0007 | II Série C - Número 003 | 16 de Outubro de 2004

em clima recessivo e em contra-ciclo, são dificilmente compreensíveis, absorvíveis e suportáveis num contexto de implementação assimétrica das obrigações do Pacto.
Considerando o quadro descrito, o Pacto já não é uma matéria de mero cumprimento, em termos estritamente numéricos, dos critérios orçamentais e financeiros. É sobretudo uma questão política essencial, nos planos da equidade comunitária e da afirmação nacional. Uma questão política crescentemente vital para a generalidade das opiniões públicas.

4.3 - O Sr. Deputado António Nazaré Pereira (PSD), no dia 22, no período de perguntas ao Presidente do Comité de Ministros, Sr. Jan Peterson, inquiriu:

Considerando que, na sequência da sua pergunta anterior, colocada em Junho de 2003 e das perguntas do Sr. Deputado Varela i Serra, de Junho de 2002, depois em Janeiro de 2004, continua sem resposta a questão de uma escola europeia em Estrasburgo;
Considerando que o Comité de Ministros "exprimiu o seu apoio a favor da criação de uma Escola Europeia" e que "o Secretário-Geral continua os seus esforços, em colaboração com as autoridades locais e regionais competentes, visando a criação de uma escola europeia sem restrições";
Considerando que alguns agentes do Conselho da Europa e membros de Representações Permanentes já escolarizam os seus alunos na escola europeia mais próxima, situada em Karlsruhe;
Considerando que, a partir de 1 de Maio de 2004, 25 dos 45 Estados-membros do Conselho da Europa passaram a ser igualmente membros da União Europeia,
Pergunto se o Comité de Ministros, e especialmente a França e a Alemanha, entendem apoiar verdadeiramente o pessoal da Organização nas suas tentativas para a criação de uma Escola Europeia em Estrasburgo ou nos arredores, ao intercederem junto dos respectivos Ministros da Educação e dos Negócios estrangeiros, e se o Comité de Ministros incluirá este ponto na ordem do dia para que seja tomada uma acção no sentido de resolver esta questão até ao ano escolar 2005-2006.
A resposta foi a seguinte:

A questão da escolaridade em Estrasburgo é (estou certo de que todos estão conscientes disso) uma questão importante para os agentes desta Organização tal como para as Representações Permanentes.
Sei que o Secretário-Geral se empenhou bastante nos últimos anos para o progresso deste dossier.
O Comité de Ministros continuará a apoiar, como tem feito até aqui, o(a) Secretário(a)-Geral nos esforços a desenvolver neste campo no futuro.
Segundo o último estado da situação, tal como fui informado, estão em curso discussões com o Ministério francês da Educação sobre a questão do estabelecimento de uma Escola Europeia em Estrasburgo. O Secretário-Geral está também a analisar actualmente a possibilidade de fazer um acordo com a escola que V. Ex.ª mencionou em Karlsruhe. Finalmente, na sequência de debates com as autoridades locais com o pelouro do ensino, foram acrescentados três anos suplementares à secção anglófona recentemente criada numa das escolas de Estrasburgo.
O Comité de Ministros não tem um ponto específico sobre esta questão na sua ordem do dia, apesar de ter procedido a uma troca de pontos de vista com o Secretário-Geral.
Dada a natureza da questão, estou certo que as delegações nacionais continuarão a interessar-se de perto pela evolução deste dossier.
Desejo que as futuras tentativas do Secretário-Geral sejam coroadas de êxito.

4.4 - A Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD), no dia 23, interveio sobre a "Prevenção e Regulamentação de Conflitos: o papel das mulheres":

Felicito a Sr.ª Deputada Cliveti e apoio o seu excelente relatório. A relevância política deste tema e as oportunidades que apresenta são inegáveis. A protecção das mulheres através da prevenção dos conflitos armados, e das operações de construção e de manutenção da paz, constitui uma preocupação prioritária para a Comunidade internacional. No entanto, os assassinatos deliberados, as violações, as mutilações, a deslocação forçada, os raptos, o tráfico e a tortura de mulheres e de raparigas continuam a ser uma realidade dramática nos actuais conflitos armados. Enquanto soldados, refugiadas e sobreviventes de acidentes com minas, e frequentemente