0008 | II Série C - Número 008 | 20 de Novembro de 2004

Conscientes que somos da necessidade de adoptar uma solução prática, funcional e exequível julgamos que a resposta está em fazer incluir, com carácter de observador, uma delegação representante da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias nas reuniões da COSAC.
Desta forma, garantimos participação, assegurando eficiência e real representatividade".

Intervieram, ainda, representantes das Delegações da Eslovénia, Grã-Bretanha, Bélgica, Áustria, Lituânia e Grécia.
O Sr. Presidente considerou mais razoável permitir à Presidência holandesa continuar a analisar esta matéria, o que mereceu consenso.

6.º - O regime linguístico nas reuniões da COSAC

O Sr. Presidente relatou que o Secretariado recebera 17 respostas ao questionário sobre possíveis alterações ao regime de interpretação da COSAC, mas que havia grandes diferenças entre as perspectivas dos 10 parlamentos que estavam dispostos a alterar o actual regime de interpretação, e concluiu que a Presidência só pôde concluir que não havia consenso.
O Sr. Deputado Henrique Campos Cunha interveio afirmando que:

- Portugal apoia manter o regime actual, com documentos a circular em inglês e francês;
- O Preâmbulo do regulamento da COSAC aponta para a ideia de facilitar o trabalho da Conferência e que várias delegações se sentirão excluídas se não houver tradução simultânea;
- A Europa abrange um grupo de nações com as suas línguas e culturas, que lhes são fundamentais;
- O Português é a 3.ª língua mais falada, sendo utilizada nas reuniões do MERCOSUL e a segunda língua da África austral.

Concluiu, acautelando o risco do desaparecimento de algumas línguas, pela manutenção do actual regime linguístico.
Intervieram representantes das Delegações da Grécia, Bélgica, Lituânia (2), Holanda, Suécia, República Checa, Eslovénia, Alemanha, Áustria, França, Dinamarca, Hungria e Itália.
No final, o Presidente informou que os custos com a interpretação rondam os 350/500 mil Euros, para além dos encargos técnicos e concluiu que não havia consenso, propondo que o Grupo de Trabalho das Presidências deverá apreciar esta questão de novo e informar, em Julho, a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos, o que mereceu consenso.

7.º - Alterações propostas ao regimento

O Sr. Presidente apresentou alterações do Regulamento da COSAC relativas à circulação das agendas e actas da Troika, e à passagem do Regulamento para 20 línguas, atendendo ao recente alargamento, tendo um representante da Delegação da Lituânia apoiado, após o que concluiu ter havido consenso.

8.º - A contribuição da XXXI COSAC - debate e conclusão

O Sr. Presidente retomou este debate já iniciado pelos Presidentes das Comissões na véspera.
Intervieram representantes das Delegações da Bélgica (2), Dinamarca (2), Lituânia, Alemanha e Holanda.
A Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo interveio, informando que a Delegação portuguesa propunha o aditamento de outro parágrafo à proposta de Contribuição da Presidência, nos seguintes termos:

"A COSAC desenvolveu uma reflexão consciente e séria sobre um importante leque de questões fundamentais e o contributo final deve reflectir esse trabalho.
Foi também o caso de Estratégia de Lisboa.
Tendo a COSAC agendado e reflectido sobre a Estratégia de Lisboa, a ausência de menção expressa ao nível dos contributos seria de difícil compreensão pelos cidadãos e, até, fonte de interpretações perversas.