Debates Parlamentares - Diário 037, p. 882 (2004-07-21)

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0882 | II Série C - Número 037 | 31 de Julho de 2004

centenária Banda Musical "Flor da Mocidade Junqueirense", a Igreja, a Junta de Freguesia, o Centro Social e o Parque do Arestal. Já na Freguesia de S. Pedro de Castelões foi destacado o Parque de Nossa Senhora da Saúde da Serra(referenciado por Júlio Dinis em "A Morgadinha dos Canaviais"), sala de visitas do Concelho, onde a 13,14, e 15 de Agosto se realiza a maior Romaria do Distrito de Aveiro.
Após as despedidas do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, a delegação da CPLOTA prosseguiu para Sever do Vouga.
Visita a Sever do Vouga
Eram cerca das 12 horas quando o autocarro que transportava a delegação da CPLOTA chegou à porta da Câmara Municipal de Sever do Vouga, onde a comitiva da A.R. foi recebida pelo respectivo Presidente, Manuel da Silva Soares (PS) e pelo Presidente da Assembleia Municipal, Armelim Santos Amaral (PS), acompanhados de outros elementos da Vereação e daquela assembleia, entre os quais diversos Presidentes de Juntas de Freguesia deste concelho.
Na Sala de Sessões da Câmara Municipal realizou-se, depois, uma reunião em que começou por usar da palavra o respectivo Presidente referindo que, limitando o distrito de Aveiro a leste, o concelho de Sever do Vouga marca acentuadamente a fronteira entre a planície litoral e o planalto beirão e que o seu carácter de terra serrana está representado nos dois grandes sistemas montanhosos que prolongam os maciços da Gralheira e do Caramulo, ao norte e ao sul, respectivamente a serra do Arestal, que se eleva aos 847 metros, e a serra das Talhadas, com 751 metros.
A população activa ronda cerca de 45 por cento da população total, sendo a agricultura responsável pela ocupação da maior percentagem (47 %), seguindo-se a indústria (35 %) e os serviços (18%).
Trata-se de um concelho essencialmente agro-florestal, cuja industrialização tem vindo a crescer visivelmente nos últimos anos.
O concelho de Sever do Vouga reúne nove freguesias no seu território de cerca de 132 Km2 de área, a que corresponde uma população que ronda os 14 mil habitantes.
O Presidente da C. M. sublinhou, depois, as dificuldades do orçamento municipal face às escassas receitas próprias de que dispõe e à actual imposição de restrições ao endividamento das autarquias, tendo suscitado a questão da necessidade de alterações à Lei das Finanças Locais e em que sentido serão as mesmas feitas. Considerou também a importância dos Fundos Comunitários para as Autarquias apoiarem o desenvolvimento dos respectivos concelhos, tendo questionado quais as perspectivas dos financiamentos autárquicos no IV QCA. Salientou também a incompreensível morosidade e burocracia associada aos processos relativos aos Planos de Pormenor, referindo a falta de articulação entre os inúmeros departamentos do Estado que a actual legislação obriga a que intervenham na matéria, tendo insistido na necessidade de a lei ser alterada, pelo menos no sentido de agilizar a aprovação de planos de pormenor que incidam em PDM já aprovados. A concluir, o Presidente da C. M. de Sever do Vouga, após ter solicitado aos Senhores Deputados a sua colaboração para a resolução das questões que havia acabado de suscitar, agradeceu a visita dos mesmos e enalteceu o seu interesse em virem aos locais analisar as respectivas necessidades e dificuldades.
Falou a seguir o Presidente da Assembleia Municipal, o qual, depois de lembrar a sua anterior condição de Deputado da CPLOTA, acentuou as dificuldades em serem levadas a bom porto algumas obras que considerou estruturantes para o concelho, designadamente a Barragem de Ribeiradio, a Escola Tecnológica, a Escola EB23 e a melhoria da Estrada Nacional Nº 16, via fundamental para o escoamento dos bens produzidos em Sever do Vouga. Assinalou ainda a importância dos Senhores Deputados visitarem este e outros concelhos do interior para melhor se aperceberem das respectivas necessidades e salientou o contributo que na sua actividade parlamentar poderão dar para ajudar à superação daquelas.
A Vice-Presidente da CPLOTA interveio, depois, explicando os motivos desta visita ao interior do Distrito de Aveiro e realçando a utilidade dos contactos havidos com os respectivos Autarcas e a importância dos elementos recolhidos para o trabalho parlamentar. Após ter referido a composição da delegação da CPLOTA presente, deu a palavra aos Senhores Deputado Manuel Oliveira (PSD), Deputado José Augusto Carvalho (PS) , Deputada Rosa Albernaz (PS), Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) e Deputado Pina Marques (PSD).
O Senhor Deputado Manuel Oliveira (PSD) referiu, designadamente, que a Lei das Finanças Locais será alterada até ao final do presente ciclo autárquico, estando a serem ouvidas sobre o assunto diversas entidades como a ANMP e a ANAFRE, e que o objectivo fundamental desta revisão é consagrar uma discriminação positiva, de forma a dar mais a quem menos tem. Quanto aos Fundos Comunitários considerou que irá manter-se o figurino anterior e relativamente à necessidade de uma maior articulação dos Departamentos ligados ao Ordenamento do Território, disse que é uma questão que está a ser objecto de estudo e que a breve trecho poderá concretizar-se uma solução que garanta uma melhor e mais eficaz actuação dos mesmos. Quanto às obras consideradas estruturantes para o Concelho de Sever do Vouga, manifestou a receptividade do Grupo Parlamentar do PSD relativamente à urgência da concretização da Barragem de Ribeiradio e que irá procurar sensibilizar o Senhor Ministro do Ambiente para que o respectivo processo avance rapidamente. No tocante às restantes obras considerou ser necessário superar as dificuldades que se têm levantado ao seu avanço e assegurou o empenhamento do Grupo Parlamentar do PSD no sentido de ajudar a superar tais dificuldades.
O Senhor Deputado José Augusto Carvalho (PS) considerou, nomeadamente, que apesar da perspectiva optimista relativamente à continuação dos Fundos Comunitários, é preciso ter em conta que os mesmos serão mais destinados para a inovação e conhecimento, numa decorrência da Estratégia de Lisboa. Quanto à Lei das Finanças Locais, cuja alteração considerou fundamental para o futuro das Autarquias locais, disse que é preciso fazer melhor do que avançar na discriminação positiva, ajudando mais os concelhos que mais dependem do O. E., sublinhando que é necessário manter o tecto de 11% para as Autarquias das receitas do próximo O. E..
A Senhora Deputada Rosa Albernaz (PS), depois de manifestar o seu agradecimento à CPLOTA por ter-lhe possibilitado participar nesta visita a concelhos do interior do Distrito de Aveiro, frisou a necessidade do desenvolvimento local com vista à fixação da população jovem e para tal considerou fundamental que sejam melhoradas as vias de comunicação entre estes concelhos do interior e o litoral, para além de ressaltar também a importância da concretização de obras como a Barragem de Ribeiradio e da Escola Tecnológica.

0882 | II Série C - Número 037 | 31 de Julho de 2004 centenária Banda Musical "Flor da Mocidade Junqueirense", a Igreja, a Junta de Freguesia, o Centro Social e o Parque do Arestal. Já na Freguesia de S. Pedro de Castelões foi destacado o Parque de Nossa Senhora da Saúde da Serra(referenciado por Júlio Dinis em "A Morgadinha dos Canaviais"), sala de visitas do Concelho, onde a 13,14, e 15 de Agosto se realiza a maior Romaria do Distrito de Aveiro.
Após as despedidas do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, a delegação da CPLOTA prosseguiu para Sever do Vouga.
Visita a Sever do Vouga
Eram cerca das 12 horas quando o autocarro que transportava a delegação da CPLOTA chegou à porta da Câmara Municipal de Sever do Vouga, onde a comitiva da A.R. foi recebida pelo respectivo Presidente, Manuel da Silva Soares (PS) e pelo Presidente da Assembleia Municipal, Armelim Santos Amaral (PS), acompanhados de outros elementos da Vereação e daquela assembleia, entre os quais diversos Presidentes de Juntas de Freguesia deste concelho.
Na Sala de Sessões da Câmara Municipal realizou-se, depois, uma reunião em que começou por usar da palavra o respectivo Presidente referindo que, limitando o distrito de Aveiro a leste, o concelho de Sever do Vouga marca acentuadamente a fronteira entre a planície litoral e o planalto beirão e que o seu carácter de terra serrana está representado nos dois grandes sistemas montanhosos que prolongam os maciços da Gralheira e do Caramulo, ao norte e ao sul, respectivamente a serra do Arestal, que se eleva aos 847 metros, e a serra das Talhadas, com 751 metros.
A população activa ronda cerca de 45 por cento da população total, sendo a agricultura responsável pela ocupação da maior percentagem (47 %), seguindo-se a indústria (35 %) e os serviços (18%).
Trata-se de um concelho essencialmente agro-florestal, cuja industrialização tem vindo a crescer visivelmente nos últimos anos.
O concelho de Sever do Vouga reúne nove freguesias no seu território de cerca de 132 Km2 de área, a que corresponde uma população que ronda os 14 mil habitantes.
O Presidente da C. M. sublinhou, depois, as dificuldades do orçamento municipal face às escassas receitas próprias de que dispõe e à actual imposição de restrições ao endividamento das autarquias, tendo suscitado a questão da necessidade de alterações à Lei das Finanças Locais e em que sentido serão as mesmas feitas. Considerou também a importância dos Fundos Comunitários para as Autarquias apoiarem o desenvolvimento dos respectivos concelhos, tendo questionado quais as perspectivas dos financiamentos autárquicos no IV QCA. Salientou também a incompreensível morosidade e burocracia associada aos processos relativos aos Planos de Pormenor, referindo a falta de articulação entre os inúmeros departamentos do Estado que a actual legislação obriga a que intervenham na matéria, tendo insistido na necessidade de a lei ser alterada, pelo menos no sentido de agilizar a aprovação de planos de pormenor que incidam em PDM já aprovados. A concluir, o Presidente da C. M. de Sever do Vouga, após ter solicitado aos Senhores Deputados a sua colaboração para a resolução das questões que havia acabado de suscitar, agradeceu a visita dos mesmos e enalteceu o seu interesse em virem aos locais analisar as respectivas necessidades e dificuldades.
Falou a seguir o Presidente da Assembleia Municipal, o qual, depois de lembrar a sua anterior condição de Deputado da CPLOTA, acentuou as dificuldades em serem levadas a bom porto algumas obras que considerou estruturantes para o concelho, designadamente a Barragem de Ribeiradio, a Escola Tecnológica, a Escola EB23 e a melhoria da Estrada Nacional Nº 16, via fundamental para o escoamento dos bens produzidos em Sever do Vouga. Assinalou ainda a importância dos Senhores Deputados visitarem este e outros concelhos do interior para melhor se aperceberem das respectivas necessidades e salientou o contributo que na sua actividade parlamentar poderão dar para ajudar à superação daquelas.
A Vice-Presidente da CPLOTA interveio, depois, explicando os motivos desta visita ao interior do Distrito de Aveiro e realçando a utilidade dos contactos havidos com os respectivos Autarcas e a importância dos elementos recolhidos para o trabalho parlamentar. Após ter referido a composição da delegação da CPLOTA presente, deu a palavra aos Senhores Deputado Manuel Oliveira (PSD), Deputado José Augusto Carvalho (PS) , Deputada Rosa Albernaz (PS), Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) e Deputado Pina Marques (PSD).
O Senhor Deputado Manuel Oliveira (PSD) referiu, designadamente, que a Lei das Finanças Locais será alterada até ao final do presente ciclo autárquico, estando a serem ouvidas sobre o assunto diversas entidades como a ANMP e a ANAFRE, e que o objectivo fundamental desta revisão é consagrar uma discriminação positiva, de forma a dar mais a quem menos tem. Quanto aos Fundos Comunitários considerou que irá manter-se o figurino anterior e relativamente à necessidade de uma maior articulação dos Departamentos ligados ao Ordenamento do Território, disse que é uma questão que está a ser objecto de estudo e que a breve trecho poderá concretizar-se uma solução que garanta uma melhor e mais eficaz actuação dos mesmos. Quanto às obras consideradas estruturantes para o Concelho de Sever do Vouga, manifestou a receptividade do Grupo Parlamentar do PSD relativamente à urgência da concretização da Barragem de Ribeiradio e que irá procurar sensibilizar o Senhor Ministro do Ambiente para que o respectivo processo avance rapidamente. No tocante às restantes obras considerou ser necessário superar as dificuldades que se têm levantado ao seu avanço e assegurou o empenhamento do Grupo Parlamentar do PSD no sentido de ajudar a superar tais dificuldades.
O Senhor Deputado José Augusto Carvalho (PS) considerou, nomeadamente, que apesar da perspectiva optimista relativamente à continuação dos Fundos Comunitários, é preciso ter em conta que os mesmos serão mais destinados para a inovação e conhecimento, numa decorrência da Estratégia de Lisboa. Quanto à Lei das Finanças Locais, cuja alteração considerou fundamental para o futuro das Autarquias locais, disse que é preciso fazer melhor do que avançar na discriminação positiva, ajudando mais os concelhos que mais dependem do O. E., sublinhando que é necessário manter o tecto de 11% para as Autarquias das receitas do próximo O. E..
A Senhora Deputada Rosa Albernaz (PS), depois de manifestar o seu agradecimento à CPLOTA por ter-lhe possibilitado participar nesta visita a concelhos do interior do Distrito de Aveiro, frisou a necessidade do desenvolvimento local com vista à fixação da população jovem e para tal considerou fundamental que sejam melhoradas as vias de comunicação entre estes concelhos do interior e o litoral, para além de ressaltar também a importância da concretização de obras como a Barragem de Ribeiradio e da Escola Tecnológica.

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