0003 | II Série C - Número 008 | 20 de Novembro de 2004

A COSAC debateu os seguintes temas:

19 de Maio
1.º - O Tratado da Constituição Europeia - com referência particular ao papel dos parlamentos nacionais

A reunião da COSAC foi aberta pelo Sr. Gay Mitchell TD, Presidente da Comissão conjunta do Parlamento irlandês para os Assuntos Europeus, que presidiu à Conferência, e que, recordando o recente alargamento da União Europeia em 1 de Maio a 25 Estados-membros, salientou a sua participação e a de representantes do Parlamento Europeu como membros de pleno direito. Referiu a presença de representantes dos parlamentos da Croácia, da antiga República Jugoslava da Macedónia e da Ucrânia, convidados a assistir, após consulta da Troika. Após explicações sobre o funcionamento da reunião introduziu no debate o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Irlanda, Sr. Brian Cowen, T.D.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros recordou a importância histórica do alargamento da União Europeia para 25 Estados-membros, a sua celebração em toda a Europa e a oportunidade de recordar tudo o que já foi conseguido e poderá sê-lo no futuro. Salientou a importância do papel dos parlamentares no acompanhamento e análise de toda a legislação da União Europeia, nomeadamente no caso da Irlanda, através de audições dos ministros responsáveis antes dos conselhos europeus de assuntos gerais e de relações exteriores. Apelou ao voto nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.
Recordou o empenho da Presidência irlandesa em revitalizar a Estratégia de Lisboa. Apresentou a proposta do Tratado Constitucional saída da Convenção, que caracterizou como documento acessível aos cidadãos e clarificador das responsabilidades na União Europeia, que prevê um Parlamento Europeu com poderes acrescidos e uma intervenção dos parlamentos nacionais em relação aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Informou que a Presidência irlandesa trabalhara com os Estados-membros diversas questões sensíveis (procedimento orçamental, política comercial comum, carta dos Direitos fundamentais, maiorias de voto qualificadas e número de comissários por Estado-membro), permitindo esperar que as negociações fiquem concluídas até ao Conselho Europeu de Junho. Concluiu salientando o contributo da União Europeia (UE) para a prosperidade - o maior bloco comercial mundial - a paz e a segurança dos Estados-membros.

Seguidamente, o Sr. Gijs De Vries interveio na qualidade de coordenador da luta contra o terrorismo e começou por recordar as suas experiências no Governo holandês, no seu parlamento nacional e no Parlamento Europeu. Considerou o terrorismo um ataque aos valores da Liberdade, da Democracia, da Tolerância e do Estado de Direito, valores caros aos homens e mulheres de todo o mundo, independentemente das nacionalidades ou religiões. Afirmou que o terrorismo nega os valores básicos em que a UE se baseou nos tratados fundadores e que inspiraram a Declaração Universal dos Direitos humanos, e que nenhuma causa justifica, recordando que, nos últimos 30 anos, o terrorismo causou mais de cinco vítimas, apenas na Irlanda, Espanha e Grã-Bretanha.
Alertou para a necessidade de, na luta contra o terrorismo, preservar os princípios, direitos e liberdades que o terrorismo pretende destruir, e recordou os atentados bombistas de 11 de Março em Madrid. Elencou as medidas tomadas e a tomar na UE:

1 - Considerar a luta contra o terrorismo como componente central das relações externas da UE: informou ter voltado dos Estados Unidos, onde discutiu formas conjuntas de trabalho com as Nações Unidas e com os EUA;
2 - Garantir que os serviços secretos e de segurança, as polícias e os tribunais trabalhem conjuntamente, aumentando a partilha e análise de informações entre os Estados-membros: anunciou que, em conjunto com o Secretário-Geral Solana irá apresentar propostas para reforço da capacidade de recolha de informações da UE;
3 - A adopção de medidas legais nos países membros e pela UE que reforcem o trabalho conjunto dos serviços de segurança, polícias e tribunais: exemplificou com o mandato europeu de captura e as equipas de investigação conjuntas, e apelou aos delegados presentes para a necessidade de ratificação de dúzias de documentos legislativos já acordados nas Nações Unidas ou pela UE.