0602 | II Série C - Número 035 | 17 de Julho de 2004

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS DE SIGLAS UTILIZADAS NO RELATÓRIO

ALR - Assembleia Legislativa Regional

BE - Bloco de Esquerda

CDS-PP - Partido Popular

CP - Comissão Permanente

DAR I S - Diário da Assembleia da República, 1ª Série

DAR II S - Diário da Assembleia da República, 2ª Série

DR I S - Diário da República 1ª Série

ED - Estatuto dos Deputados

GP - Grupo Parlamentar

PAOD - Período de antes da ordem do dia

PAR - Presidente da Assembleia da República

PCP - Partido Comunista Português

PEV - Partido Ecologista "Os Verdes"

PJD - Projecto de Deliberação

PJL - Projecto de Lei

PJR - Projecto de Resolução

PL - Plenário

POD - Período da ordem do dia

PPL - Proposta de Lei

PPR - Proposta de Resolução

PS - Partido Socialista

PSD - Partido Social Democrata

RAR - Regimento da Assembleia da República

Rel. - Relatório

SUPL. - Suplemento

1. Composição da Assembleia da República

A 1ª Sessão Legislativa da IX legislatura teve início a 5 de Abril de 2002, após as eleições para a Assembleia da República realizadas em 17 de Março de 2002. Tendo estas eleições sido realizadas por motivo de dissolução da Assembleia da República, foi acrescido a esta sessão legislativa o tempo remanescente da 3ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura, nos termos do nº 2 do artigo 171º da Constituição da República Portuguesa.

Das eleições realizadas em 17 de Março de 2002 resultou a seguinte composição da Assembleia da República:

Tabela 1
Composição da AR

Deputados Eleitos Deputados Efectivos em 15/09/2003
(Data do termo da 1ª sessão)
Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total
PSD 87 18 105 85 20 105
PS 74 22 96 73 23 96
CDS-PP 13 1 14 13 1 14
PCP 8 2 10 8 2 10
BE 3 0 3 3 0 3
PEV 0 2 2 0 2 2
Total 185 45 230 182 48 230

Gráfico 1
Composição da AR - Por Grupo Parlamentar

Ao longo da sessão renunciaram ao mandato quatro Deputados, foram substituídos 98 Deputados e retomaram o mandato 47 Deputados, alterações efectuadas de acordo com o previsto na lei.

Dos 230 deputados eleitos, 45 foram mulheres. Em virtude do movimento de deputados, resultou que, no final da 1ª sessão, o número de deputadas aumentou para 48, o que corresponde a 21% do total dos deputados em funções.

A eleição do Presidente da Assembleia da República para a IX Legislatura teve lugar em 9 de Abril de 2002, tendo sido eleito o Sr. Presidente Mota Amaral. Procedeu-se, na mesma data, à eleição da restante Mesa tendo sido eleitos os Srs. Vice-Presidentes Leonor Beleza (PSD), Manuel Alegre (PS), Narana Coissoró (CDS-PP) e Lino de Carvalho (PCP), os Srs. Secretários Duarte Pacheco (PSD), Ascenso Simões (PS), Isabel Gonçalves (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP) e os Vice-Secretários Manuel Oliveira (PSD), Fernando Santos Pereira (PS), Artur Coelho (PS) e Rosa Maria Albernaz (PS).

2. Reuniões Plenárias, da Comissão Permanente, da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares e do Conselho de Administração

Realizaram-se 141 reuniões plenárias na 1ª sessão, 3 das quais solenes (comemorações do 28º e do 29º aniversário do 25 de Abril e de boas vindas ao Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva).

As sessões plenárias duraram, em média, cerca de 4 horas, num total de 558 horas.

Fora do período de funcionamento efectivo da Assembleia da República, realizaram-se cinco reuniões da Comissão Permanente, composta por 35 deputados de todos os Grupos Parlamentares. Nos termos do artigo 179º da Constituição, a Comissão Permanente acompanhou a actividade do Governo e da Administração e vigiou o cumprimento da Constituição e das leis.

A Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, ou Conferência de Líderes, como é habitualmente referida, tem diversas competências, que decorrem dos direitos dos Grupos Parlamentares definidos na Constituição e no Regimento. Entre estas, assume especial importância o direito dos Grupos Parlamentares serem ouvidos na fixação da ordem do dia, conforme o disposto no artigo 180º da Constituição. Na 1ª sessão, a Conferência de Líderes reuniu 60 vezes.

Durante a 1ª sessão foi criada a Conferência de Presidentes das Comissões Parlamentares que reúne com regularidade a fim de acompanhar os aspectos funcionais das actividades das Comissões, bem como avaliar as condições gerais do processo legislativo e a boa execução das leis.

O Conselho de Administração é um órgão de consulta e de gestão, constituído por um Deputado de cada Grupo Parlamentar, pela Secretária-Geral da Assembleia da República e por um representante dos funcionários parlamentares. Compete-lhe, designadamente, elaborar a proposta de orçamento e a Conta da Assembleia da República, as propostas relativas ao quadro de pessoal e exercer a gestão financeira. Reuniu 48 vezes ao longo da 1ª sessão.