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0609 | II Série C - Número 035 | 17 de Julho de 2004

 

Requerimentos

Um dos poderes dos Deputados consagrados na Constituição é o de "obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do seu mandato". Sendo um poder exercido individualmente, são habitualmente formulados vários milhares de requerimentos em cada sessão legislativa,

Na organização interna da Assembleia, os requerimentos são classificados segundo a entidade a que se destinam:

AC - quando são dirigidos ao Governo;
AL - quando são dirigidos a órgãos das autarquias locais;
RA - quando são dirigidos a órgãos das Regiões Autónomas.

Na 1ª sessão legislativa da IX legislatura deram entrada 4571 requerimentos: cerca de 59% tiveram por destinatário a administração central e 41% a administração local. Apenas um requerimento foi endereçado à administração das Regiões Autónomas e houve um requerimento dirigido aos próprios serviços da Assembleia da Republica.

Nos termos regimentais, a entidade requerida deve responder com a urgência que a pergunta justificar. As taxas de resposta constam da tabela seguinte:

Tabela 13
Requerimentos

Requerimentos
Autor Formulados Respondidos
Administração Central Administração Local Total Administração Central Administração Local Total
PSD 420 315 735 313 128 441
PSD/CDS-PP 12 0 12 4 0 4
PSD/PS 5 0 5 5 0 5
PSD/PS/CDS-PP/PCP 1 0 1 0 0 0
PS/CDS-PP 1 0 1 0 0 0
PSD/PS/CDS-PP/PCP/PEV 1 0 1 1 0 1
PS 1121 1109 2230 793 444 1237
CDS-PP 162 35 197 114 20 134
PCP 710 1 711 494 1 495
PEV 207 331 538 122 116 238
BE 132 6 138 91 0 91
Total 2772 1797 4569 1937 709 2646

Gráfico 8
Requerimentos Formulados versus Respondidos
Administração Central

Gráfico 9
Requerimentos Formulados versus Respondidos
Administração Local