0005 | II Série C - Número 008 | 20 de Novembro de 2004

dialogar entre os Estados-membros para ser alcançado um consenso em torno de um texto constitucional que, evitando uma Europa a duas velocidades, seja um equilíbrio entre os Estados-membros.

2.º - O acompanhamento das matérias da União Europeia de acordo com o Protocolo sobre o papel dos parlamentos nacionais na União Europeia do Tratado de Amesterdão

O Sr. Sean Haughey, Vice-Presidente da Comissão conjunta do Parlamento irlandês para os Assuntos Europeus, dirigiu os trabalhos e deu as boas vindas às Delegações da Roménia, Bulgária e Turquia.
Relatou o trabalho do Secretariado - que reuniu seis vezes em pleno - iniciado em 15 de Janeiro, na sequência do mandato recebido no Outono de 2003 na COSAC de Roma: apoia a Presidência na organização da COSAC e na preparação dos relatórios, organiza os arquivos e actualiza o site da COSAC, e prepara um relatório semestral sobre os desenvolvimentos dos procedimentos e práticas da UE, relevantes para o acompanhamento parlamentar, que serve de base ao debate na COSAC, e que tinha sido distribuído para debate. Agradeceu ao Parlamento Europeu as instalações e apoio logístico dado ao Secretariado e referiu o apoio informático do Parlamento dinamarquês.
Dando início ao debate sobre o acompanhamento das matérias da União Europeia de acordo com o Protocolo sobre o papel dos parlamentos nacionais na União Europeia do Tratado de Amesterdão, referiu-se às disposições regulamentares (7.1) que prevêem que o principal assunto das propostas de agenda decorre do papel da COSAC como órgão para a troca de informação, em especial em relação ao acompanhamento parlamentar.
Intervieram representantes das Delegações da Hungria, Eslovénia, Itália (2), Dinamarca, Lituânia, Holanda, Grécia, Parlamento Europeu, Grã-Bretanha, Chipre, Alemanha, Finlândia, Polónia, Turquia, Suécia e República Checa.
Por fim, o Sr. Deputado Alberto Costa abordou a importância do controlo por parte dos parlamentos nacionais naquelas áreas (ex. direitos fundamentais e justiça) que têm sido parte da sua competência reservada e hoje têm vindo a ser e vão continuar a ser transferidos para a esfera europeia e aí "governamentalizados". Este problema adquire nova dimensão com o projecto constitucional e as suas "leis do Conselho" neste domínio. Para lá do controle de subsidiariedade, é necessário instituir formas de intervenção e de interacção entre os parlamentos nacionais, nesses domínios tão relevantes, por forma que seja possível assegurar em todos os casos ponderações democráticas mais exigentes do que aqueles que subjazem a decisões recentemente tomadas em matéria de transmissão de dados pessoais a terceiros Estados.

3.º - A Agenda de Lisboa - A competitividade da Europa num mundo globalizado

O Sr. Sean Haughey, que continuou a dirigir os trabalhos da COSAC introduziu o debate da Agenda de Lisboa num mundo globalizado com base num documento de trabalho preparado pela Presidência irlandesa, em que são apresentadas diversas recomendações: a necessidade de reorganização na Comissão Europeia, com a escolha de um vice-presidente para a próxima Comissão com a especial responsabilidade pela coordenação e conclusão de objectivos. Referiu a urgência de revisão, em toda a Europa, das competências necessárias, com consequências ao nível da educação, da formação e das políticas de imigração. Defendeu a promoção e aumento do investimento público e privado na investigação e no capital humano, e o aumento do papel do Conselho para a competitividade.

De seguida intervieram representantes das Delegações da Finlândia, Alemanha, Eslovénia, Chipre, Parlamento Europeu, França (2), Grã-Bretanha, Lituânia, Polónia, Holanda, Grécia, Suécia (2), Estónia e Áustria.
O Sr. Deputado António Almeida Henriques recordou o recente alargamento a 25 Estados-membros como momento em que a Europa atingiu a sua maior força. Salientou a importância da Agenda de Lisboa, como ponto comum, mas a que ainda falta desenvolver aspectos importantes:

- Falta de espírito empreendedor dos Europeus (50%) quando comparado com os EUA (2/3);
- Diminuição da burocracia, que levará a uma poupança significativa das despesas.