0002 | II Série C - Número 002 | 09 de Outubro de 2004

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Informação relativa à eleição do Deputado do PSD António Montalvão Machado para Presidente da Comissão

Tenho a honra de informar o Sr. Presidente da Assembleia da República que, precedendo proposta do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado António Montalvão Machado foi, em reunião de 22 de Setembro de 2004, formal e consensualmente designado Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Nestes termos, a mesa da Comissão é, a partir desta data, constituída pelos seguintes Srs. Deputados:

Presidente: António Montalvão Machado - PSD
Vice-Presidente: Osvaldo Castro - PS
Secretário: Nuno Teixeira de Meio - CDS-PP
Secretário: Odete Santos - PCP

Assembleia da República, 23 de Setembro de 2004.
O Vice-Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

Eleição de um secretário da mesa

Para os efeitos tidos por convenientes, informo que o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, do CDS-PP, passou a ocupar o lugar de Secretário da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, desde 13 do corrente.

Assembleia da República, 30 de Setembro de 2004.
O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

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COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Relatório de actividades referente aos meses de Junho e Julho de 2004

1 - Reuniões
Durante o mês de Junho, a comissão efectuou três reuniões, nos dias 16, 23 e 30.
No dia 16, a comissão procedeu à audição da ANAREC e da DECO, sobre o aumento do preço dos combustíveis.
Durante o mês de Julho, a Comissão efectuou duas reuniões, nos dias 7 e 8.
No dia 8, a comissão procedeu à audição do Governador do Banco de Portugal, que versou sobre a apresentação do Relatório de 2003, elaborado por esta Instituição.

2 - Processo legislativo
Dia 16 de Junho, a comissão apreciou na generalidade a proposta de lei n.º 125/IX - "Autoriza o Governo a legislar sobre a liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras"; Relatora: Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro (PSD).
A 8 de Julho, a comissão procedeu à votação na especialidade dos projectos de lei n.os 416/IX (PS) e 440/IX (PSD/CDS-PP) "[Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental)]".

3 - Relatórios e documentos de trabalho
No dia 23 foi aprovado o relatório sobre a "Participação de Portugal na União Europeia", da autoria dos Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD) e Maximiano Martins (PS).