10 DE MARÇO DE 2005 9

Tabela 8

Comissões Especializadas Permanentes Número de Iniciativas Distribuídas na IX Legislatura e Apreciadas na Generalidade e na Especialidade na IX (3.ª) por Comissão

Assuntos Assuntos Defesa Poder Local Economia Execução Iniciativas Fase Constitucionais Europeus Nacional Orçamental Educação Trabalho

Obras Públicas Agricultura

(1.ª) (2.ª) (3.ª) (4.ª) (5.ª) (6.ª) (7.ª) (8.ª) (9.ª) (10.ª)

Projectos Generalidade 28 1 1 29 1 0 9 10 3 1 de Lei Especialidade 3 0 0 0 0 0 0 1 0 0

Propostas Generalidade 11 0 0 1 4 0 1 0 2 0 de Lei Especialidade 1 0 0 0 2 0 0 0 1 0

Gráfico 3

Comissões Especializadas Permanentes Número de Iniciativas Distribuídas na IX Legislatura e Apreciadas na Generalidade e na Especialidade na IX (3.ª) por Comissão

40

30

20

10 Projectos de LeiPropostas de Lei

01ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª

Verificou-se na 3.ª Sessão Legislativa que o número de iniciativas aprovadas em votação final global (54) foi superior ao número de iniciativas aprovadas na

generalidade. Tal deve-se ao facto de se terem debatido na especialidade e aprovado na especialidade e em votação final global muitas iniciativas discutidas e aprovadas na generalidade em sessões anteriores.

Várias iniciativas podem dar origem a uma só lei. Esta situação foi visível na 3.ª Sessão Legislativa em que 43 projectos de lei e 53 propostas de lei, deram origem à publicação de 44 Leis e 3 Leis Orgânicas, que necessitam maiorias específicas para serem aprovadas: