0008 | II Série C - Número 003 | 16 de Outubro de 2004

enquanto vítimas de violência sexual, as mulheres não vivem os conflitos como os homens. Contudo, essa dimensão é muitas vezes negligenciada no desenvolvimento da protecção e da assistência não só durante os conflitos, mas também na reconstrução pós-conflito.
Nos últimos anos, temos assistido a um aumento do papel das mulheres na cena política. Trata-se de um sinal positivo, que demonstra que, devagar, mas com firmeza, as mulheres estão a chegar lá. Actualmente, há mais mulheres em altos cargos, com poder de influência e de intervenção no mundo da política e na resolução de conflitos. Mas isso não é suficiente. É vital incentivar a participação das mulheres na prevenção de conflitos, nas negociações e nas resoluções. Desde o nível base até à mesa das negociações, devemos apoiar a participação das mulheres na construção da paz, e ajudar a aumentar e consolidar o apoio político, financeiro e técnico necessário para que as nossas acções venham a ter impacto nos esforços de paz nacionais e internacionais.
Durante o processo de transição para a paz, existe uma janela de oportunidades para estabelecer um quadro responsável de género na reconstrução dos países, reforçando a importância do género nas reformas eleitorais, constitucionais, jurídicas, judiciais e políticas. A maioria das mulheres é tradicionalmente associada à não-violência. As suas primeiras preocupações são a vida e o modo de viver. A promoção do diálogo, da reconciliação, da negociação e da resolução de diferendos através de métodos pacíficos são os valores para a construção de uma alternativa às crescentes fontes de violência no mundo. Estabelecer uma cultura pacífica e promover o diálogo a todos os níveis, e acima de tudo desenvolver o sentido da tolerância e do respeito, independentemente da região, da raça e da religião: esse deve ser o nosso objectivo.

4.5 - A Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD), no dia 24, participou no debate de urgência sobre o "Iraque":

Em primeiro lugar, gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Tana Zulueta que considero que nos ofereceu um projecto de resolução notável, salientando os contributos que os iraquianos e a comunidade internacional podem esperar de uma instituição como o Conselho da Europa.
Deveremos dirigir-nos simultaneamente à ONU e ao Iraque, porquanto partilham de direito e de facto responsabilidades pelo sucesso das reformas jurídicas e constitucionais, bem como pelo restabelecimento da ordem e da paz na vida quotidiana dos cidadãos, condição prévia à preparação de eleições livres e à adesão massiva dos povos aos valores da democracia, isto é, à aceitação dos direitos dos outros, homens ou mulheres de qualquer grupo étnico ou religioso.
Não esqueçamos que isso significa uma viragem radical da situação actual através do combate à violência e à barbárie de atentados terroristas intermináveis, e ao crescimento do fanatismo, da xenofobia, dos movimentos fundamentalistas de origem religiosa, pondo fim aos assassinatos de inocentes, de mulheres e homens de boa vontade, dos mais altos responsáveis do Governo do país e de organizações internacionais, das quais a própria ONU. Mas também, como sublinha o nosso relator, eliminando e condenando, da mesma forma, os abusos e os escândalos do lado das forças militares de ocupação, as torturas dos detidos nas prisões de Bagdade, facto que não se esperava que fosse possível após a queda do regime de Saddam Hussein.
A Sr.ª Deputada Zulueta abordou bem as questões que são de uma importância crucial para a democratização do país - o Código Civil, o Código Penal, as leis eleitorais, a arquitectura constitucional, as leis da família, certamente também a formação dos juízes, dos professores, das forças policiais, a implementação de uma sociedade tolerante e de uma economia dinâmica, em que as enormes riquezas do país sejam colocadas em benefício dos iraquianos, do seu nível de vida, de saúde, de bem-estar. Será esse um trunfo precioso no caminho para a democracia que a miséria torna sempre impraticável.
A nossa resolução está redigida com um rigor formal que é necessário reconhecer de modo muito particular. No seu texto, não se encontra em parte nenhuma referência ao "Governo independente e soberano" do Iraque. Fala-se sempre de Governo "interino" do Iraque. É precisamente disso que se trata: uma joint-venture com a ONU, no âmbito de uma Resolução do Conselho de Segurança, aprovada por unanimidade em 8 de Junho último. A partir do dia 30 de Junho, estamos ou estaremos perante um Governo sem legitimidade democrática (a qual será concedida somente através de eleições livres) ou "revolucionária" (uma vez que o regime foi derrubado do exterior e não pelo seu povo), mas apoiado desde a sua constituição por um mandato da Comunidade Internacional.