0009 | II Série C - Número 003 | 16 de Outubro de 2004

Além disso, trata-se de um Governo interino que, com a ajuda de um modelo diferente que conhecemos em Timor-Leste ou na Bósnia-Herzegovina, reúne líderes iraquianos que, com muita coragem pessoal e sob a ameaça de morte da Al Quaeda e de outros grupos terroristas, partem à procura de uma harmonia na qual se espera construir o futuro do país e sem a qual o país não tem futuro. Este objectivo final parece-nos talvez utópico. No entanto, com condições tão dramáticas, pode ser que este Governo se torne uma espécie de "laboratório" de experiência da vontade de paz e de sobrevivência nacional de todos os parceiros, inscrita na consciência da ausência absoluta de alternativas. Esperemos! De qualquer forma, parece-nos uma tarefa que ultrapassará os próximos seis ou sete meses!
Diante dos nossos olhos, temos outros exemplos recentes de nascimento ou de renascimento de regimes democráticos com o auxílio da Comunidade Internacional: os casos da Bósnia-Herzegovina ou de Timor-Leste, nos quais seis meses não foram suficientes para a organização de eleições por sufrágio universal.
Penso igualmente no exemplo do meu próprio país que reencontrou a liberdade há precisamente 30 anos sem qualquer intervenção exterior, e quase sem violência. Foi a "Revolução dos Cravos". Precisámos de dois anos para aprovar uma Constituição e organizar eleições por sufrágio universal, num contexto incomparavelmente mais favorável que o do Médio Oriente.
De acordo com o último parágrafo da nossa resolução, é, pois, necessário acompanhar de perto os acontecimentos no Iraque até à normalização da vida do seu povo e das suas instituições democráticas.

4.6 - O Sr. Deputado António Nazaré Pereira (PSD), no dia 26, fez a seguinte intervenção no debate "Gestão dos recursos da água na Europa":

A gestão integrada da água é, sem dúvida, e como consta de recomendação proposta pelo colega Borislav Velikov que, como Presidente da Subcomissão do Ano Internacional da Água, fez um excelente trabalho ao serviço desta Assembleia, um requisito essencial para o desenvolvimento sustentável e, portanto, para o nosso futuro.
É por isso fundamental que as organizações internacionais, os nossos governos, as autoridades locais e regionais, os parlamentos e também os cidadãos em geral discutam os problemas relacionados com a água e com a sua gestão e se empenhem intensamente neste problema.
Este é um assunto de enorme significado político e social porque diz respeito à nossa sobrevivência colectiva. Devia por isso merecer os tempos mais nobres de intervenção e as atenções redobradas da comunicação social.
A Carta Europeia do Recursos Hídricos, aprovada em 2001, constitui um importante documento-guia da acção de todos nós e o Partido Popular Europeu não só reafirma o seu apoio a essa Carta mas instiga todos os governos dos Estados-membros do Conselho da Europa a intensificarem as suas políticas de gestão da água de acordo com os princípios estabelecidos nessa Carta.
A protecção e a gestão adequada dos recursos hídricos apresentam já hoje em algumas regiões europeias aspectos críticos. Apesar das medidas tomadas, está-se na maioria desses casos, ainda longe de resolver tais problemas. O pior é porém que tende a aumentar o número de regiões europeias onde os problemas relacionados com a gestão dos recursos hídricos está prestes a atingir pontos de rotura.
É por isso necessário cada vez mais dar particular atenção ao que nos é proposto pela recomendação apresentada pelo nosso colega Latchezar Toshev chama-nos mais uma vez a atenção para a necessidade de a gestão integrada dos recursos hídricos ser feita ao nível das bacias hidrográficas e envolver as responsabilidades das autoridades locais e regionais.
Além disso a Recomendação insiste na importância de conferir às autoridades locais e regionais responsabilidades nesta matéria.
Com efeito, um aspecto essencial a discutir nesta Assembleia é o da cooperação transfronteiriça para a gestão das bacias hidrográficas e dos lagos que são abrangidos pelo território de mais de um dos nossos países.
O Partido Popular Europeu considera essencial a assinatura e ratificação da Convenção sobre Cooperação Transfronteiriça entre Autoridades e Comunidades Locais e os seus Protocolos Adicionais mas, mais importante ainda, a sua utilização para a gestão integrada das bacias hidrográficas partilhadas por Estados-membros vizinhos.
Os parlamentos nacionais a que todos nós pertencemos têm um papel importante a desempenhar neste envolvimento. Peço, por isso, a todos os membros desta Assembleia que desempenhem