0006 | II Série C - Número 003 | 16 de Outubro de 2004

Não creio porém que tal afectação tenha sido até agora, em caso algum, senão mais que um falso argumento para que alguns países da União Europeia não tenham aderido.
Por outro lado, a estabilidade do Euro nunca esteve em causa. Prova eloquente é o comportamento dos mercados financeiros que tem permitido a afirmação do Euro como moeda de referência mesmo com violações do Pacto por países tão importantes como a Alemanha e a França.
Que os meus amigos alemães me perdoem, mas não deixa de ser irónico que a Alemanha, que tanto se bateu pela assinatura de um Pacto de Estabilidade e Crescimento entre os aderentes ao Euro, seja um dos mais irreverentes não cumpridores do texto acordado.
Em conclusão, apoio, com as ressalvas já enunciadas quanto ao texto do relatório para a actual situação de Portugal, o relatório e o projecto de resolução e faço votos para que sejamos capazes de mais eficientemente explicar aos nossos cidadãos a importância e as vantagens de termos na Europa uma moeda comum, forte e estável, que garanta baixas taxas de inflação e elevados níveis de protecção às nossas economias.

4.2 - A Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD), no dia 21, falou sobre "O Euro e a Grande Europa":

Com a introdução da moeda única a UEM associou, no plano económico, uma maior convergência das políticas nacionais, com uma vigilância reforçada e a obrigação de os Estados-membros da zona Euro evitarem os défices públicos excessivos, e, a nível monetário, uma política monetária única, manifesta e evidente expressão federal, sob a orientação do sistema europeu dos bancos centrais.
E a importância da disciplina orçamental impôs-se de tal modo que, confirmada no Conselho Europeu de Madrid e reiterada em Florença, acabou por merecer do Conselho Europeu de Dublin a consagração séria, rigorosa e sistemática no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Então, por pressão política da Alemanha arvorada em campeã da disciplina, o PEC fez uma entrada fulgurante na vida comunitária.
No início, o Pacto foi previsto como uma arma de defesa contra os incorrigíveis e insubordinados parceiros, conhecidos por primarem pelos tradicionais devaneios orçamentais. Mas parceiros que viram o seu esforço de convergência compensado, cumprindo os critérios contra as expectativas iniciais e integrando por direito próprio o círculo dos membros fundadores da moeda única.
Contudo, o Pacto rapidamente entrou em crise quando os dois eixos do motor europeu - a Alemanha e a França - entraram em nítido incumprimento em matéria de défice orçamental excessivo e estes países passaram a questionar a bondade das soluções anteriormente por eles impulsionadas.
Depois de ter sido apelidado de "estúpido" pelo próprio Presidente da Comissão Europeia e ser crescentemente considerado como um instrumento desajustado ou inútil carecido de urgente revisão, o futuro do PEC é agora um enigma.
A própria Convenção sobre o Futuro da Europa dedicou-lhe atenção, mas no final pode dizer-se ter sido um exercício infrutífero. Sob a pressão da Alemanha, a Convenção remeteu para o diálogo interinstitucional a propositura de uma solução de menor rigidez, porventura de flexibilização.
De permeio, o Pacto perdeu a sua credibilidade original ao ter ainda associada uma interpretação discriminatória do regime de sanções. Portugal é um caso paradigmático do reverso da medalha. À leitura benevolente da insuficiente performance orçamental dos dois países grandes mencionados - aos quais se aguarda brevemente a chegada da Itália -, não houve aparentemente correspondência à análise das nossas dificuldades orçamentais recentes - precisamente um dos países da coesão e de média dimensão, com reconhecidas fragilidades nas suas estruturas e aparelho produtivos e com necessárias consequências nos diferenciais de produtividade face aos nossos parceiros europeus.
Após um período de governação socialista de cerca de seis anos marcado por uma política orçamental pró-cíclica e laxista, Portugal entrou inexoravelmente em derrapagem orçamental e foi objecto de um procedimento de défice excessivo por parte da Comissão Europeia.
Entretanto, em pleno contexto recessivo, Portugal encetou um significativo esforço de turn around e ajustamento orçamental, no sentido de operar o seu alinhamento com o Pacto e reposicionar-se em termos de parceiro credível que prossegue sãs políticas orçamentais e financeiras. No entanto, o ajustamento orçamental requerido tem óbvias dimensões sociais e económicas que não podem ser ignoradas. As implicações sociais do reequilibro orçamental,