0005 | II Série C - Número 003 | 16 de Outubro de 2004

4 - Intervenções dos Srs. Deputados:

4.1 - O Sr. Deputado António Nazaré Pereira (PSD), no dia 21, interveio sobre "O Euro e a Grande Europa", do seguinte modo:

O projecto de resolução e o relatório apresentado pelo colega Robert Walter permitem a esta Assembleia expressar-se sobre macrodecisões que significativamente afectam o dia-a-dia dos cidadãos europeus.
Decisões que são tomadas em nome da Europa, que afectam a percepção que os cidadãos têm da Europa, que têm influenciado a afirmação ou rejeição dos ideais europeus mas que ou não são ou são pouco explicadas ao cidadão europeu afectado por essas mesmas decisões.
Defendo que na economia e na política é essencial uma profunda e intensa acção de envolvimento, de integração, de explicação das decisões aos cidadãos. Os temas abordados neste relatório são, para mim, claro exemplo que o sucesso ou insucesso das decisões de política económica em grandes espaços como a Europa dependem da sua compreensão pelos cidadãos.
Como é reconhecido no relatório e no projecto de resolução, os cinco anos do Euro permitiram um acréscimo significativo de transparência de preços entre todos os países europeus do espaço Euro e uma maior integração dos seus mercados financeiros.
Numa economia de mercado isso é favorável aos consumidores e, hoje, com o impulso dessa mesma transparência, torna-se evidente a necessidade de alterar, abolindo na maior parte dos casos, os mecanismos administrativos que nos nossos países continuam a impedir ou dificultar a livre escolha dos consumidores do mesmo espaço económico e financeiro comum.
Além da transparência de preços, evidencio nesta intervenção a estabilidade de preços que a integração no espaço Euro conferiu aos mercados cambiais de países de economia menos robusta. E faço-o para relacionar com os potenciais riscos que tal integração traria para algumas economias europeias exteriores ao espaço Euro que, nesta fase de transição e mudança, receiam os impactos dos choques económicos relacionados com o caminho a seguir para adopção do Euro.
A intervenção do Presidente Jean-Claude Trichet foi clara quanto a estes riscos/vantagens mas além disso quero salientar que, em minha opinião, os riscos de estar sujeito ao impacto de movimentos especulativos sobre as moedas são tão significativos e a importância das reformas económicas necessárias para adesão ao euro tão necessárias também para a revitalização da actividade económica de cada país que os sacrifícios exigidos às pequenas e médias economias europeias para adesão ao euro valem bem a pena.
Não quero analisar as razões invocadas por alguns países que reúnem condições para adesão para o não fazer. Limito-me apenas a verificar que tais eventuais razões não são extrapoláveis a outras economias europeias.
Quero, porém, referir-me ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e quanto ao seu eventual não cumprimento por alguns membros do clube Euro.
O primeiro elemento que quero frisar é a minha discordância com o relator quanto à situação de Portugal.
Se é verdade que em 2001 Portugal não cumpriu os limites de endividamento público, apresentando nesse ano um défice orçamental para além do limite de 3%, o relatório e a recomendação deviam explicitamente reconhecer que em 2002 e 2003 o actual governo português fez um significativo esforço e conseguiu que o défice fique abaixo de 3%.
Esse facto foi reconhecido pelo ECOFIN que, por proposta da Comissão, retirou o processo por défice excessivo que pendia sobre Portugal.
Portugal não é, desde 2001, um país em não cumprimento do pacto e não é verdade que em 2004 haja previsões credíveis de que o défice se situará acima dos 3%.
Neste aspecto o relatório é impreciso e a proposta de resolução é dúbia ao incluir Portugal no mesmo grupo de países que não tomaram as medidas necessárias para cumprir o Pacto.
Sobre esta matéria é porém necessário atender às verdades subjacentes às posições contraditórias expressas no relatório.
É, por um lado, verdade que o não cumprimento dos critérios do Pacto, nalguns orçamentos em alguns países, abala a credibilidade do Euro e a atractibilidade do espaço Euro a novos membros.