0009 | II Série C - Número 002 | 09 de Outubro de 2004

Neste contexto, as migrações internacionais, em geral, e as imigrações, em particular, adquiriram uma progressiva importância estatística e constituem claramente uma questão que não deixa os povos indiferentes. Pelas novas questões sociais e políticas que suscitam hão-de merecer uma atenção cuidadosa da parte dos decisores políticos para definição de políticas adequadas e, sobretudo, articuladas.
As migrações requerem cada vez mais actuações pró-activas em favor da promoção de sociedades pluralistas e a condenação veemente da discriminação, do racismo e da xenofobia.
Hoje, o paradigma da homogeneidade, herdado de séculos anteriores, tem de ser substituído por referenciais próprios de sociedades multi-étnicas e multi-culturais.
Nessa medida, importa assumir que, no presente, falar em imigração não é mais aludir a simples complementos das políticas relativas à livre circulação de pessoas. É antes falar de uma área que é, ela própria, objecto de uma política autónoma.
Compreende-se, pois, que os fluxos migratórios sejam encarados de forma atenta e reflexiva, consideradas a sua importância e pertinência para a prosperidade, o equilíbrio e a estabilidade das nossas sociedades.
Portanto, é curial não só ter consciência do quadro dos movimentos migratórios recentes na Europa mas também perceber quer a acentuação das novas tendências, quer a consolidação dos padrões migratórios emergentes na década de noventa.
Assim, assiste-se no momento presente à acentuação dos fluxos imigratórios que, generalizados à escala europeia, põem indiscutivelmente à prova a capacidade de integração nas sociedades de acolhimento. Aliás, essa capacidade de realizar a inserção dos migrantes em novos contextos sociais e políticos constitui um instrumento decisivo para a sobrevivência social e, nessa medida, representa simultaneamente um desafio e uma aposta política para os nossos governos.
No que concerne o acesso dos imigrantes às instituições e aos recursos dos países de acolhimento, as diferenças existentes têm uma importância crucial para o debate sobre integração versus segregação e sobre inclusão versus exclusão.
E se as políticas de admissão de imigrantes devem ser tomadas a nível nacional, já as políticas de integração hão-de ser realizadas à escala regional ou local para potenciar, quer a superação dos factores dificultadores quer o fortalecimento dos aspectos capazes de conduzir a uma inserção harmoniosa.
Um número crescente de imigrantes vem de sociedades com valores acentuadamente diferentes. De tal modo que algumas destas comunidades não se revêem na forma como o ordenamento jurídico civil vigente trata questões da vida quotidiana, por exemplo, em matéria de disputas relativas à propriedade, à herança, ao casamento e ao divórcio. Algumas dessas comunidades de imigrantes regem-se por leis religiosas seculares, pretendendo preservá-las e, tarde ou cedo, oficializá-las, se possível, colocando novos desafios às fronteiras e limites da tolerância e ao modo como distintos costumes e identidades podem conviver lado a lado em harmonia.
Os imigrantes vêm em busca de oportunidades económicas e segurança que não encontram nos respectivos países. Em regra, os primeiros a deslocar-se são os mais desfavorecidos ou os mais vulneráveis, que não têm nada a perder.
Tanto mais que esse esforço não deve deixar de perspectivar que a inserção social dos imigrantes é um nítido caminho de dois sentidos que responde à própria fisionomia do fenómeno: um fenómeno multifacetado que resulta, desde logo, da interacção entre quem imigra e quem acolhe.
Nessa medida, e à cabeça, a integração de imigrantes deve fazer-se no respeito e cumprimento das normas constitucionais e do ordenamento jurídico dos países de acolhimento e, bem assim, dos direitos e deveres de cidadania.
Em meu entender, o exercício que aqui desenvolvemos não pode deixar de reconhecer que hoje, em matéria de migrações, além de diversificados, os movimentos migratórios na Europa têm de ser perspectivados em dois planos: por um lado, no plano das relações intra-comunitárias e, por outro, no relacionamento da União Europeia com países terceiros, em especial do sul do Mediterrâneo e do leste europeu.
No âmbito da União Europeia, por força da realização do Mercado Interno e da consequente abolição de fronteiras, o projecto europeu passou definitivamente a promover a livre circulação dos nacionais dos Estados-membros enquanto cidadãos titulares da cidadania europeia, não de estrangeiros "privilegiados".
No tocante às relações com países terceiros, a União Europeia, enquanto espaço aberto, promotor dos Direitos Humanos e dos princípios e valores democráticos, com uma prosperidade