0920 | II Série C - Número 038 | 04 de Setembro de 2004

das Câmaras Municipais dos Municípios sede dos novos estádios e com elementos das direcções dos clubes desportivos promotores das obras.

2. Composição:
A composição da "Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do Euro 2004" foi inicialmente fixada pelo Despacho n.º 12/IX, de 16 de Maio de 2002, do Sr. Presidente da Assembleia da República, e posteriormente alterada pelo Despacho n.º 13/IX, de 23 de Maio de 2002, ratificada pela Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares:

2.1 - Despacho n.º 12/IX/PAR
"Ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, determino o seguinte:
A Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004 e a Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político terão o número total de 33 membros, cada uma delas;
A repartição dos membros por partidos é a seguinte:

PSD - 14
PS - 12
CDS-PP - 3
PCP - 2
BE - 1
Os Verdes - 1

Os Grupos Parlamentares deverão indicar os seus representantes nas comissões eventuais em causa até ao dia 22 do corrente;
Fica marcada para o dia 24, às 12 horas, a instalação de ambas as comissões eventuais, com eleição das respectivas mesas, nos moldes habituais, previstos no Regimento.
Registe-se, notifique-se aos Presidentes dos Grupos Parlamentares e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e publique-se.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Palácio de São Bento, 16 de Maio de 2002."

2.2 - Despacho n.º 13/IX/PAR
"Foi-me comunicado ter havido um acordo entre o PSD e o PS no sentido de reduzir para 27 o número de membros da Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004.
Tendo a matéria sido objecto de anterior despacho meu (12/IX) fixando tal composição em 33 membros, ouvida a Conferência, entendo só dever ratificar o acordo supra em Conferência, pelo que apresentarei a questão na reunião marcada para sexta-feira, 24 de Maio, às 11:00 horas.
Podendo ocorrer que esta reunião se prolongue, adio para quarta-feira, dia 29 de Maio, às 14:30 horas a instalação da Comissão supra referida, bem como da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político.
Registe-se, notifique-se com urgência aos Presidentes dos Grupos Parlamentares e publique-se.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Palácio de São Bento, 23 de Maio de 2002."

2.3 - Súmula da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares (IX Legislatura - 1.ª sessão legislativa - Reunião número n.º 11 - 2/05/24)
"Registou-se consenso na Conferência para alterar a composição da Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004, de 33 para 27 membros, com a seguinte distribuição por Grupo Parlamentar:

PSD - 11 Deputados
PS - 9 Deputados
CDS-PP - 3 Deputados
PCP - 2 Deputados
BE - 1 Deputado
Os Verdes - 1 Deputado"

2.4 - Composição inicial
A Comissão foi inicialmente composta pelos Srs. Deputados:

Laurentino Dias - PS
Melchior Moreira - PSD
João Pinho de Almeida - CDS-PP
Honório Novo - PCP
António Paulo Pereira Coelho - PSD
Fernando Pedro Moutinho - PSD
Hugo Velosa - PSD
João Carlos Barreiras Duarte - PSD
João Moura de Sá - PSD
Joaquim Virgílio Costa - PSD
Jorge Tadeu Morgado - PSD
José Manuel Costa e Oliveira - PSD
Rui Gomes da Silva - PSD
Sérgio André Costa Vieira - PSD
Afonso Candal - PS
António Galamba - PS
Fausto Correia - PS
Jamila Madeira - PS
José Miguel Medeiros - PS
Miguel Coelho - PS
Nelson Correia - PS
Renato Sampaio - PS
Luís Duque - CDS-PP
Manuel Cambra - CDS-PP
Bruno Dias - PCP
João Teixeira Lopes - BE
Heloísa Apolónia - Os Verdes

2.5 - Alterações na composição
Registaram-se as seguintes alterações na composição da Comissão:

- O Sr. Deputado Luís José Vieira Duque (CDS-PP) saiu a 20 de Junho de 2002 tendo sido substituído pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves;
- Retomou as funções em Maio de 2003 e saiu a 17 de Setembro de 2003, tendo o seu lugar sido preenchido até final dos trabalhos da Comissão pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves;
- O Sr. Deputado Sérgio André Costa Vieira (PSD) saiu a 13 de Março de 2003, tendo sido substituído pelo Sr. Deputado Carlos Jorge M. Pereira;
- O Sr. Deputado António Paulo Pereira Coelho (PSD) saiu em Outubro de 2003;
- O Sr. Deputado José Costa e Oliveira (PSD) saiu em 4 de Novembro de 2003 tendo sido substituído pelo Sr. Deputado António Ribeiro Cristóvão;