0002 | II Série C - Número 008 | 20 de Novembro de 2004

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 166/IX - Relativo às normas de eleição dos membros para o Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa

Pela Resolução n.º 21/2003, de 15 de Março, a Assembleia da República aprovou o Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa.
Entre os órgãos próprios do Fórum, inclui o artigo 5.° do Estatuto a Assembleia Interparlamentar. Os grupos nacionais que a integram são constituídos, nos termos do artigo 12.°, por cinco membros, eleitos de acordo com as regras de cada Parlamento de entre os que se encontrem em efectividade de funções e devendo reflectir a composição política dos mesmos.
Prevendo-se para breve a primeira reunião desta assembleia interparlamentar, importa proceder à eleição do correspondente grupo nacional português.
Para o efeito, apreciada a questão em Conferência de Líderes, determino o seguinte:

1 - A lista a submeter a eleição pela Assembleia da República incluirá cinco membros efectivos e cinco membros suplentes, os quais substituirão os membros efectivos correspondentes em caso de impedimento;
2 - Em aplicação do método de Hondt, caberão três lugares ao PSD e dois ao PS, tanto dos efectivos como dos suplentes;
3 - Ambos os partidos poderão ceder algum dos lugares que lhes caibam a Deputados dos outros dois partidos com direito a representação na Mesa da Assembleia da República.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 10 de Novembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 167/IX - Relativo à visita oficial a Portugal dos Presidentes da Câmara dos Deputados da República Checa e da Assembleia Nacional Popular da Guiné Bissau

Visitam Portugal, a meu convite, entre os dias 8 e 10 de Dezembro de 2004, SS. Ex.ªs os Presidentes da Câmara dos Deputados da República Checa, Lubomir Zaoralek, e da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Francisco Benante.
A Sr.ª Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para as referidas visitas oficiais.

Palácio de São Bento, 16 de Novembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

Relatório da participação da Delegação da AR na XXXI COSAC, que teve lugar em Dublin nos dias 19 e 20 de Maio de 2004

Membros da Delegação:

- Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD)
- Deputado António Almeida Henriques (PSD)
- Deputado Carlos Rodrigues (PSD)
- Deputado Alberto Costa (PS)
- Deputada Maria Santos (PS)
- Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP)

A Delegação foi acompanhada pelo Assessor da Comissão, Dr. António Fontes.
A reunião da COSAC realizou-se em instalações especialmente adaptadas para os trabalhos da Presidência irlandesa no "Dublin Castle", antiga sede da administração inglesa até à independência.