0005 | II Série C - Número 002 | 09 de Outubro de 2004

10 - O encontro permitiu uma troca profícua de pontos de vista com as restantes delegações presentes. Permitiu igualmente divulgar a legislação portuguesa em matéria de liberdade religiosa, que está de acordo com os mais elevados padrões a nível internacional.
11 - A próxima Conferência Interparlamentar sobre os Direitos Humanos e Liberdade Religiosa terá lugar no próximo ano, em Marrocos, acolhendo um convite feito nesse sentido pelas autoridades marroquinas.

Assembleia da República, 8 de Setembro de 2004.
Os Deputados: Pedro Roseta (PSD) - José Leitão (PS).

Nota: Os anexos I e II encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelos Deputados do PSD António Montalvão Machado e do PS Vitalino Canas acerca da reunião da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas nos dias 21 e 22 de Setembro de 2004

1 - Os Deputados signatários deslocaram-se a convite do Parlamento Europeu e após designação feita pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
2 - O Programa da reunião, o qual incluía a audição de representantes dos parlamentos dos Estados-membros sobre o desenvolvimento futuro do espaço de liberdade, segurança e justiça, consta de documento anexo (anexo 1).
3 - O Deputado Vitalino Canas produziu uma intervenção na sessão de dia 21, a qual consta, igualmente, em anexo (anexo 2).

Lisboa, 23 de Setembro de 2004.
Os Deputados: António Montalvão (PSD) - Vitalino Canas (PS).

Anexo 1

PARLAMENTO EUROPEU

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Reunião
Terça-feira, 21 de Setembro de 2004, das 15 horas às 18 horas e 30 minutos, Bruxelas
Quarta-feira, 22 de Setembro de 2004, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos, Bruxelas

PROJECTO DE ORDEM DO DIA PUBLICADO - VERSÃO REVISTA

1. Aprovação do projecto de ordem do dia
2. Comunicações do presidente
3. Audição dos parlamentos nacionais sobre o Futuro do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça
LIBE/623690
15H00 - 16H00
Primeira troca de pontos de vista sobre o desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça
16H15 - 17H30
Troca de pontos de vista sobre a luta contra o terrorismo e respectivo impacto no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça
17H30 - 18H30
Troca de pontos de vista sobre a protecção de dados pessoais, a biometria e a cooperação entre as polícias; intervenção do Sr. Peter SCHAAR, Presidente do Grupo Artigo 29.º (Directiva 95/46/CE)

Quarta-feira, 22 de Setembro de 2004, das 9 horas às 9 horas e 30 minutos