0006 | II Série C - Número 008 | 20 de Novembro de 2004

Defendeu a importância da Estratégia de Lisboa como prioridade das prioridades, e verificou a necessidade de motivar os cidadãos para objectivos concretos, que possam ser percebidos. Defendeu que os Estados-membros devem ter as suas próprias estratégias e integrá-las na Estratégia de Lisboa, citando o caso de Portugal.

A Sr.ª Deputada Maria Santos interveio afirmando que:

- A UE deve melhorar os níveis do emprego e o ambiente;
- A Estratégia de Lisboa precisa de implementar uma política de desenvolvimento sustentável;
- As conclusões do Conselho da Primavera reafirmaram o compromisso da UE com o Protocolo de Quioto sobre as mudanças climáticas, e reforçaram os aspectos ambientais da Estratégia de Lisboa, sublinhando que a produtividade da UE deve ser reorientada para garantir a sustentabilidade.
- A UE deve adoptar novos indicadores como a qualidade de vida, o uso de recursos naturais não renováveis, a segurança alimentar e ambiental;
- As dimensões social e ambiental da Estratégia de Lisboa não devem ser desvalorizadas;
- O crescimento económico a qualquer preço não é aceitável e Goteburgo e o pilar ambiental da Estratégia de Lisboa não podem ser esquecidos;
- A opinião pública europeia deve estar bem informada e os cidadãos da Europa devem participar no desenvolvimento e acompanhamento dos objectivos estratégicos de Lisboa, cujos benefícios devem ser compreendidos;
- As políticas de produção e competitividade na Europa devem ser renovadas e dirigidas para a inovação e a produtividade moderna, dentro do espírito da solidariedade;
- O compromisso com o modelo social europeu deve ser reafirmado;
- É necessário estabelecer um interface político entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu para apoiar a Estratégia de Lisboa, e clarificar o apoio financeiro para a sua implementação.
- Os parlamentos nacionais devem ter maior participação na política europeia de desenvolvimento;
- É necessário promover um maior debate das dimensões ambiental, económica e social.
- A política de competitividade deve apontar objectivos claros e possíveis;
- É necessário implementar persistente e tenazmente estas políticas.

Intervieram, ainda, representantes das Delegações da Áustria e da Turquia (2).

4.º - A implementação do Orçamento da União Europeia: Acompanhamento parlamentar e o papel do Tribunal de Contas Europeu

O Sr. Presidente deu início ao debate do 4.º tema, chamando a atenção para o texto distribuído e apresentou a Sr.ª Professora Patrícia Baker, que presidira ao grupo de assessoria que o elaborara.
A Sr.ª Professora Patrícia Baker justificou a necessidade de preparar para as necessidades futuras o Tribunal de Contas Europeu, fundamentando a sua proposta distribuída e concluiu ser imperativo que o Tribunal de Contas Europeu seja estruturado por forma a permitir responder eficiente e eficazmente aos mais elevados padrões técnicos, o que implicava uma estrutura diferente mais baseada na competência do que na eleição.
Intervieram representantes das Delegações do Parlamento Europeu, Itália (2), Finlândia, Chipre, Holanda, Lituânia, Grã-Bretanha, Polónia e Suécia.
O Sr. Deputado Carlos Rodrigues interveio felicitando o Grupo de Trabalho pelo relatório apresentado, que continha mais argumentos contra o sistema do que para o manter; defendeu que: a independência do Tribunal de Contas Europeu deve ser garantida pela sua expertise e funcionamento, que a parte operacional deve ser assegurada por técnicos e que a fiscalização deve ser garantida pelos Estados-membros; a melhor solução seria transformá-lo em organismo independente das pressões nacionais; se deve trabalhar para harmonizar os sistemas nacionais e os padrões contabilísticos, com especial concentração na ética, transparência e boa governação; este organismo necessita de ser mais eficiente e efectivo e obter mais resultados conclusivos; é necessário aumentar a especialização, beneficiar das experiências de