0004 | II Série C - Número 003 | 16 de Outubro de 2004

O Presidente da Comissão, Miguel Paiva.

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GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

Comunicação relativa à designação dos Deputados Álvaro Castello-Branco, João Almeida e Miguel Anacoreta Correia para vice-presidentes deste Grupo Parlamentar

Venho, muito respeitosamente, informar V. Ex.ª que, em conformidade com o artigo 7.º do Regimento da Assembleia da República, foram designados Vice-Presidentes deste Grupo Parlamentar os Srs. Deputados Álvaro Castello-Branco, João Almeida e Miguel Anacoreta Correia.
Solicito ainda a V. Ex.ª que esta designação seja tida em consideração para todos os efeitos previstos, designadamente a substituição do Presidente do Grupo Parlamentar, nos termos regimentais.

Assembleia da República, 6 de Outubro de 2004.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Nuno Teixeira de Melo.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à reunião da 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2004 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo entre os dias 21 e 25 de Junho de 2004

1 - Realizou-se em Estrasburgo, de 21 a 25 de Junho, a 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2004 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
2 - Participaram os Srs. Deputados: Manuela Aguiar (PSD) - Presidente da Delegação, Maria Eduarda Azevedo e António Nazaré Pereira (PSD), Medeiros Ferreira, Alberto Martins, Maria de Belém Roseira e António Braga (PS), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Luísa Mesquita (PCP).
3 - Constaram da ordem de trabalhos, além do pedido de debate de urgência sobre a "Situação no Iraque":

Generalidades

- Verificação de mandatos de representantes e de suplentes
- Eleição do Secretário-Geral do Conselho da Europa
- Nomeação de membros das comissões
- Relatório de actividades do Bureau e da Comissão Permanente
- Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia
- Discursos de convidados especiais (Sr. Jean-Claude Trichet, Presidente do Banco Central Europeu, Sr. Jean Lemierre, Presidente do BERD, Sr. Kjell Magne Bondevik, Primeiro-Ministro da Noruega, e Sr. Roberto Kocharyan, Presidente da Arménia).

Debates

- O Euro e a Grande Europa
- Respeito das Obrigações e dos Deveres pela Turquia
- Implementação das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pela Turquia
- Contributo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) no desenvolvimento económico na Europa Central e Oriental
- Escravatura doméstica: servidão, pessoas em regime au pair e esposas compradas por correspondência
- Debate conjunto sobre o Respeito das Obrigações e dos Deveres e sobre a evolução e futuro desenvolvimento das instituições democráticas na Bósnia-Herzegovina
- Prevenção e regulamentação de conflitos: o papel das mulheres
- Proibir a nível europeu a punição corporal das crianças