlamentos da União neste tipo de instâncias é contraprodutiva, comprometendo a sua participação na agenda europeia e mundial que a União tem e deve reforçar no futuro. (Anexo III)

4 - A Conferência aprovou a realização das próximas reuniões em Budapeste no próximo ano e em Copenhaga no ano seguinte.
5 - O debate permitiu verificar algumas convergências de pontos de vista que se expressam nas Conclusões da Presidência. (Anexo IV).
6 - Paralelamente à Conferência decorreram duas audiências bilaterais com o Presidente do Parlamento da Roménia, Valer Dorneanu, e da Turquia, Bülent Arinc, que incidiram na realização da visita aos respectivos países.
7 - No decorrer dos trabalhos foram muitos os presentes que felicitaram o Presidente da Assembleia da República pela recente indigitação do Dr. José Manuel Durão Barroso como Presidente da Comissão Europeia e pela organização do Euro 2004, marcas do reforço do prestígio do País no seio da União.
8 - A hospitalidade holandesa foi excelente, bem como o clima de convívio entre as delegações presentes. A troca de impressões entre os homólogos europeus foi de extrema importância.
9 - O apoio prestado pela Embaixada de Portugal revelou-se muito útil. O trabalho desenvolvido pelos serviços de Assembleia da República foi de crucial importância para o sucesso da missão.
10 - A delegação foi acompanhada por elementos da Comunicação Social acreditados no Parlamento, garantindo assim o devido eco na opinião pública.

Assembleia da República, 6 de Julho de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.