0583 | II Série C - Número 034 | 10 de Julho de 2004

Por isso, tem de ser aprofundado o papel da COSAC, que tem que passar a reunir com maior frequência, bem como o papel e significado da nossa Conferência de Presidentes.
Todas as alterações que a imaginação e a prática vierem a consagrar deverão estar subordinadas à ideia de reforçar o papel dos parlamentos nacionais como espaços privilegiados de expressão democrática da vontade dos cidadãos e dos povos da Europa.

Anexo II

Tema II
Os Desenvolvimentos da Cooperação entre os Parlamentos da União Europeia

Sr. Presidente , Caras e Caros Colegas: As recentes e profundas alterações que o papel dos parlamentos nacionais irá conhecer, fruto do novo Tratado Constitucional aprovado em Bruxelas, terão consequências determinantes no envolvimento político dos nossos concidadãos nas questões europeias.
A transição do debate europeu para as agendas políticas nacionais, até aqui feita pelos parlamentos de cada Estado-membro, está seriamente comprometida. À luz das normas do novo Tratado, será exigido um esforço acrescido, nas áreas que ainda se mantêm no nosso domínio, em cada uma das instâncias parlamentares.
Por esta razão se impõe a descoberta de novos e mais apurados meios que salvaguardem o envolvimento rápido e eficiente dos nossos parlamentos.
O relatório apresentado pelo Presidente do Riksdagen da Suécia deixa-nos algumas pistas importantes que deverão ser devidamente debatidas e apoiadas nesta reunião.
Uma das mais importantes conclusões a extrair destes dias de trabalho deverá ser, em minha opinião, a institucionalização da nossa Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia e a articulação dela com a COSAC.
Só uma cooperação institucionalizada e devidamente organizada, sempre baseada no princípio da total autonomia de cada parlamento nacional e na sua soberania de decisão face ao nível de cooperação a seguir, poderá garantir a não marginalização das nossas instâncias no processo europeu.
A troca regular de informações, através do IPEX (Interparliamentary EU Information Exchange), a realização simultânea do debate em áreas da competência parlamentar, visando o progressivo fortalecimento de um espaço público europeu, só poderão ser bem sucedidas se devidamente articuladas e institucionalizadas.
Conviria também coordenar as reuniões entre comissões parlamentares e suas consequentes conclusões, para as tornar mais eficazes.
E tudo isto feito na órbita dos parlamentos nacionais, no exercício da sua autonomia e poder de iniciativa.
Esta dinâmica institucional daria certamente um contributo válido para consolidar, em termos democráticos, a nossa União Europeia.
Sr. Presidente, Caros e Caras Colegas: A nova fase do processo de integração europeia acarreta diversos desafios para os parlamentos nacionais. Como oportunamente tive a oportunidade de expressar a todos, julgo que o papel deles deveria ter sido definido diferentemente no novo Tratado Constitucional.
A bem da participação democrática das cidadãs e dos cidadãos que representamos, impõe-se compensar as soluções obtidas e as tendências que as inspiram, reinventando as formas de cooperação entre os parlamentos nacionais na União.

Anexo III

Tema III
Europa: Uma agenda Europeia e Global
A nova escolha que se coloca aos Parlamentos depois do maior alargamento

Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas: O ideal europeu, responsável por décadas de estabilidade e desenvolvimento no velho continente, garantiu às últimas gerações de Europeus uma vivência em paz como nunca antes se havia registado.
A União Europeia é hoje uma referência de valores, princípios e modelos de organização social que a todos contagia e atrai.
Há poucos meses atrás, assistimos com esperança e confiança ao maior alargamento da História da instituição, nela incorporando 10 novos Estados, muitos deles libertos ainda há pouco da tutela do totalitarismo.
Tal como para Portugal, a conquista da democracia nos países do centro e leste da Europa, teve, como consequência imediata, visando a consolidação e aprofundamento dela, o objectivo de uma pronta adesão ao espaço europeu.
Ainda novas frentes se abrem para a extensão dos limites da União. O seu poder de atracção extravasa já as próprias fronteiras geográficas do continente europeu.
Por esta razão, a União Europeia não se pode limitar a ter uma agenda exclusivamente europeia.
A relação transatlântica, fundamental para o próprio sucesso do ideal europeu, a relação com países distantes, imprescindível para a cooperação e desenvolvimento económico da União, têm sido e serão sempre vitais.
Mas, mais concretamente, no que à parte parlamentar diz respeito, tem-se registado nos últimos tempos, uma maior dimensão do relacionamento inter-parlamentar no espaço europeu.
A recentemente criada Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica e as propostas para a criação de uma instituição análoga para o relacionamento com os países de fronteira leste da União têm multiplicado as exigências que são apresentadas aos nossos Parlamentos.