0604 | II Série C - Número 035 | 17 de Julho de 2004

Gráfico 4
Comissões Especializadas Permanentes
Número de Audiências por Comissão

Nos termos do artigo 36º do Regimento foram constituídas 13 Subcomissões, cujo número de reuniões consta do quadro seguinte:

Tabela 6
Subcomissões
Número de Reuniões por Subcomissão

N.º das Comissões Especializadas Permanentes Subcomissões N.º de Reuniões
1ª Justiça e Assuntos Prisionais 10
Administração Interna 6
Direitos Fundamentais e Comunicação Social 10
2ª Comunidades Portuguesas 30
4ª Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades 7
Descentralização 19
5ª Turismo 11
7ª Educação e Ciência 7
Cultura 3
Juventude e Desporto 1
8ª Saúde e Toxicodependência 2
Trabalho e Segurança Social 2
9ª Segurança Rodoviária 14
Total 122

Gráfico 5
Subcomissões
Número de Reuniões por Subcomissão

Para além das comissões permanentes, foram criadas três comissões eventuais e quatro comissões eventuais de inquérito, para além da comissão eventual de verificação de poderes, que exerceu funções até à instalação das comissões especializadas permanentes:

" Comissão eventual para a reforma do sistema político;
" Comissão parlamentar eventual para a análise e fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do Euro 2004;
" Comissão parlamentar eventual para os incêndios florestais;
" Comissão eventual de inquérito à tragédia de Camarate;
" Comissão eventual de inquérito para apreciação dos actos do Governo referentes ao processo de aceitação de acções da SAD Benfica como garantia de dívidas fiscais em execução;
" Comissão eventual de inquérito aos actos do Governo e da administração do Metropolitano de Lisboa, EP, relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa;
" Comissão eventual de inquérito aos actos do XV Governo constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal, três meses depois da sua nomeação.
O número de reuniões efectuadas pelas comissões eventuais e eventuais de inquérito consta da Tabela 8 e do Gráfico 9.

Tabela 7
Comissões Eventuais e Comissões Eventuais de Inquérito
Número de Reuniões por Comissão

Comissões Nº de Reuniões
Eventuais Reforma do Sistema Político 27
Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos no EURO 2004 51
Incêndios Florestais -
Eventuais de Inquérito Tragédia de Camarate 21
Apreciação Actos do Governo Referência das Dívidas Fiscais da SAD Benfica 17
Obras do Metro no Terreiro do Paço em Lisboa 9
Demissões na Polícia Judiciária 6
Total 131

Gráfico 6
Comissões Eventuais e Comissões Eventuais de Inquérito
Número de Reuniões por Comissão

4. Leis

Na 1ª sessão legislativa deram entrada na Assembleia da República 423 iniciativas legislativas, propostas pelos Deputados, pelo Governo e pelas Assembleias Legislativas Regionais.

O quadro seguinte apresenta um resumo estatístico, por autor, da tramitação das iniciativas. Com efeito, o processo legislativo na Assembleia da República segue um processo definido regimentalmente, por forma a assegurar a transparência, a publicidade e o respeito pelas regras democráticas na aprovação das leis.