0004 | II Série C - Número 008 | 20 de Novembro de 2004

Para ajudar o trabalho programado dos parlamentos nacionais, defendeu que o Conselho Europeu de Junho estabeleça um calendário do trabalho legislativo do Conselho de Ministros para as três próximas presidências da UE: Holanda, Luxemburgo e Grã-Bretanha.
Por fim, desejou que as reuniões da COSAC possam abordar estes temas.

Intervieram representantes da Itália e do Parlamento Europeu (2).

A Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo interveio nos termos seguintes:

"Neste 1.º semestre de 2004, a Europa pode viver dois acontecimentos históricos, inesquecíveis e de inequívoca valia para uma nova dinâmica geográfica e de desenvolvimento.
A 1 de Maio, foi o maior alargamento da histórica da União, com a adesão de países da Europa Central e de Leste e o reforço da dimensão meridional.
O 2.º será a esperada e desejada aprovação do Tratado Constitucional no CE de 17-18/Junho.
Congratulo-me vivamente com o alargamento que vai permitir à Europa respirar com os dois pulmões como disse Sua Santidade o Papa João Paulo II.
Quanto ao Tratado Constitucional enquanto Deputada, que teve o privilégio de participar na Convenção sobre o Futuro da Europa, revejo-me no projecto elaborado. Porém, não posso e não quero deixar de reiterar o apelo para que se corrija faltas graves.
Como se tem afirmado recorrentemente "nada estará decidido, até tudo estar decidido". Por isso, ainda é tempo.
O projecto de Tratado Constitucional é fraco no que respeita ao papel reservado aos parlamentos nacionais no escrutínio político do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.
Mas, a situação é mais lamentável em matéria de Política Europeia de Segurança e Defesa.
É bizarro que, apesar do carácter intergovernamental desta política, fundada em acções conjuntas e capacidades dos Estados-membros e, bem assim, em financiamentos baseados nos orçamentos nacionais, o projecto de Tratado Constitucional seja omisso quanto à respectiva intervenção política autónoma.
Dos parlamentos nacionais refere-se apenas o papel colectivo que lhes assiste no seio da COSAC e respectivas conferências quando organizadas para debater questões de defesa comum. Sem qualquer obrigação de diálogo institucional entre o Conselho e a COSAC.
E se é uma responsabilidade acrescida para a COSAC, é também um manifesto empobrecimento do escrutínio político das instâncias parlamentares nacionais.
Há que aperfeiçoar o modelo em benefício da cidadania europeia e da própria democracia.
Neste século, a União precisa de centrar a acção em novos paradigmas:

- Melhor qualidade democrática e mais eficácia institucional;
- Mais ambição política com solidariedade, confiança e compromisso dos parceiros europeus.

Por isso, temos de aperfeiçoar o Tratado para responder às exigências dos próximos desígnios europeus".

Seguiram-se intervenções de representantes das Delegações da Holanda, Finlândia, Alemanha, Dinamarca, Lituânia, França, Eslovénia, Polónia e Grécia (2).
O Sr. Deputado Alberto Costa expressou preocupação em relação à possibilidade da preocupação de assegurar rapidamente uma conclusão se traduzir numa "constituição mínima", com soluções mínimas e inovações mínimas. Sustentou que seria negativo que, para resolver os problemas específicos de um ou dois semestres, se prejudicassem soluções constitucionais que são necessárias para a próxima geração.
Em relação à acção anti-terrorista, sublinhou a necessidade de assegurar a estrita observância dos direitos fundamentais e de incluir essa mensagem em toda a política externa da União. Considerou um sinal errado e desconforme ao projecto constitucional a aparente deslocação da coordenação anti-terrorista para fora da responsabilidade do espaço de liberdade, segurança, justiça, quando os instrumentos e instituições para este efeito mais relevantes (Europol, Eurojust, mandato europeu de captura, legislação anti-terrorista, etc.) é aí que se situam ou têm sido alcançados.
A concluir o debate do 1.º tema, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Irlanda insistiu longamente na necessidade de existir confiança mútua e vontade política para