0010 | II Série C - Número 003 | 16 de Outubro de 2004

um papel dinamizador e sensibilizador dos seus governos para a necessidade de encararem de forma ainda mais empenhada e transnacional a gestão dos recursos hídricos.
Quero salientar, por fim, o nosso apoio à necessidade de se elaborar uma recomendação sobre o papel e os poderes das autoridades locais na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços. Tal recomendação, que deve envolver os princípios gerais de gestão dos lagos e bacias hidrográficas transfronteiriços, é da mais elevada importância para estabelecer níveis de responsabilidade e intervenção nos diferentes territórios abrangidos e criar na Europa as condições para uma gestão eficaz dos recursos hídricos, opção cada vez mais necessária à nossa identidade de povos e à manutenção da paz.
De facto, será bom não esquecer que em tempo de gestão sustentável de recursos tão insubstituíveis como a água, as acções mais eficientes de promoção da paz, prevenção de conflitos e afirmação dos Direitos do Homem são as que promovem o diálogo e a intervenção responsável.
A promoção da paz, prevenção de conflitos e afirmação dos Direitos do Homem são os objectivos permanentes fundamentais do Conselho da Europa. A gestão dos recursos do ambiente como a água são as novas áreas em que o Conselho da Europa é chamado a intervir para que possa ser possível afirmar esses seus objectivos fundamentais.

5 - Eleição dos juízes ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Foi eleito o Dr. Ireneu Cabral Barreto para Juiz por Portugal até 31 de Outubro de 2010.

6 - Eleição do Secretário-Geral do Conselho da Europa
O trabalhista inglês Terry Davis foi eleito Secretário-Geral do Conselho da Europa.

7 - Os Srs. Deputados participaram ainda em diversas reuniões das comissões, subcomissões e grupos políticos.

8 - Juntam-se os textos adoptados (Anexo I).

9 - A título complementar, indicam-se as reuniões de comissões e subcomissões em que tomaram parte, de 1 de Maio a 19 de Junho, os Srs. Deputados da Delegação (Anexo II).

Lisboa, 14 de Setembro de 2004
O Técnico, João Brito Ricardo.

Nota: Os anexos I e II, atrás mencionados, encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Carlos Rodrigues e do PS José Lello acerca da reunião da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Washington de 27 de Junho a 4 de Julho de 2004

1) Institute for international Economics; Jeffrey Schott - Pres.

Martin Neil Bailey- The US Economic Outlook:

A recuperação económica é um facto comprovado pelos dados de crescimento do PIB, dos lucros das empresas, pelos dados relativos ao investimento, no tocante à evolução do consumo, ao crescimento da produtividade, em média de 4%.
A ameaça a esta recuperação: incerteza e fragilidade do mercado de trabalho; a alta do preço do petróleo; a crise do Médio Oriente; a inflação e o défice público - a contribuírem para o aumento das taxas de juro - mais o crescimento do número de postos de trabalho, claramente abaixo dos níveis verificados em antecedentes retomas económicas; a quebra do emprego em resultado dos ganhos de produtividade em excesso; ao que acresce o aumento do preço do petróleo; o crescimento exponencial das importações da China e o facto de 50% do petróleo importado pelos Estados Unidos provir de zonas de conflito.