0884 | II Série C - Número 037 | 31 de Julho de 2004

séc. XIV, para as mãos dos condes da Feira — os Pereiras. Com a extinção daquela família, o senhorio foi definitivamente transferido para a Casa do Infantado.
O foral à vila de Cambra foi concedido por D. Manuel, a 10 de Fevereiro de 1514. Este foral abrangeu 17 freguesias: Algeriz, Areias, Armental, Arões, Cabril, Cabrum, Campo de Ançã, Cavião, Chão do Carvalho, Codal, Coelhosa, Castelões, Ervedosa, Lourosela, Merlães, Paraduças e Refojos.
Diversos documentos referem-se a Macieira, onde existe ainda o pelourinho, sucessivamente como Caymbra, Santa Maria de Caymbra, Câmara do Bispo de Coimbra, Cambra e Macieira de Cambra.

No ano de 1832, é criado o concelho de Macieira de Cambra, composto pelas freguesias de Arões, Vila Chã, Roge e Vila Cova de Perrinho. Teve vida atribulada, com várias extinções seguidas de restaurações, até que veio a ser definitivamente extinto em 31 de Dezembro de 1926, aquando da criação do concelho de Vale de Cambra, com os contornos que lhe conhecemos.
Primitivamente, a sede do concelho de Vale de Cambra encontrava-se situada no lugar de Gandra. Várias freguesias que hoje o integram pertenceram, nos finais do séc. XIX (1895-1898), a Oliveira de Azeméis. Foram elas: Codal, Castelões, Cepelos e Junqueira.

Os primórdios de Sever do Vouga, no séc. V, radicam na presença dos visigodos, a começar pelo próprio topónimo. De facto este tem (segundo a tradição) origem no nome do conde Sevérus, irmão do rei dos visigodos de Espanha, Teodorico II, tendo começado a desenvolver-se nas terras deste conde — terras de Severi — a povoação que é hoje Sever do Vouga. No período da ocupação da Península pelos árabes, as terras estiveram por mais de uma vez na sua posse, voltando definitivamente para as mãos dos cristãos com a Reconquista.
No século XII, sob a invocação de S. Tiago, foi ali fundado um mosteiro para os eremitas, que pouco depois se juntaram ao Mosteiro de Tarouca.
Além de Sever, outras povoações tiveram, no passado, relativa importância. É o caso do Couto de Esteves. Na posse do Mosteiro de Lorvão, no séc. XI, foi coutada por D. Teresa e por D. Afonso Henriques, no século seguinte. O topónimo Esteves parece ter evoluído progressivamente de Stephani-Stevay-Steñay a Estevem, como indicam documentos a partir do séc. XIII. Desde 1527, aparece com a designação de Esteve. Até 1836, Couto de Esteves não fazia parte de Sever do Vouga, sendo ele próprio sede de concelho, integrando a actual freguesia de Rocas, então chamada Couto de Sanfins.
Também a actual freguesia de Talhadas tem a sua origem numa época remota, que se pensa recuar à Pré-História. Por ela passaram uma via romana e outra medieval. Talhadas pertenceu ao concelho de Préstimo até aos finais do século passado.
O concelho de Sever do Vouga chegou a ser extinto em 1895, passando a integrar o de Albergaria-a-Velha. Esta situação manteve-se durante três anos, até que um decreto de 13 de Janeiro de 1898 lhe pôs termo, tendo sido o concelho restaurado.

Assembleia da República, 28 de Junho de 2004. - A Vice-Presidente da Comissão, Maria Ofélia Monteiro.

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade.
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar referente à reunião do Comité dos Presidentes, no âmbito da UEO, que decorreu em Bruxelas, no dia 12 de Julho de 2004

Foi cumprida a agenda de trabalhos, com uma primeira parte da reunião em que foi feita a análise das decisões tomadas pelo Conselho Europeu de 17 e 18 de Junho, sendo, no final da reunião, ouvidos os representantes das presidências cessante e actual.
O tema central foi, assim, a reflexão conjunta sobre as consequências da eventual entrada em vigor do Tratado Constitucional para a Europa no futuro da Assembleia da UEO. Há aparentemente, da parte de alguns dos signatários do Tratado de Bruxelas Modificado, a vontade - de qualquer modo, ainda não manifestada de uma forma aberta e frontal - de denunciar aquele Tratado, antes mesmo da entrada em vigor do chamado "Tratado Constitucional" para a União Europeia. Seria o caso da própria presidência holandesa. Inquirido sobre o facto, o representante holandês negou ter qualquer conhecimento de uma tal intenção. Entre os membros do Comité dos Presidentes foi consensual a posição contrária - a de que a Assembleia Parlamentar da UEO, única instância institucional de controlo parlamentar das políticas europeias na área da defesa, deve manter-se para evitar o vazio, pelo menos até à data, ainda incerta, de uma possível (mas apenas provável) ratificação do Tratado Constitucional por todos os Estados-membros da União Europeia.
Se se chegar aí, então sim, poder-se-á procurar, no caso de dissolução da Assembleia da UEO, uma outra forma institucional de dar prosseguimento ao controlo parlamentar das políticas nesta área, a nível europeu.
Foi salientado por vários dos participantes, com particular ênfase, que a formulação do Tratado Constitucional no que respeita à obrigação da defesa mútua (artigo I 40.7) não é equivalente à do artigo V do Tratado de Bruxelas Modificado e que não há uma disposição sobre a cooperação entre a UE e a NATO, em matéria de defesa.
Infelizmente, a proposta da nossa Assembleia que visava estabelecer um "Fórum Interparlamentar da UE" formado pelos parlamentos nacionais, com o objectivo de organizar e institucionalizar o diálogo com os governos, o acompanhamento da sua acção neste sector (PESD) não "comunitarizado", assim como a cooperação com a NATO, acabou por não ter sequência nem aceitação. Está, assim, em aberto a discussão sobre um modelo a adoptar para preencher a lacuna. Não cabe ao Parlamento Europeu, embora se possam equacionar formas de colaboração entre ele e esse outro "Fórum" ou "Assembleia" que tem de ir buscar a sua legitimidade aos parlamentos nacionais. Importa garantir a continuidade do "diálogo institucional" entre os executivos e os parlamentos nacionais que, a nível da UEO, era assegurado pela obrigatoriedade daqueles responderam a perguntas e ao relatório anual.
Alguns dos participantes, entre os quais me conto, criticaram, sobremaneira, a confusão entre executivo e legislativo, na UE, com o Conselho de Ministros a ser considerado como a instância legislativa a nível europeu. E, por outro lado, a sua tentação de manter o "défice democrático", escapando ao controlo parlamentar, nas áreas em que o Parlamento Europeu não possui competências. Porém, como foi salientado, é também verdade que, em muitos casos, os parlamentos nacionais não têm a percepção do que está em causa, como foi visível na última reunião da Conferência de Presidentes da UE.
O trabalho de sensibilização e informação tem estado a cargo de alguns apenas, entre os quais se contam o Presidente do Senado Belga (Presidente da AP UEO) e o Presidente da Assembleia da República portuguesa. A eles se deve a criação de um grupo de trabalho sobre o controlo parlamentar na área da PESD, que consta da "Declaração Final" da Conferência. Vamos acompanhando, com muita preocupação, um panorama de indiferença, o desinteresse