0603 | II Série C - Número 035 | 17 de Julho de 2004

Tabela 2
Reuniões Plenárias, da Comissão Permanente, da Conferência de Líderes, da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares e do Conselho de Administração

Reuniões Nº. de Reuniões
Plenárias Ordinárias 138 141
Solenes 3
Comissão Permanente 5
Conferência de Líderes 60
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares 7
Conselho de Administração 48
261

3. Composição e Actividade das Comissões Parlamentares

Comissões Especializadas Permanentes

O número de comissões especializadas permanentes foi fixado em 11 pelo Plenário da Assembleia da República, pela Deliberação n.º 3-PL/2002. Pela primeira vez, foi criada uma Comissão de Execução Orçamental. Em relação a anteriores legislaturas, as matérias de trabalho e de assuntos sociais (incluindo saúde) passaram a ser tratadas numa única comissão, o mesmo acontecendo em relação às matérias de assuntos europeus e política externa.

De entre as competências das comissões, avulta a análise das iniciativas legislativas, a discussão e votação das propostas de alteração que sobre elas tiverem sido apresentadas e a elaboração de textos de substituição. É também nas comissões que tem lugar, em grande parte, a audição de entidades externas e a discussão pública das iniciativas legislativas.

O número de reuniões realizadas por cada comissão consta da tabela e no gráfico seguintes:

Tabela 3
Comissões Especializadas Permanentes
Número de Reuniões por Comissão

Nº. das Comissões Comissão Nº de Reuniões
1ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 140
2ª Assuntos Europeus e Política Externa 80
3ª Defesa Nacional 73
4ª Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente 46
5ª Economia e Finanças 76
6ª Execução Orçamental 41
7ª Educação, Ciência e Cultura 86
8ª Trabalho e dos Assuntos Sociais 105
9ª Obras Públicas, Transportes e Comunicações 60
10ª Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas 40
11ª Ética 68
Total 815

Gráfico 2
Comissões Especializadas Permanentes
Número de Reuniões por Comissão

Para além das reuniões com carácter deliberativo, em que apenas os Deputados estão presentes, as comissões realizaram audições com membros do Governo ou outras entidades, constantes dos quadros seguintes:

Tabela 4
Comissões Especializadas Permanentes
Número de Audições por Comissão

Nº. das Comissões Comissão C/ Membros do Governo C/ Outras Entidades Total
1ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 26 84 110
2ª Assuntos Europeus e Política Externa 20 44 64
3ª Defesa Nacional 5 16 21
4ª Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente 5 6 11
5ª Economia e Finanças 26 18 44
6ª Execução Orçamental 25 8 33
7ª Educação, Ciência e Cultura 24 52 76
8ª Trabalho e dos Assuntos Sociais 10 56 66
9ª Obras Públicas, Transportes e Comunicações 15 55 70
10ª Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas 10 8 18
11ª Ética 0 0 0
Total 166 347 513

Gráfico 3
Comissões Especializadas Permanentes
Número de Audições por Comissão

As comissões recebem anualmente muitos pedidos de audiência, quer de entidades colectivas, quer de cidadãos, a fim de exporem problemas que os afectam e solicitar a intervenção da Assembleia da República na sua solução. A maioria desses pedidos é satisfeita, concedendo as comissões a audiência solicitada. O número de audiências concedida na 1ª sessão consta dos quadros seguintes:

Tabela 5
Comissões Especializadas Permanentes
Número de Audiências por Comissão

Nº. das Comissões Comissão Total
1ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 26
2ª Assuntos Europeus e Política Externa 85
3ª Defesa Nacional 20
4ª Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente 17
5ª Economia e Finanças 28
6ª Execução Orçamental 5
7ª Educação, Ciência e Cultura 73
8ª Trabalho e dos Assuntos Sociais 97
9ª Obras Públicas, Transportes e Comunicações 10
10ª Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas 16
11ª Ética 0
Total 377