0921 | II Série C - Número 038 | 04 de Setembro de 2004

- O Sr. Deputado João Manuel Teixeira Lopes (BE) saiu em 16 de Fevereiro de 2004;
- O Sr. Deputado António Ribeiro Cristóvão entrou em 4 de Novembro de 2003 e saiu em Maio de 2004;
- A Sr. Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) saiu em 17 Abril de 2004 tendo sido substituída pelo Sr. Deputado Álvaro Saraiva;

3. Instalação e funcionamento:
A "Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do Euro 2004" foi instalada em reunião presidida pelo Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Lino de Carvalho, realizada, pelas 14 horas e 30 minutos do dia 29 de Maio de 2002.

3.1 - Mesa da Comissão
Para a Mesa da Comissão foram eleitos os Srs. Deputados:

Presidente: Laurentino José Monteiro Castro Dias (PS);
Vice-Presidente: Melchior Ribeiro Pereira Moreira (PSD);
1.º Secretário: João Rodrigo Pinho de Almeida (CDS-PP);
2.º Secretário: José Honório Faria Gonçalves Novo (PCP).

3.2 - A Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do Euro 2004 aprovou o seu regulamento interno em reunião realizada a 12 de Junho de 2002, que consta do Anexo I.

II - Actividades

1. Reuniões:
A "Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do Euro 2004" efectuou 84 reuniões ordinárias para tratar de assuntos de expediente e de programação dos trabalhos; para acompanhamento das obras de reconstrução e construção dos estádios e das acessibilidades e problemas conexos, para debate e reflexão acerca das questões relacionadas com a saúde, a segurança e as acções promocionais e para análise dos relatórios de auditoria financeira à utilização dos recursos públicos envolvidos no projecto Euro 2004. As actas referentes às reuniões ordinárias estão juntas ao presente relatório, como Anexo II.

2. Audições parlamentares:
A "Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do Euro 2004" efectuou 50 audições parlamentares.
A realização de audições parlamentares - com as entidades responsáveis pela organização do Campeonato Europeu de Futebol e com as entidades promotoras das obras nos estádios, entre outras - constituiu um modo privilegiado de actuação.
O instituto da audição parlamentar é, de facto, um instrumento prestigiado e eficaz de acção das comissões parlamentares.
A sua utilização concreta por parte da Comissão permitiu agilizar os seus trabalhos, dado não estar sujeita a qualquer formalismo ou burocracia, facilitou a vinda e a participação activa de todas as entidades convocadas, sem qualquer contestação ou constrangimento e deu transparência e publicidade aos trabalhos. Todas as audições foram públicas e participadas por grande número de jornalistas.
Revelaram-se, ainda, essenciais para a recolha e para a troca de informações e para a preparação dos debates que ocorreram nas reuniões ordinárias. Foi através das audições que os membros da Comissão tomaram conhecimento directo e acompanharam o desenvolvimento e a execução:

- Dos "Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo", celebrados entre o Instituto Nacional do Desporto, a sociedade Euro 2004 e as entidades promotoras, tendo em vista a execução das obras de construção, reconstrução e remodelação dos estádios;
- Dos processos de candidatura dos promotores e do "Programa de Financiamento das Acessibilidades ao Euro 2004", bem como do desenvolvimento e da execução dos respectivos contratos-programa;
- Dos contratos celebrados entre a Sociedade Euro 2004 e a UEFA sobre, designadamente, preço, distribuição e venda dos bilhetes; acreditação de jornalistas; transmissões radiofónicas e televisivas e condições de cedência dos estádios;
- Dos planos de actuação dos serviços de saúde, ao nível da emergência médica e medicamentosa, da protecção civil e do socorro;
- Dos planos de segurança, ao nível da preparação das forças de segurança e dos assistentes de estádio, do respectivo equipamento, da cooperação internacional, da coordenação, do serviço de fronteiras;
- Dos planos em matéria de transportes e de comunicações especialmente nos aeroportos;
- Das acções de promoção, interna e externa, de Portugal, antes, durante e depois do Euro 2004.

2.1 - A primeira ronda de audições começou a ser esquematizada logo na segunda reunião da Comissão, realizada a 5 de Junho de 2002 (Acta n.º 2 / IX Leg. /1.ª SL), onde, por consenso unânime, foi deliberado ouvir os Srs. Secretário de Estado da Juventude e Desporto; Secretário de Estado das Obras Públicas; Presidente da Sociedade Portugal 2004 e Presidente da Sociedade Euro 2004, "sem prejuízo de outras que venham a ser planeadas e agendadas oportunamente, quer com as câmaras municipais, quer com os clubes proprietários dos Estádios."
Na quarta reunião da Comissão, realizada a 19 de Junho de 2002 (Acta n.º 4 / IX Leg./ 1.ª SL) foi deliberado, sempre por consenso unânime, alargar o leque das entidades a ouvir a todos os promotores das obras (Câmaras Municipais e Cubes desportivos, envolvidos)
Na sexta reunião da Comissão que teve lugar a 10 de Julho de 2002 (Acta n.º 6 / IX Leg./ 1.ª SL) foi aprovada, por unanimidade, a realização de uma audição com o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna sobre os problemas da segurança durante o EURO 2004 e, por maioria, a realização de uma audição com o Presidente da Federação Portuguesa de Futebol.
Na sua décima sexta reunião, a 5 de Fevereiro de 2003 (Acta n.º 16 / IX Leg./ 1.ª SL) foi deliberado, por unanimidade:

- Fazer um ponto de situação sobre as questões relacionadas com a segurança do EURO 2004, realizando, para o efeito, nova audição com o Secretário de Estado da Administração Interna,
- Realizar uma audição com a Sociedade EURO 2004, para apreciação do dossier da promoção do evento e de outros aspectos, em particular os preços dos bilhetes, face aos contratos celebrados com a UEFA.