0004 | II Série C - Número 003 | 07 de Maio de 2005

Petição n.º 11/IX (1.ª) - à 4.ª Comissão
Peticionante: António Eduardo de Carvalho Lopes
Assunto: Requer que seja produzida legislação para os oficiais oriundos de sargentos habilitados com o curso da Escola do Exército/Academia Militar, à semelhança da correcção feita pela Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto.

Petição n.º 21/IX (1.ª) - à 4.ª Comissão
Peticionante: Francisco Lopes Simões Caneco e outros
Assunto: Apelam à Assembleia da República e a outras entidades no sentido que se diligencie a publicação dos despachos que reconheçam o direito consagrado na Lei n.º 43/99, de 11 de Junho, que aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada a 25 de Abril de 1974.
Nota: Tem o mesmo objecto da Petição n.º 5/IX (1.ª).

Petição n.º 61/IX (2.ª) - à 4.ª Comissão
Peticionante: APA - Associação de Praças da Armada
Assunto: Solicitam medidas legislativas com vista à progressão nas carreiras de Praças da Armada (alteração do EMFAR).

Petição n.º 67/IX (2.ª) - à 7.ª Comissão
Peticionante: Eduardo Ribeiro Pereira
Assunto: Solicita que a Assembleia da República, no âmbito do seu poder de fiscalização aos actos do Governo, analise o acordo celebrado entre o Estado português, o município de Sesimbra, a Aldeia do Meco - Sociedade para o Desenvolvimento Turístico, SA e a Pelicano - Investimento Imobiliário, SA.

Petição n.º 71/IX (2.ª) - à 7.ª Comissão
Peticionante: Américo da Silva Jorge
Assunto: Exposições contra a Câmara Municipal da Moita, apresentadas a várias entidades.

Petição n.º 76/IX (2.ª) - à 7.ª Comissão
Peticionante: Maria do Carmo Ferreira Cartaxo
Assunto: Exposição acerca da aplicação do Decreto-Lei n.º 48 770, de 18 de Dezembro de 1968, e do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro.

Petição n.º 90/IX (2.ª) - à 7.ª Comissão
Peticionante: Junta de Freguesia de Fornos
Assunto: Solicita a retirada da Universidade de Lixos e Resíduos Urbanos da freguesia de Fornos, concelho de Marco de Canaveses.

Petição n.º 91/IX (2.ª) - à 7.ª Comissão
Peticionante: Arlindo da Silva Vinagre
Assunto: Queixa contra a Câmara Municipal do Porto, acerca do processo de licenciamento de uma hospedaria.

Petição n.º 97/IX (2.ª) - à 7.ª Comissão
Peticionante: José Manuel Ricardo Martins
Assunto: Pedido de solução para a situação de ordenamento e urbanização de Armação de Pêra.

Petição n.º 99/IX (3.ª) - à 7.ª Comissão
Peticionante: Manuel Inácio Padre Santo e outros
Assunto: Pretendem a criação da freguesia de Porto Alto, no concelho de Benavente, distrito de Santarém.

Petição n.º 108/IX (3.ª) - à 7.ª Comissão
Peticionante: ADAPTA - Associação para a Defesa do Ambiente e do Património na Região de Trofa
Assunto: Pedido para que a Assembleia da República adopte medidas legislativas reguladoras da emissão de odores em Portugal.

Petição n.º 109/IX (3.ª) - à 7.ª Comissão
Peticionante: ADAPTA - Associação para a Defesa do Ambiente e do Património na Região de Trofa.

Petição n.º 110/IX (3.ª) - à 7.ª Comissão
Peticionante: Cooperativa de Construção e Habitação Mãos-à-Obra, CML.