0588 | II Série C - Número 034 | 10 de Julho de 2004

Quanto aos reclamantes colectivos (448, representando 3,2% do total), são as sociedades, as associações e as organizações sindicais as entidades que mais recorrem ao Provedor de Justiça, representando cerca de 73% deste grupo. No que respeita à causa do recurso, apura-se que as organizações sindicais incidem as suas queixas predominantemente em assuntos laborais, da função pública ou do sector privado, as sociedades em matéria fiscal, de fundos comunitários ou de concorrência, e as associações numa multiplicidade de questões.
Tendo em conta os números de 2002, verifica-se que as percentagens entre reclamantes singulares (90%) e colectivos (10%), não se afastavam também dos valores comuns.
Na distinção por género dos reclamantes individuais, verifica-se que a situação também se mantém essencialmente inalterada, com maior representação dos reclamantes masculinos (65,5%) em relação aos femininos (34,5%). Em 2002, a representação masculina era de 66% e a feminina de 34%.
Em termos de distribuição geográfica, verifica-se que os distritos com maior número de queixas foram Lisboa (1614), Porto (677) e Setúbal (347) e os distritos com menor número de queixas foram Beja (41), da Guarda (37) e Portalegre (23).
Em 2002, os distritos com maior número de queixas eram também Lisboa (1441), Porto (609) e Setúbal (227) e os últimos lugares eram igualmente preenchidos pelos distritos de Beja (38), da Guarda (39) e Portalegre (30).
Apesar das pequenas oscilações, a distribuição geográfica não sofreu alterações nos três primeiros e nos três últimos. As mudanças, também pouco sensíveis, ocorreram entre os distritos do meio da tabela, com a troca entre alguns deles, como aconteceu, por exemplo, com Coimbra (com 197 em 2003 e 157 em 2002) e Braga (com 117 em 2003 e 191 em 2002).
De assinalar é o acréscimo de queixas apurado na Região Autónoma da Madeira, que registou 89 queixas, face às 72 averbadas em 2002, e o decréscimo verificado na Região Autónoma dos Açores, de 140 em 2002 para 109 em 2003.
Avaliados estes números absolutos face à população residente, persistem os maiores valores atribuídos ao distrito de Lisboa (7,56 em 2003, face a 7,00 em 2002) e à Região Autónoma dos Açores (4,59 e 5,79, respectivamente), com subida de um lugar para Coimbra (4,46 e 3,73) e a entrada nos 4.º e 5.º lugares dos distritos de Setúbal (4,42 e 2,89) e de Santarém (3,86 e 2,63), enquanto que nos três últimos lugares situam-se os distritos da Guarda (2,06 em 2003, 2,17 em 2002), Aveiro (2,00 e 1,45) e Portalegre (1,84 e 2,40).
Por seu turno, a Região Autónoma da Madeira regista um incremento, passando de 2,94 em 2002 para 3,64 em 2003, subindo, em termos relativos, do 10.º para o 7.º lugar.
No que concerne às queixas provenientes do estrangeiro, registou-se também um fortíssimo aumento, ao passarem de 130, em 2002, para 313, em 2003, o que corresponde a um aumento de cerca de 140%. Este acréscimo deve explicar-se com o crescimento de queixas relativas à nacionalidade portuguesa, oriundas do ex-Estado da Índia.
Em termos de números de processos abertos, verifica-se terem sido organizados 4688 processos, contra 4192 em 2002. O número relativo a 2003, em virtude da alteração de critérios mencionado, não indica já o número de queixas, mas sim o de questões diversas colocadas à consideração do Provedor de Justiça, pelo que não é possível a comparação directa com os números colhidos nos anos transactos, em que surgem os chamados processos apensos.
Interessante é também observar os meios utilizados para a apresentação das queixas, os números de 2003 e de 2002 foram visivelmente idênticos, à excepção do aumento assinalável do uso da via electrónica. Assim, foram apresentados por via escrita 3957 em 2003 e 3645 em 2002; por meio verbal 288 em 2003 e 275 em 2002; por mensagem electrónica 430 em 2003 e 246 em 2002; e por iniciativa do Provedor 23 em 2003 e 26 em 2002.
No que respeita ao movimento dos processos, em 2003 confirmou-se a tendência decrescente, fruto da redução das pendências, mas também do facto de terem sido abertos menos processos, pela exclusão dos apensos. Consequentemente, o total de processos movimentados foi de 8845 em 2003, contra 9495 em 2002, 10403 em 2001, 12418 em 2000 e 14408 em 1999.
O número de processos transitados para 2003 foi de 3959, sendo 2192 processos principais. Olhando apenas a estes processos principais, 1453, isto é, dois terços, tinham sido abertos ou reabertos em 2002, ou seja, nos doze meses precedentes.
Transitaram, para 2004, 3396 processos, isto é, menos 563 unidades. Convém notar, contudo, que essa diminuição alcançou-se nos processos mais antigos, com progressiva diminuição (e futura extinção) dos processos apensos (1767 transitados para 2003 e apenas 896 para 2004). Apesar disso, cerca de 60% dos processos abertos em 2003 foram arquivados nesse ano, num valor similar ao de 2002, mas realçado positivamente pela ausência de apensos e pelo aumento, ainda assim, do número em causa.
Quanto à duração dos processos, no universo de processos entrados e arquivados em 2003, verifica-se que quase metade, isto é, 49% (42% em 2002) durou menos de 30 dias, com manutenção dos 75% verificados no ano anterior, ao tomar-se como limite um prazo de 90 dias.
No que se refere às recomendações, foram realizados 27 em 2003 e 19 em 2002, sendo que 9 em 2003 e 4 em 2002 foram de conteúdo normativo/genérico. Já quanto aos pedidos de declaração de inconstitucionalidade, foram efectuados 2 em 2003 e 4 em 2002.
No referente ao arquivamento, contabilizaram-se 5676 processos, número ligeiramente superior ao registado em 2002 (5540).
Atendendo aos motivos de arquivamento, verifica-se que, como em anos anteriores, em cerca de metade dos processos conclui-se pela improcedência (52,2% em 2003 e 45,9% em 2002), existindo falta de fundamento em 2326 (41,0%) em 2003 e 1165 (31,9%) em 2002, e havendo arquivamento liminar em 633 (11,2%) em 2003 e 768 (13,9%) em 2002.
No que diz respeito aos processos resolvidos com a intervenção essencial do Provedor de Justiça contaram-se 26 (0,5%) em 2003 e 29 (0,5%) em 2002 com recomendação acatada e 1324 (23,3%) em 2003 e 1182 (21,3%) sem