0005 | II Série C - Número 003 | 07 de Maio de 2005

Assunto: Solicita que a Assembleia da República se digne diligenciar no sentido de serem tomadas todas as medidas tidas por pertinentes e indispensáveis para a resolução de um problema ambiental proveniente da existência de um cano de esgoto a céu aberto, em Rio Tinto, Gondomar.

Petição n.º 56/IX (2.ª) - à 6.ª Comissão
Peticionante: José Manuel Maurício Braz
Assunto: Solicita cumprimento da regulamentação sobre a segurança das instalações eléctricas, bem como a instituição do dia 26 de Dezembro como "Dia Nacional da Segurança Eléctrica".

Petição n.º 75/IX (2.ª) - à 8.ª Comissão
Peticionante: Associação Portuguesa de Pais de Família e Pais de Alunos e outros
Assunto: Manifestam-se contra a introdução de uma disciplina de educação sexual integrada no currículo escolar, com carácter obrigatório e sujeita a avaliação.

Petição n.º 85/IX (2.ª) - à 8.ª Comissão
Peticionante: Maria do Carmo Vieira e outros
Assunto: Contestam o modo como os autores portugueses são estudados no ensino secundário e salientam que esta situação pode ainda ser alterada nos manuais dos 11.º e 12.º anos de "Língua Portuguesa" que estão a ser preparados pelas editoras.

Petição n.º 94/IX (2.ª) - à 8.ª Comissão
Peticionante: Rosa Maria Macedo Carvalho
Assunto: Solicita alteração do artigo 1.º da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, de modo a que o tempo prestado na categoria de auxiliar de educação seja igualmente equiparado a serviço efectivo em funções docentes para efeitos de aposentação.

Petição n.º 113/IX (3.ª) - à 8.ª Comissão
Peticionante: Grupo de Pais e Alunos da Escola Secundária de Felgueiras e outros
Assunto: Manifestam o seu desacordo em relação ao projecto de despacho normativo do Ministério da Educação que regula a avaliação dos alunos do ensino básico e solicitam que a Assembleia da República reflicta sobre este assunto.

Petição n.º 49/IX (1.ª) - à 10.ª Comissão
Peticionante: Associação Nacional Espondilite Anquilosante
Assunto: Solicitam adopção de medidas que possibilitem aos espondilíticos a obtenção de melhores condições de saúde.

Petição n.º 68/IX (2.ª) - à 10.ª Comissão
Peticionante: Sinprofarm - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia
Assunto: Pretendem que se dê cumprimento ao regime jurídico dos técnicos de farmácia, constante do Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto, deixando de se aceitar o registo da prática farmacêutica e que o novo estatuto daqueles técnicos seja plenamente implementado.

Petição n.º 69/IX (2.ª) - à 11.ª Comissão
Peticionante: Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
Assunto: Solicitam que a Assembleia da República desencadeie os mecanismos conducentes à regulamentação pelo Governo do disposto no n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98 de 18 de Dezembro, estabelece as regras de revalorização de escalas salariais das carreiras e categorias da administração central com designação específica.

Petição n.º 77/IX (2.ª) - à 10.ª Comissão
Peticionante: José Eduardo Madeira da Cunha
Assunto: Solicita uma alteração legislativa no sentido de lhe ser aplicado o Decreto-Lei n.º 92/2000, de 19 de Maio, que garante um esquema de protecção especial às pessoas atingidas por doenças do foro oncológico.

Petição n.º 79/IX (2.ª) - à 10.ª Comissão
Peticionante: Município de Avis e outros
Assunto: Manifestam-se contra a redução do horário de funcionamento do Centro de Saúde de Avis.

Petição n.º 111/IX (3.ª) - à 10.ª Comissão
Peticionante: Grupo Médicos Hospital S. Bernardo - Setúbal "João Bárbara"