0608 | II Série C - Número 035 | 17 de Julho de 2004

incidiram em especial sobre a justiça, a educação e a produtividade e competitividade da economia portuguesa.

Na sequência da aprovação da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto - Lei de Enquadramento Orçamental, realizou-se pela primeira vez um debate sobre a orientação da despesa pública.

Os debates com os restantes membros do Governo versaram temas muito diversos:

" Debates sobre assuntos de actualidade relevante de actualidade nacional e internacional

" Pacto de estabilidade e Crescimento, em 9 de Janeiro de 2003
" As reformas em curso na saúde, em 13 de Dezembro de 2002
" Sobre a ajuda humanitária a Angola, 30 de Novembro de 2002
" A família e a escola, em 19 de Outubro de 2002
" Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável - Cimeira de Joanesburgo, em 14 de Junho de 2002
" Politica de pescas, em 14 de Junho de 2002
" Situação no Médio Oriente, em 9 de Maio de 2002
" "Alargamento da União Europeia e seus impactos", em 10 de Janeiro de 2003
" Consequências da vaga de calor, em termos de saúde pública, em 3 de Setembro de 2003
" Execução orçamental 2001, em 5 de Setembro de 2002
" Portaria nº 555-2002, referente à imputação de lucro tributável às entidades licenciadas para operar nas zonas francas da Madeira e ilha de Santa Maria, de 4 de Setembro de 2002

" Debates de urgência

" A real situação do novo Aeroporto da OTA, da iniciativa do PS, em 6 de Junho de 2002
" Política de combate à droga e à toxicodependência, da iniciativa do PCP, em 25 de Setembro de 2002
" Dotações do Fundo de Garantia da Justiça, da iniciativa do PS, em 18 de Outubro de 2002
" Gestão das áreas protegidas, da iniciativa do PSD, em 28 de Novembro de 2002
" Tratamento de resíduos industriais perigosos, da iniciativa do PS, em 6 de Fevereiro de 2003
" Sobre a "Situação na TAP", da iniciativa do PCP, em 1 de Maio de 2002
" Os institutos e laboratórios do Estado e o seu futuro, da iniciativa do PEV, em 26 de Junho de 2003
" Sobre "Política Comum de Pescas", da iniciativa do PCP, em 1 de Julho de 2003

" Intervenção quinzenal a pedido do governo (PAOD)

" Anúncio de um conjunto de diplomas que o Governo irá apresentar na presente sessão Legislativa, em 23 de Janeiro de 2004
" Programa especial de incentivo ao emprego e reforço da protecção social dos portugueses afectados pelo desemprego, em 13 de Fevereiro de 2003
" Plano Nacional de Prevenção Rodoviária subordinado ao tema "Trânsito Acção pela vida", em 7 de Março de 2003
" A tributação do património, em 9 de Abril de 2003
" Anúncio à Câmara de um conjunto de medidas insertas no plano de desenvolvimento estratégico do sector do turismo, em 21 de Maio de 2003
" Proposta de reforma da Administração Pública apresentada pelo Primeiro-Ministro, em 26 de Junho de 2003
" Acordo estabelecido na reforma da política agrícola comum, em 1 de Julho de 2003
" Razões que levaram o Governo a apresentar uma proposta de lei relativa a um Orçamento rectificativo para o ano de 2002; anuncia a apresentação de várias iniciativas legislativas com vista a reformas em vários sectores, em 7 de Maio de 2003
" Informação à Câmara das iniciativas tomadas pelo governo no sentido de apurar a verdade sobre os casos de pedofilia na Casa Pia de Lisboa divulgados pela comunicação social, em 27 de Novembro de 2002
" Reforma do Sistema Nacional de Protecção Civil, em 5 de Dezembro de 2002
" Novas opções para o audiovisual, em 18 de Dezembro de 2002

" Perguntas ao Governo

Realizaram-se 10 sessões de perguntas ao Governo, sete de âmbito geral e três de âmbito sectorial, dedicadas à educação, ao ensino superior e à agricultura.

Interpelações

A Constituição aos Grupos parlamentares constituídos na AR a possibilidade de provocarem, por meio de interpelação ao Governo, a abertura de dois debates, em cada sessão legislativa, sobre assunto de política geral ou sectorial.

Realizaram-se na 1ª sessão 6 interpelações ao Governo, sobre:

" A política do audiovisual e o futuro da RTP e do serviço público de televisão, em 30 de Maio de 2002, apresentada pelo BE;
" Questões da situação social e laboral dos trabalhadores, em 9 de Outubro de 2002, apresentada pelo PCP;
" Política geral, centrada na crise decorrente da acção do Governo no domínio económico e social, em 20 de Fevereiro de 2003, apresentada pelo PS;
" Ambiente, ordenamento do território e sustentabilidade do desenvolvimento, em 7 de Maio de 2003, apresentada pelo PEV;
" Política geral, centrada nas medidas necessárias para combater a estagnação e a recessão económica e as crescentes dificuldades e desigualdades sociais, em 28 de Maio de 2003, apresentada pelo PCP;
" Política geral para o ensino superior, em 11 de Junho de 2003, apresentada pelo BE.